TJSP 02/10/2020 -Fl. 2370 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3140
2370
os votos da Relatora sorteada e do 3º Juiz, que davam provimento ao recurso, e do 2º Juiz, que dava provimento, em parte, foi
estabelecida a divergência. Houve, nos termos do art. 942 do NCPC, a convocação de dois outros componentes da Câmara, Des.
Marcos Ramos e Des. Andrade Neto, tendo o julgamento prosseguido, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal, com o
seguinte resultado final: Por maioria de votos, deram provimento, em parte, ao recurso, vencidos o 2º Juiz e a Relatora sorteada,
que declarará voto. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ALUNO DETIDO NA UNIVERSIDADE DEVER DE PRESTAR
ASSISTÊNCIA AO ALUNO RECONHECIMENTO DANOS MORAIS DEVIDOS HONORÁRIOS CONTRATADOS REEMBOLSO
INADMISSIBILIDADE.COM RAZÃO O AUTOR QUANDO SUSTENTA TER A INSTITUIÇÃO DE ENSINO NEGLIGENCIADO SUA
SEGURANÇA PESSOAL, UMA VEZ QUE CABIA À RÉ DISPENSAR A PROTEÇÃO EFETIVA AO ALUNO, QUE NO CASO,
NÃO SE VERIFICOU - NÃO SE HÁ DE FALAR EM CONDENAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE AO RESSARCIMENTO DOS
HONORÁRIOS CONTRATADOS ENTRE A PARTE E ADVOGADO CONTRATADO PARA SUA DEFESA.APELAÇÃO PROVIDA,
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nelson Ribeiro Filho (OAB: 256029/SP) - Flavia Almeida Moura Di Latella
(OAB: 428935/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0011118-57.2014.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apte/Apdo: Autopista Regis
Bittencourt S.A. - Apdo/Apte: Inacinha Conrado de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Russo - Suscitaram conflito
de competência. V.U. - EMENTA:RESPONSABILIDADE CIVIL. SINISTRO COM VEÍCULO AUTOMOTOR, INDUZIDO PELO
INGRESSO DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. ABORDAGEM REPARATÓRIA. JUÍZO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELOS DAS PARTES. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA RECURSAL DA SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO ÓRGÃO
ESPECIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Odair Sanches da Cruz
(OAB: 52773/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001073-16.2013.8.26.0660 - Processo Físico - Apelação Cível - Viradouro - Apelante: ANANIAS MARTINS - Apelado:
Edson Cesar Gonçalves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcos Ramos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
BEM MÓVEL VEÍCULO AUTOMOTOR COMPRA E VENDA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PLEITOS CUMULADOS
DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DEMANDA ENTRE PESSOAS
NATURAIS, ADQUIRENTE EM FACE DE VENDEDOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA
DA RECONVENÇÃO RECURSO DO RÉU MANUTENÇÃO DO JULGADO – CABIMENTO APLICAÇÃO DO CDC À ESPÉCIE
VEÍCULO ADQUIRIDO QUE APRESENTOU SUCESSIVOS PROBLEMAS MECÂNICOS, POUCOS DIAS APÓS A COMPRA
VÍCIO OCULTO VERIFICADO RESCISÃO DO CONTRATO QUE É MEDIDA QUE SE IMPÕE DEVOLUÇÃO DOS VALORES
DESPENDIDOS COM A AQUISIÇÃO DO BEM NECESSIDADE - PREJUÍZOS EVIDENCIADOS - DEVER DE INDENIZAR
PRESENTE.APELO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eusebio Lucas Müller (OAB: 277999/
SP) - Rodrigo Cesar Parma (OAB: 291168/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 0036701-46.1999.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Roseli da Silva Soares (Justiça
Gratuita) - Apelado: Ana Odete Tiago da Cunha - Magistrado(a) Lino Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL EXTINÇÃO DO
PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POSSIBILIDADE.NÃO SE DEVE CONFUNDIR A HIPÓTESE DE NÃO POSSUIR
O EXECUTADO BENS PENHORÁVEIS COM O ABANDONO DA CAUSA, NÃO HAVENDO IMPEDIMENTO LEGAL A QUE O
MAGISTRADO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE E NÃO SENDO DADO PROSSEGUIMENTO AO
PROCESSO, PROCEDA À SUA EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 485, III). NÃO TENDO SIDO CITADA A
EXECUTADA, A EXEQUENTE FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO E, PASSADOS OITO
MESES, NADA POSTULOU NEM PRATICOU QUALQUER ATO PROCESSUAL, CONFIGURADO O ABANDONO DA CAUSA.
APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rolando de Castro (OAB: 125990/SP) - Sem Advogado (OAB:
AB/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 0156264-95.2007.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Emilia Soares de Souza Saes
(Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Ademar Soares de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Edison Saes (Assistência Judiciária) Apdo/Apte: Condominio Edificio Pires Germano - Magistrado(a) Marcos Ramos - Negaram provimento ao recurso dos réus e
deram provimento ao recurso do autor. V. U. - EMENTA: DESPESAS CONDOMINIAIS AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º