Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 3072
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RELAÇÃO Nº 0202/2020
Processo 1002261-02.2019.8.26.0568 - Interdição - Nomeação - M.T.M.A. - R.M.A. - P.H.M.F. - EDITAL PARA
CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Raphael Machado Azevedo, REQUERIDO
POR Maria Therezinha Machado Azevedo - PROCESSO Nº1002261-02.2019.8.26.0568. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª
Vara Cível, do Foro de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, Dr(a). Misael dos Reis Fagundes, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 15/01/20, foi
decretada a INTERDIÇÃO PARCIAL de RAPHAEL MACHADO AZEVEDO, CPF 432.274.328-54, declarando-o(a) parcialmente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, os(as)
Srs(as). Maria Therezinha Machado Azevedo, MÁRCIO MACHADO AZEVEDO e FERNANDO MACHADO AZEVEDO, mãe e
irmãos do interditando, com a finalidade de administrar seus recursos patrimoniais, tais como: emprestar, transigir, dar em
quitação, alienar, hipotecar, doar, demandar ou ser demandada, etc., preservada no mais a autonomia do requerido. O presente
edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São João da Boa Vista, aos 03 de abril de 2020. - ADV: DANIELI GALHARDO PICELLI (OAB 227284/SP), CARLOS
ALBERTO MOLLE JÚNIOR (OAB 230508/SP)
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1ª Vara da Família e Sucessões
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1031069-87.2019.8.26.0577
Classe: Assunto:
Procedimento Comum Cível - Guarda
Requerente: Monique Mesquita Vaz do Nascimento
Requerido:
Eurico Marques Vaz e outro
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1031069-87.2019.8.26.0577
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo,
Dr(a). EDUARDO ISAMU SUGINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) EURICO MARQUES VAZ, Brasileiro, Solteiro, CPF 088.590.468-07, Nascido/Nascida 01/05/1965, com
endereço à Estrada Velha Rio-sao Paulo, 4.850, Casa 357, Eugenio de Mello, CEP 12247-001, São José dos Campos - SP,
que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Monique Mesquita Vaz do Nascimento, alegando
em síntese: “ Trata-se de AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA, com pedido de tutela urgência, em que a Requerente alega, em
síntese, que é genitora do menor G.M.V.D.N., nascido em 29/06/2011, cuja guarda vem sendo exercida pelo avó materno, em
razão de ter o genitor agredido fisicamente o filho. A Requerente declara que há medida protetiva contra o genitor, tendo sido
solicitada a sua revogação, em razão de o mesmo encontrar-se saudável. Ademais, ressalta que o casal se reconciliou. Diante
disso, pretende com a presente a guarda do filho.” Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua
CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso
do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que
será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 24 de junho de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1026458-91.2019.8.26.0577
Classe: Assunto:
Procedimento Comum Cível - Guarda
Requerente: Roberto Carlos Pereira da Silva
Requerido:
Jessica Lopes da Silva
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1026458-91.2019.8.26.0577
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo,
Dr(a). EDUARDO ISAMU SUGINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JESSICA LOPES DA SILVA, Brasileiro, Solteira, Autônoma, RG 47.801.170-2, CPF 417.159.138-41, pai
Juvenal Lopes da Silva, mãe Claudinea Aparecida Lopes da Silva, natural de São José dos Campos - SP, com endereço à Rua
Frederico Miacci, 259, Casa 02, Jardim Paulista, CEP 12216-160, São José dos Campos - SP, que lhe foi proposta uma ação
de Procedimento Comum Cível por parte de Roberto Carlos Pereira da Silva, alegando em síntese: “ Trata-se de AÇÃO DE
GUARDA, com pedido de tutela de urgência, em que o Requerente alega, em síntese, que do relacionamento com a Requerida
nasceu a menor K.H.V.D.S., hoje com 03 (três) anos de idade, cuja guarda vem sendo exercida pela genitor. Esta, por sua vez
tem privado o Requerente de ter contato com a filha. Ressalta que a Requerida não possui nem residência nem emprego fixo,
e o seu atual companheiro é pessoa violenta, o que coloca em risco a vida da criança. Dessa forma, pretende com a presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º