TJSP 17/09/2020 -Fl. 2829 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3129
2829
DE MATÉRIA, PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS, NÃO TEM CABIMENTO QUANDO O ASSUNTO SE ENCONTRA
PREVIAMENTE DECIDIDO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Mario Ricardo Branco (OAB: 206159/SP) - Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB: 141490/SP) - Flavio Callado de
Carvalho (OAB: 121381/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2183857-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renato
Aparecido Guimaraes de Oliveira - Agravado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Magistrado(a) Francisco Giaquinto
- Não conheceram dos recurso, prejudicado os embargos de declaração. V.U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECISÃO INDEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DECISÃO
AGRAVADA NÃO COMPORTA EXAME VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO CPC RECURSO
NÃO CONHECIDO (ART. 932, III, DO CPC). PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DAS FILMAGENS, PENA DE INCIDÊNCIA DO ART.
400, II, DO CPC TEMA NÃO ANALISADO NA DECISÃO AGRAVADA SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO, EM OFENSA
AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO, PREJUDICADO OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leny Ruiz Fernandes Rosa (OAB: 188510/SP)
- Michelli Monzillo Pepineli (OAB: 223148/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2184228-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Elisangela
Aparecida Ribeiro da Silva - Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
- Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.
V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPETÊNCIA RECURSAL EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL QUE PRETENDE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO (CDHU) A COMPETÊNCIA NOS ÓRGÃOS DO TRIBUNAL FIRMA-SE PELO PEDIDO INICIAL (ART. 103 DO RITJSP)
IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO, PARA ATENDIMENTO
DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ENQUADRANDO-SE, ASSIM, NA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO - BEM IMÓVEL DE
CARÁTER PÚBLICO MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA (ART. 3º, I.11, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DO TJSP) JURISPRUDÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP
RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Graziella Ferreira
dos Santos Siqueira (OAB: 244951/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2187214-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Secid Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Agravada: Cibele Flores Fontes - Magistrado(a) Francisco Giaquinto Deram provimento ao recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO INDEFERIU INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POSSIBILIDADE
INTELIGÊNCIA DO ART. 782, §3º, DO CPC PRECEDENTES RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB: 99985/SP) - Cibele Flores Fontes (OAB: 282788/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio
- Salas 207/209
Nº 2188145-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nazaré Paulista - Agravante:
Catarina Beatriz Gasparotto - Agravado: Nilson Solla - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Não conheceram do recurso e
determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - *COMPETÊNCIA RECURSAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DECISÃO REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA, INDEFERINDO
A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL PREVENÇÃO DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EM RAZÃO DE ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO PROFERIDA EM
EMBARGOS À EXECUÇÃO RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA REDISTRIBUIÇÃO À C. CÂMARA COMPETENTE.*
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º