TJSP 11/05/2020 -Fl. 698 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
698
Processo 1010128-35.2018.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.S.S. - Vistos. 1.
Considerando que mesmo com pesquisas adicionais, não foi encontrada, nos cadastros públicos, a pessoa de nome Izidia
Andrade da Silva ou Alves de Andrade, supostamente filha pré-morta de Virgínio Andrade Silva e de Maria José de Jesus Silva
(fls. 87 e 107/108), providencie-se a citação dela por edital, a ser publicado no DJE e, logo que disponível, nos locais específicos
dos sítios na internet do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça, com prazo de 20 dias úteis, para
apresentação de defesa em 15 dias úteis, consignando-se que a ausência de defesa implicará na nomeação de curador especial
(arts. 256 e 257 do C.P.C. de 2015). 2. Efetivada a citação editalícia e não havendo resposta, certifique-se e abra-se vista à
Defensoria Pública, para atuação como curadora especial, e apresentação de defesa no seu prazo estendido (arts. 72, II, e 257,
IV, do C.P.C. de 2015). 3. Havendo manifestação(ões) defensiva(s), não havendo pedido liminar a ser apreciado, e considerado
os arts. 338, 339, 343, §1º, 350 e 351, do C.P.C. de 2015, por cautela publique-se a ciência à parte autora, para manifestação
em 15 (quinze) dias úteis - ou em 30 (trinta) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010155-52.2017.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nataniel do Carmo - Deverá a parte
autora/exequente, dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor/exequente intimado, por mandado
ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo (arts. 485, III e § 1º, 775 e
921, §§ 2º a 5º, do C.P.C. de 2015). - ADV: TATHIANA BORGES DA COSTA (OAB 284724/SP)
Processo 1011079-92.2019.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.S.N. - R.N.N. - Pelo exposto,
defiro às partes os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do
C.P.C. de 2015), e nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as
partes a fls. 60/63, para que surta seus efeitos legais. Traslade-se cópia da petição e do acordo de fls. 57/63 para o processo
nº 1000782-89.2020.8.26.0292, e torne-o conclusos com prioridade. Conforme oficie-se ao empregador, para implantação de
desconto dos alimentos em holerite. Consigna-se que eventual execução de matéria de família: A) deverá ser objeto de “Petição
Intermediária de 1º Grau”, vinculada ao processo de conhecimento/principal, na “categoria” de “Execução de Sentença”,
sendo o “Tipo de Petição” de “Cumprimento de Sentença” (item156), instruída com os documentos necessários, em especial
o demonstrativo atualizado do débito (art. 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006; art. 196 do C.P.C. de 2015; Resolução CNJ nº
76/2009; art. 1.286, §§ 2º e 3º, das NSCGJ/SP; Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e 05/2019; Comunicado CG nº 1789/2017);
B) se pleiteada após um ano do trânsito em julgado, deverá estar acompanhado de nova procuração “ad judicia” (arts. 513, §
4º, C.P.C. de 2015; art. 10 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Após o trânsito em julgado , aguarde-se pelo prazo de 30
dias, e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cientifique(m)-se. - ADV: JULIO CESAR ALENCAR
INACIO (OAB 427505/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACAREÍ EM 07/05/2020
PROCESSO :1500917-44.2020.8.26.0292
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3035506/2020 - Jacarei
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: RH CONCESSÃO AMBIENTAL
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500918-29.2020.8.26.0292
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2112675/2020 - Jacarei
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : MICHEL HERNANDES MARCELINO RODRIGUES
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500920-96.2020.8.26.0292
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2112731/2020 - Jacarei
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : SEM AUTORIA
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500921-81.2020.8.26.0292
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2112776/2020 - Jacarei
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : SEM AUTORIA
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500922-66.2020.8.26.0292
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2112814/2020 - Jacarei
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : SEM AUTORIA
VARA:1ª VARA CRIMINAL
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