TJSP 16/09/2020 -Fl. 1218 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3128
1218
autora, no prazo de 15 dias, a razão de incluir na inicial apenas dois réus, já que na matrícula de fls. 50/55, que inclusive já
foi parcialmente objeto de loteamento, constam ainda vários outros proprietários. Intime-se. - ADV: FABIANA PAULOVICH DE
ALENCAR (OAB 240120/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), PAULO ROBERTO MONTANHER AMORIM
(OAB 258401/SP), MARCELA CARILLO RODRIGUES (OAB 288012/SP), EDSON LUIS SILVESTRE DA CRUZ (OAB 187442/
SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP)
Processo 1045592-95.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Manoel Rodrigues Campos - - Edna Rocha dos Santos - Vistos. NEGO PROVIMENTO aos
embargos, por falta de amparo legal, já que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão. Intime-se.
- ADV: EDSON LUIS SILVESTRE DA CRUZ (OAB 187442/SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP), FABIANA
PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), PAULO ROBERTO
MONTANHER AMORIM (OAB 258401/SP), MARCELA CARILLO RODRIGUES (OAB 288012/SP)
Processo 1045592-95.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Manoel Rodrigues Campos - - Edna Rocha dos Santos - Vistos. Fls. 672/688: Mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de agravo, devendo a agravante informar em que
efeitos o recurso foi recebido. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP), EDSON LUIS SILVESTRE
DA CRUZ (OAB 187442/SP), MARCELA CARILLO RODRIGUES (OAB 288012/SP), PAULO ROBERTO MONTANHER AMORIM
(OAB 258401/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/
SP)
Processo 1045592-95.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Manoel Rodrigues Campos - - Edna Rocha dos Santos - Vistos. Fls. 668/670: manifestemse os expropriados. Após, tornem conclusos. Fls. 691: ciência à parte contrária. Fls. 692/693:expeça-se MLE ao perito do
valor depositado a fls. 65, devidamente atualizado. Intime-se. - ADV: FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/
SP), EDSON LUIS SILVESTRE DA CRUZ (OAB 187442/SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP), MARCELA
CARILLO RODRIGUES (OAB 288012/SP), PAULO ROBERTO MONTANHER AMORIM (OAB 258401/SP), JULIA STELCZYK
MACHIAVERNI (OAB 256975/SP)
Processo 1045592-95.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Manoel Rodrigues Campos - - Edna Rocha dos Santos - Vistos. I - Expeça-se MLE em
favor do Sr. Perito em relação ao valor dos honorários provisórios, como já determinado e deposite a autora a diferença de
honorários no prazo de 10 dias, o que também já foi determinado. Assim que houver o depósito, intime-se o sr. Perito para
realização do laudo definitivo. II - Face os esclarecimentos da autora, reputo correto o pólo passivo para fins prosseguimento
da ação, mas os valores ficarão retidos em razão de haver no local loteamento irregular. Intime-se. - ADV: JULIA STELCZYK
MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/SP), MARCELA CARILLO RODRIGUES
(OAB 288012/SP), EDSON LUIS SILVESTRE DA CRUZ (OAB 187442/SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP),
PAULO ROBERTO MONTANHER AMORIM (OAB 258401/SP)
Processo 1045592-95.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Comercial e Imobiliária Samara S/A e outro - Manoel Rodrigues Campos - - Edna Rocha dos
Santos - Vistos. I - Compulsando os autos, verifico que as decisões de fls. 635, fls. 660/661, fls. 666, fls. 689, fls. 694 e fls.
714 não foram publicadas em nome dos advogados constituídos pelas rés às fls. 601/602. Assim, proceda-se, pelo cartório, as
devidas anotações, a fim de constar referidos causídicos do sistema SAJ e republique as decisões supramencionadas. II Fls.
721: Publiquem-se os editais, devendo a Serventia observar as custas recolhidas às fls. 66, bem como a minuta constante de
fls. 63 (e não aquela de fls. 722). III Fls. 723/756: Manifestem-se os interessados sobre o laudo definitivo, no prazo de quinze
(15) dias. Caso haja críticas ao trabalho do Sr. Perito, intime-o para esclarecimentos, no prazo de dez (10) dias. IV Fls. 757/761:
Prejudicado, posto que os honorários definitivos já foram fixados às fls. 660/661 (item III), tal como estimados às fls. 456/460
(R$ 6.400,00), e não há notícias de que tenha sido necessário trabalho complementar àqueles anteriormente mencionados. V
Fls. 762/763: Defiro parcialmente o pedido, expedindo-se, em favor do Sr. Perito, mandado de levantamento no valor de R$
200,00, que, somados aos honorários provisórios (levantados às fls. 667), totalizam 50% dos honorários definitivos, tal como
determina o artigo 465, § 4.º do Novo CPC. Cumpra-se, pelo cartório, observado o Formulário MLE que consta de fls. 763.
Int. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP), PAULO ROBERTO MONTANHER AMORIM (OAB 258401/SP),
MARCELA CARILLO RODRIGUES (OAB 288012/SP), FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/SP), EDSON LUIS
SILVESTRE DA CRUZ (OAB 187442/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP)
Processo 1047893-20.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo e outro - Moyses Rita e outro - Vistos. Cumpra-se, pelo cartório, com urgência, o determinado
às fls. 440, expedindo-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito Judicial, tal como requerido às fls. 438/439. No
mais, requeiram as partes o que de direito, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VICENTE
RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB
118469/SP)
Processo 1073100-45.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência aos interessados da data agendada pelo Sr. Perito para vistoria
do imóvel expropriado, a se realizar em 17/09/2020, às 10h00, devendo ser adotadas as medidas informadas às fls. 109/110.
Diligencie, o cartório, também via e-mail e telefone, face a proximidade do ato. Int., com urgência. - ADV: MARCO ANTÔNIO
APARECIDO LIBERATO (OAB 353355/SP)
Processo 1073108-22.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Severino Florentino da Silva e outro - Viviane Remaili Saccab - Vistos. Fls.
131/167: Defiro o prazo de 15 dias, a fim de que as partes se manifestem acerca do laudo pericial. Fl. 168: Expeça-se mandado
de levantamento em favor do Perito nomeado. Intime-se. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JULIANA
DEMARCHI (OAB 173029/SP), MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LAIS HELENA BRESSER LANG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILEIA DE LOURDES SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º