TJSP 04/11/2020 -Fl. 2356 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3160
2356
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Julia Oliveira Neto (OAB: 52032/GO) - Letícia Araújo dos Santos (OAB:
39047/GO) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2244812-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Manoel
Custodio Vieira - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- EFEITO SUSPENSIVO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE O INDEFERIU - CONCESSÃO
DO EFEITO PRETENDIDO QUE CONDICIONA A QUE A EXECUÇÃO ESTEJA GARANTIDA (PENHORA, DEPÓSITO OU
CAUÇÃO SUFICIENTES) OS ARGUMENTOS SEJAM RELEVANTES E, AINDA, HAJA RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL
OU INCERTA REPARAÇÃO - TODAVIA, A EXECUÇÃO DEVE SE DAR DA MANEIRA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR, NÃO
SE JUSTIFICANDO QUE ACEITO PRIMEIRAMENTE O GADO EM GARANTIA, PASSE À EXPROPRIAÇÃO, EM PRIMEIRO
LUGAR, DA PROPRIEDADE EM SI, CUJA PENHORA, NÃO DEVE SER LEVANTADA POR ENQUANTO, PARA EVITAR PERDA
DE GARANTIA E PRELAÇÃO DO CRÉDITO, MAS SÓ SE PASSANDO À EXPROPRIAÇÃO IMOBILIÁRIA CASO A GARANTIA
PACTUADA SEJA INSUFICIENTE E SE NÃO HOUVER PAGAMENTO - PRECEDENTES - SUSPENSÃO INADMISSÍVEL,
A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Alberto Ferracini Pereira (OAB: 102392/SP) - Ricardo Lopes Godoy
(OAB: 321781/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2244936-97.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Juliana
Christina Ferreira - Agravada: Marcia Yoshie Ozaki Oliveira - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - NULIDADE DE CITAÇÃO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE
CITAÇÃO VÁLIDA - TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA NÃO É POSSÍVEL ALTERÁ-LA - INTELIGÊNCIA DO ART. 494
DO NCPC - MATÉRIA QUE DEVERIA SER ALEGADA PELA PARTE NA VIA PROCESSUAL ADEQUADA E ENQUANTO NÃO
SE DESSE O TRÂNSITO EM JULGADO - NULIDADE QUE DEVERIA SER ARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, HÁ
MUITO TEMPO DECORRIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Neusa Maria Vidal de Oliveira Rossi (OAB: 129605/SP) - Eduardo D´avila (OAB: 185625/SP) - Jorge Henrique de Oliveira (OAB:
99489/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
RETIFICAÇÃO
Nº 2188145-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nazaré Paulista - Agravante:
Catarina Beatriz Gasparotto - Agravado: Nilson Solla - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL DE MORADIA DA DEVEDORA - RESTANDO COMPROVADO TRATAR-SE DO IMÓVEL
DE RESIDÊNCIA DA RECORRENTE - ALEGAÇÃO DE QUE EXISTEM OUTROS IMÓVEIS EM NOME DELA QUE NÃO ILIDE A
PROTEÇÃO AO BEM DE FAMÍLIA - CREDOR QUE, QUERENDO, PENHORE AQUELE QUE NÃO LHE SERVE DE RESIDÊNCIA
- DECISÃO REFORMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DO
IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO E PARA DAR POR LEVANTADA A PENHORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Alexandre Fantazzini Riginik (OAB: 306381/SP) - Walter Grunewald Curzio Filho (OAB: 307458/SP) - Paulo André Ferreira Alves
(OAB: 204993/SP) - Daiane Carla Mansera (OAB: 251538/SP) - Cassio Marcelo Cubero (OAB: 129060/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1005072-06.2019.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Joana da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Juliano Jose Marchi & Cia Ltda - Epp (Nova Cred) - Magistrado(a) Jovino de
Sylos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CC. OBRIGAÇÃO DE FAZER E
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO FUNDADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
COM “RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL” (RMC), MAS APENAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REQUERIDO QUE
DEMONSTROU A ADESÃO E A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA REQUERENTE EM OBTER O EMPRÉSTIMO NESSA
MODALIDADE AUTORA QUE INCLUSIVE JÁ HAVIA COMPROMETIDO 27,54% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, RESTANDO-LHE, NA PRÁTICA, PARA NOVOS RECURSOS, APENAS A CONTRATAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º