Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
SPI - Secretaria de Primeira Instância
COMUNICADO CONJUNTO Nº 406/2020
(CPA Digital 2019/172194)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM que, a partir de
18/05/2020 as citações (e intimações de cautelares/tutelas antecipadas requeridas somente no peticionamento inicial)
destinadas ao Conglomerado Itaú Unibanco deverão ocorrer por meio de Portal Eletrônico, para os processos digitais,
EXCLUSIVAMENTE nas Varas abaixo indicadas e observadas as orientações que seguem:
1)
A citação será efetivada por meio do Portal Eletrônico e tem como pré-requisito o cadastro, no peticionamento
eletrônico de iniciais (sistema E-SAJ), dos CNPJ’s principais dos referidos entes privados:
a)
Foros Regionais da Capital e Comarcas de Osasco e São Bernardo do Campos
Ente privado
Itaú Unibanco S.A
Banco Itaucard S.A
CNPJ
60.701.190/0001-04
17.192.451/0001-70
Unidades Judiciais contempladas:
Foro Regional I – Santana
1ª a 9ª Varas Cíveis
1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível
Foro Regional II – Santo Amaro
1ª a 8ª Varas Cíveis
UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis
15ª Vara Cível
Juizado Especial Cível
Foro Regional IV – Lapa
1ª a 4ª Varas Cíveis
Juizado Especial Cível
Foro Regional V – São Miguel Paulista
1ª a 4ª Varas Cíveis
Juizado Especial Cível
Foro Regional VI – Penha
1ª a 4ª Varas Cíveis
Juizado Especial Cível
Foro Regional VII – Itaquera
1ª a 5ª Varas Cíveis
Juizado Especial Cível
Foro Regional VIII – Tatuapé
1ª a 5ª Varas Cíveis
Juizado Especial Cível
Foro Regional IX – Vila Prudente
1ª a 4ª Varas Cíveis
Juizado Especial Cível
Foro Regional X – Ipiranga
1ª a 3ª Varas Cíveis
Juizado Especial Cível
Foro Regional XI – Pinheiros
1ª a 5ª Varas Cíveis
Juizado Especial Cível
Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó
Ofício Cível
Foro Regional XV - Butantã
Ofício Cível
Comarca de Osasco
1ª a 8ª Varas Cíveis
Juizado Especial Cível
Comarca de São Bernardo do Campo
1ª a 9ª Varas Cíveis
Juizado Especial Cível
1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível Central e
Anexos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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