TJSP 21/01/2021 -Fl. 5613 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
5613
de nascimento da requerente (02.06.2001) matrícula 119586 01 55 2001 1 00066 140 0014102 25 (fls. 13), para que conste
corretamente os nomes de seuavômaterno ALVINO APARECIDO FELIX DOS SANTOS e de sua mãe VIVIANE JACINTHO FELIX
DOS SANTOS, conforme certidão de nascimento da genitora da autora às fls. 14. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido nos termos da fundamentação e, em consequência, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, determinando aretificaçãodo assento solicitado junto ao respectivo Registro Civil das Pessoas Naturais.
Custas pela parte autora. Esta sentença servirá como mandado, assinada digitalmente e acompanhada das cópias necessárias
ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, destinando ao(s) Sr(s). Oficial da Unidade do Serviço de
Registro competente, para que proceda às retificações deferidas, incumbindo, ainda, ao Sr. Oficial competente consultar, em
caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ciência ao Ministério
Público. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de
15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).
Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não
haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.R.I. - ADV: MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP)
Processo 1002734-34.2020.8.26.0218 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - 1. A pretensão visa
ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruida por prova escrita, sem
eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do C.P.C). 2. Defiro, de plano, citação da parte
requerida, para pagamento do valor indicado na inicial, acrescidos de honorários advocatícios de cinco por cento do valor
atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se, nesse mandado, que, caso a(o) ré(u) o cumpra, ficará isento
de custas processuais (art. 700, §1º, do C.P.C.). 3. Nesse prazo de 15 dias, a(o) ré(u) poderá oferecer embargos (CPC artigo
702), e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título
executivo judicial (CPC, art. 701, §2º). 4. Defiro os benefícios do artigo 212, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 5. Intimese. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1002745-63.2020.8.26.0218 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Determino ao
Banco exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de todos os
executados no polo passivo para fins de citação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002950-34.2016.8.26.0218 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Elizabeth Tanaka Pereira - Proc.
2016/001484 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Após as anotações necessárias e formalidades legais, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: ROGÉRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SACCHI (OAB 155852/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI
(OAB 321754/SP)
Processo 1003589-47.2019.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antônio
Sotto Roberto - - Otavio Aparecido Rodrigues - BANCO DO BRASIL S/A - Proc. 2019/001854 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de
fls. 823/826 mantendo-se o feito sobrestado ate o julgamento do recurso. Anote-se na movimentação o sobrestamento em razão
de recurso extraordinário interposto contra os embargos de divergência no recurso especial nº 1.319.232 (Comunicado Nugep
03/2020). Int. - ADV: SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), LUCIA RODRIGUES FERNANDES
(OAB 243524/SP), JULIANO MARTIM ROCHA (OAB 253333/SP), LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 83947/
SP), JACKELINE YOSHIKO MENDONÇA NAGAI (OAB 355648/SP), LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP)
Processo 1003637-06.2019.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eduardo
Biagi - Banco do Brasil S/A - Proc. 2019/001766 Vistos. Intime-se o perito Francisco de Assis Rodrigues para a realização da
perícia, tendo em vista os documentos apresentados pelo banco. Int. - ADV: LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/
SP), LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003750-62.2016.8.26.0218 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 10386908720148260100 - 15ª Vara Civel - Foro
Central Civel da comarca de São Paulo / SP) - Barhum Consultoria Empresarial Ltda. - Unialco S/A Acucar e Alcool - Proc.
2016/001797Vistos.Anote-se o nome do advogado constituído/substabelecido. Int. - ADV: MONICA MOYA MARTINS WOLFF
(OAB 195096/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), MARY LUCIA ANTONELLO (OAB 59905/SP), DIRCEU CARRETO
(OAB 76367/SP), MIRO SERGIO MOREIRA (OAB 94043/SP), ANA MARIA PEREIRA BENEZ CARRETO (OAB 199537/SP)
Processo 1003750-62.2016.8.26.0218 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 10386908720148260100 - 15ª Vara Civel - Foro
Central Civel da comarca de São Paulo / SP) - Barhum Consultoria Empresarial Ltda. - Unialco S/A Acucar e Alcool - Proc.
2016/001797 Vistos. Fls. 76/77: Providencie a serventia. Int. - ADV: DIRCEU CARRETO (OAB 76367/SP), MIRO SERGIO
MOREIRA (OAB 94043/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), MARY LUCIA ANTONELLO (OAB 59905/SP), ANA MARIA
PEREIRA BENEZ CARRETO (OAB 199537/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP)
Processo 1005553-75.2019.8.26.0218 - Imissão na Posse - Imissão - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Maria
José Morelli Longhi e outros - Proc. 2019/002640 Vistos. Cumpra-se o quanto determinado no despacho retro. Int. - ADV:
MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), PAULO ROBERTO BASTOS (OAB 103033/SP)
Processo 1010436-07.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maria de Fatima Silva Dias - Vista à parte
exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 332674/SP)
Processo 1010442-14.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria de Fatima
Silva Dias - Proc. 2020/000776 Vistos. Defiro o requerimento da parte autora, expedindo-se o necessário para a citação no
endereço indicado a fl. 39. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 332674/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA SCHLEIFER ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2021
Processo 0002103-44.2019.8.26.0218 (processo principal 1002800-82.2018.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - João Mendes Pinto - Proc. 2018/001392 Vistos. Ante a satisfação da
obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º