TJSP 13/08/2020 -Fl. 2841 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
2841
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: Esmerinda Aparecida Botassim Takaki - Agravado: Carlos Osa Vanzato de Freitas - Agravado: ORLANDA
CAVICCHIA SPARAPANI - Agravado: VALENTIM BIGOTI - Agravado: SONIA REGINA DE TOLEDO - Agravado: Miguel Pereira
Goulart Junior - Agravado: JOSÉ VENANCIO DE SOUZA - Agravado: MARIA INÊS NUNES DIANA - Agravado: VIVIANA SALLES
- Agravado: Adevailson Pereira Dias - Agravado: Elton Jose Honorato - Agravado: NEIDE APARECIDA FELICIA MONTORO
- Agravado: LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - Agravado: Jarbas Lourenço dos Santos - Agravado: Decio Munhoz Peres Agravado: João Farias Gonçalves - Agravado: SERGIO ANTOIO BULLGARELLI - Agravado: FRANCISCO SAVAZI - Agravada:
MARIA PALATTI - Agravado: APARECIDO DONIZETE TEIXEIRA DA SILVA - Agravado: TEREZA ROSSI DE SOUSA - Agravado:
MARIA DAS DORES CARDOSO ALCATARA MALHEIRO - Agravado: VERGILIO SANDRIN - Agravado: SÔNIA APARECIDA
MORANTE DA SILVA - Agravado: CARLOS BENTO MALAVAZI - Agravado: SUELI CÂNDIDO DE SOUZA BONFIM - Agravado:
Manoel Pantaleao Junior - Agravado: SUELI APARECIDA DOS SANTOS - Agravada: Terezinha de Lourdes Migliorança
- Agravado: NEIDE GASQUES DOS SANTOS - Agravado: LUIZ OSMAR MIGLIORANÇA - Agravado: Manoel Martins Soler
Murcia - Agravada: Márcia Costa - Agravado: MERIS DIAS DE MENEZES BORTOLUCI - Agravado: MARIA DO CARMO DE
FARIA RUAS - Agravado: CARLOS ROBERTO RUAS - Agravado: MARCOS DIAS DE MENEZES - Agravado: MARCIO DIAS
DE MENEZES - Agravado: Valter Moreira Bonfim - Agravado: MARIO HASSAN HUSSEN ALI - Agravado: ANÉSIO GATTI Agravado: FREDERICO NOGUEIRA DA SILVA - Agravado: DAGMAR APARECIDA SACHETI TURATTI - Agravado: JOSÉ
MANOEL MINGORANÇA - Agravado: ANTÔNIO CLÁUDIO NOGUEIRA - Agravado: IZIDORO FERREIRA PASSOS SOBRINHO
- Agravado: PAULO JOSÉ DIAS FILHO - Agravado: ANTONIO NOBERTO TEIXEIRA - Agravado: ADILSON DE SOUZA FREIRE
- Agravado: ILDO RICARDO TEODORO - Agravado: Gaudencio Helio Nunes de Siqueira - Agravado: Geraldo Pitton - Agravado:
Osvaldo Donizeti Turati - Agravado: APARECIDO MARTINS CANDELARIA - Agravado: ANTONIO DOS SANTOS - Agravado:
Angelo Luiz Sanches Rubinho - Agravado: IZAURA ROSI DIAS - Agravado: LUIZ CARLOS CORREA MENDES - Agravado: joão
suman - Agravado: NILZA APARECIDA ROSSI SANTANA - Agravado: Antonio Lucilio de Almeida - Agravado: ANTONIO JOSÉ
SOLDA - Agravado: JOSÉ ANTÔNIO GOUVEIA - Agravado: SEBASTIÃO BUZZO SOBRINHO - Agravado: REGINALDO LOPES
DE ALMEIDA - Agravado: Gervasio Valério - Agravado: ISMAEL NUNES PIRES - Agravado: Adão Alves da Silva - Agravado:
AMADEU DE CHICO NETO - Agravado: Valdecir Zeferino da Silva - Agravado: GENIS RODRIGUES DE MATOS - Agravado:
GENIS RODRIGUES DE MATOS - Agravado: ESTER BORTOLOZO HIPOLITO - Agravado: Cival Carvalho de Oliveira - Agravado:
ELTON RICARDO RIZZATO - Agravado: LEIRIANA CRISTINA LEMES CORTE - Agravado: LEONILDA PINHEIRO DA SILVA
- Agravado: DANIEL RODRIGUES - Agravado: SERGIO ROBERTO RODRIGUES - Agravado: JOSÉ CRIALES SOBRINHO Agravado: SIDNEI APARECIDA DA SILVA - Agravado: PEDRO ROSA - Agravado: Orivaldo Tomaz da Silva - Agravado: MARIA
APARECIDA MAZOTI GEA - Agravado: JOSÉ MARAIA - Agravado: JOSÉ LUIZ PEREIRA - Agravado: DAMIÃO ALEXANDRE
GOMES - Agravado: APARECIDO FERREIRA NEVES - Agravado: ANÍZIO DOS SANTOS OLIVEIRA - Agravado: ANA IZIDE
DA CUNHA BARBOSA RODRIGUES, - Agravado: Aguinaldo Perini do Nascimento - Agravado: ADEMAR MENDES PEREIRA Agravado: VALDOMIRO DONIZETE TINERI - Agravado: Mauro Cesar Rodrigues - Agravada: Maria Dalva Fernandes - Agravado:
ESMERINDA APARECIDA BOTASSIM TAKAKI - Agravado: ARMANDO PEDRO NOGUEIRA - Agravado: ANTONIO BISPO DA
AZEVEDO - Agravado: Vagner Leandro da Camara - Agravada: Beocriz Dias de Sousa Correa - Magistrado(a) Enio Zuliani
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO
CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS
DE EXPANSÃO LITISCONSÓRCIO. RADIOGRAFIAS APRESENTADAS DEMONSTRANDO QUE JOSÉ ANTONIO GOUVEIA,
ELTON JOSÉ HONORATO, BIOCRIZ DIAS DE SOUZA CORREA, NILZA APARECIDA ROSSI SANTANA, ANTONIO LUCILIO
DE ALMEIDA, IZIDORO FERREIRA PASSOS SOBRINHO, DAGMAR APARECIDA SACHETI TURATTI, E JOSÉ MANOEL
MINGORANÇA REALIZARAM A CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE PEX E DURANTE O PERÍODO DELIMITADO NA AÇÃO
COLETIVA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E DA INCLUSÃO DOS CONSECTÁRIOS QUE
DEVEM SER OBSERVADOS, CONFORME ENTENDIMENTO DESTA TURMA PREVENTA.AS DEMAIS RADIOGRAFIAS
REVELAM QUE OS AUTORES NÃO SÃO TITULARES DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº
0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS
APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997,
MAS O FIZERAM EM OUTRAS MODALIDADES OU FORA DO PERÍODO. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES
DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.
EXTINÇÃO (ART. 485, VI DO CPC) CONDENAÇÃO DESTES AUTORES NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.
HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00, RESSALVADA GRATUIDADE.PROVIMENTO, EM PARTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB:
128707/SP) - Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2176439-02.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil
S/A - Agravado: Wellington Flávio de Oliveira (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A
TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO – DECISÃO
QUE HABILITA RELAÇÃO DE AUTORES E A OBSERVAÇÃO DO QUE SE DECIDIU NO AI 2190684-86.2016.8.26.0000.
LITISCONSÓRCIO. RADIOGRAFIAS APRESENTADAS DEMONSTRANDO QUE APENAS ZULEICA GUIDIO BEZERRA DE
MENEZES, HELENA MITSUKO KOTI HIGA, MANOEL DO NASCIMENTO, ELIANE MONTEIRO BARILLE, E WASHIGTON
GOMES DE OLIVEIRA REALIZARAM A CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE PEX E DURANTE O PERÍODO DELIMITADO NA
AÇÃO COLETIVA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E DA INCLUSÃO DOS CONSECTÁRIOS
QUE DEVEM SER OBSERVADOS, CONFORME ENTENDIMENTO DESTA TURMA PREVENTA.AS DEMAIS RADIOGRAFIAS
APRESENTADAS NA ORIGEM REVELAM QUE OS AUTORES NÃO SÃO TITULARES DO DIREITO TUTELADO NA
SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES
QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO
PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997, MAS O FIZERAM EM OUTRAS MODALIDADES OU FORA DO PERÍODO. A LIQUIDAÇÃO
ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º