TJSP 21/01/2021 -Fl. 56 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
56
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso) e da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na
carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito
(frente e verso), da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira)
e 01 foto 3x4 recente;
Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4
recente;
Bacharéis em Direito: cópias simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e 01 foto 3x4 recente;
Outros Funcionários Públicos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional
(CPF e RG, se não constarem na carteira) e da publicação em Diário Oficial (ou declaração do RH) comprovando o ingresso na
administração pública, e 01 foto 3x4 recente;
Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente
e verso), do CPF e do RG, declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, datada do presente ano com a
assinatura do Juiz) e 01 foto 3x4 recente;
Idosos – acima de 60 anos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto
3x4 recente.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade,
deverá ser apresentada cópia simples da respectiva certidão.
É de responsabilidade exclusiva do interessado o envio de todos os documentos exigidos neste edital, sendo que a
matrícula não será efetivada e poderá vir a ser cancelada se constatada, a qualquer momento, alguma irregularidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada
no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a
devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua
matrícula efetuada.
5. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado
na ficha de inscrição.
6. O aluno também receberá por e-mail o Termo de Responsabilidade, o qual deverá ser preenchido, assinado e enviado
por e-mail (epmcivil@tjsp.jus.br), até o primeiro dia de aula (04/02/2021).
7. Em caso de desistência após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar
restituição de 75% (setenta e cinco por cento) do valor desembolsado.
8. Em caso de desistência após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será restituído o valor
desembolsado.
9. Em relação ao uso da garagem, não obstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do
curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.
INÍCIO DAS AULAS: 04 de fevereiro de 2021, às 10h (Aula Magna).
LOCAL: Escola Paulista da Magistratura - Rua da Consolação, 1483, São Paulo.
Informação importante: Em razão da pandemia de COVID-19 e da necessidade de mantermos o isolamento social, o
curso adotará, temporariamente, a modalidade de aulas “à distância”, com uso da plataforma Moodle e do aplicativo de
reuniões Teams, além da transmissão das palestras pela “Central de Vídeos”, no site da EPM. Tão logo a situação seja
normalizada, o curso passará a ter suas atividades exclusivamente no modo presencial. Oportunamente serão enviadas
instruções detalhadas sobre as aulas “on line”.
EDITAL – MATRÍCULAS
6º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL
ELEITORAL
A Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura – EPM, divulga a lista
dos selecionados para efetuarem a matrícula no 6º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito
Eleitoral e Processual Eleitoral, sob a responsabilidade do Professor Responsável Coordenador Juiz Richard Pae Kim, no
período de 21 de janeiro a 01 de fevereiro de 2021.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º