TJSP 28/07/2020 -Fl. 1027 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3093
1027
de custas por parte da Requerente. - ADV: GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB 14485/ES), TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO
(OAB 322581/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ROBERTA BORTOT CESAR (OAB 258573/SP), MARCUS DE
SOUSA OLIVEIRA (OAB 252425/SP)
Processo 1008846-82.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Eduardo Alberto - PDG
Construtora Ltda. e outro - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Manifeste-se a administradora judicial em
termos de regular prosseguimento do feito. - ADV: DANIELE ORGE BRANDÃO (OAB 161995/RJ), THIAGO PEIXOTO ALVES
(OAB 301491/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/
SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)
Processo 1015329-65.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Viação Itapemirim S/A - Em
Recuperação Judicial - - Transportadora Itapemirim S/A - Em Recuperação Judicial - - Ita Itapemerim Transportes S/A - Em
Recuperação Judicial - - Imobiliária Bianca Ltda - - Cola Comercial e Distribuidora Ltda. - Em Recuperação Judicial - - Flecha
S/A Turismo Comércio e Indústria - Em Recuperação Judicial - - Viação Caiçara Ltda - Em Recuperação Judicial - Herminio Silva
Neto - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Fls.32/35: Ao Administrador Judicial. - ADV: TALITA MUSEMBANI
VENDRUSCOLO (OAB 322581/SP), JEFFERSON PEREIRA (OAB 5215/ES), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
Processo 1032906-90.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Odacir Pereira da Silva
- PDG Construtora Ltda. - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Fls.1272/1275: Ciência aos interessados
acerca da manifestação do Administrador Judicial. - ADV: RAFAEL MARTINS BORDINHÃO (OAB 38624/PR), THIAGO PEIXOTO
ALVES (OAB 301491/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), DANIELE ORGE BRANDÃO (OAB
161995/RJ), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)
Processo 1033946-39.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Clovis dos Santos Santiago
- PDG Construtora Ltda. - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na pessoa de seu representante JOSÉ
MAURO BRAGA - Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
- ADV: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB
297050/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 155282/RJ), RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI (OAB 21572/PA), EDUARDO
SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)
Processo 1034769-13.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Denis Chiaradia - Lider Telecom
Comércio e Serviços em Telecomunicações SA - - Lider Telecom Comércio e Serviços Em Telecomunicações Ltda. - Trust
Serviços Administrativos Eireli - Fls.31/34: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo Administrador Judicial.
Após, vistas ao Ministério Público. - ADV: PAUL MAKOTO KUNIHIRO (OAB 93327/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP),
ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB 119942/RJ), ROBSON CAETANO DA SILVA (OAB 176943/RJ), HOANES KOUTOUDJIAN
(OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP)
Processo 1034772-65.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Alain Lerroi Vitelli Andrade PDG Construtora Ltda. - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na pessoa de seu representante JOSÉ MAURO
BRAGA - Fls.50/52: manifeste-se o Impugnante nos termos requeridos. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 155282/RJ), ANA
CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/
SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE (OAB 21884/PA)
Processo 1041979-86.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Priscila de Fátima
Carvalho de Oliveira - PDG Construtora Ltda. - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na pessoa de seu
representante JOSÉ MAURO BRAGA - Fls.105/107: manifeste-se o Impugnante nos termos Requeridos. Após, nova vista ao
Administrador Judicial. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 155282/RJ), BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA (OAB
92991/MG), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)
Processo 1045202-76.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - José Edjalma Alves de
Lima - Concreserv Concreto & Serviços LTDA - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Ciência aos interessados acerca do
parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. - ADV: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB
362588/SP), WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA (OAB 196134/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP)
Processo 1048426-90.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Heber Participações S/A Consórcio BDOPRO - Diga a administradora judicial acerca da necessidade de recolhimento das custas iniciais por parte da
Impugnante. - ADV: BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), HENRIQUE NELSON CALANDRA (OAB 37780/SP), JOEL
LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP)
Processo 1048526-45.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Heber Participações S/A Consórcio BDOPRO - Diga a administradora judicial acerca da necessidade do recolhimento de custas iniciais por parte da
Impugnante. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), BEATRIZ QUINTANA
NOVAES (OAB 192051/SP), HENRIQUE NELSON CALANDRA (OAB 37780/SP)
Processo 1050298-72.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ulisses Wagner Lazarini Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp - Alexandre Tajra - Fls.31/37: ao Administrador Judicial. - ADV: HOANES
KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MARCO ANTONIO LEMOS (OAB 154573/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP),
ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Processo 1062391-67.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Notre Dame Intermédica Saúde
S.A - Italmagnésio S/A Indústria e Comércio e outro - Laspro Consultores Ltda - Vistos. 1) Ao(À) Administrador(a) Judicial
nomeado(a) nos autos para, pormenorizadamente, informar: 1.1) A data da decretação da falência ou da distribuição do pedido
de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso,
o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadrogeral de credores já foi homologado; 1.4) Se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal
(art. 7º, § 1º, da LRF), sendo que: Em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei n. 11.101/05 foram preenchidos,
bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º da LRF), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor
ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15,
que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03, na ocasião de sua manifestação de concordância ou
discordância com o parecer do(a) Administrador(a) Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC; Em
caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da LRF), aplicandose a este as mesmas disposições do subitem anterior; Caso haja pedido de isenção do recolhimento das custas processuais,
ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão
do benefício justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá
o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Visando dar
maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º