TJSP 19/03/2020 -Fl. 1791 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3008
1791
Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: José Carlos Mariano (e sua esposa) (Herdeiro) - Apelante: Cleide Maria
Mariano (Herdeiro) - Apelante: Maria Aparecida Mariano (Herdeiro) - Apelante: Antônio Carlos Mariano (e sua esposa) (Herdeiro)
- Apelante: Sueli Bertanha Mariano (Herdeiro) - Apelante: Erika Cristina Mariano (Herdeiro) - Apelante: Daniel Ângelo Mariano
(Herdeiro) - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 7 de março de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Mario
Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9217642-73.2005.8.26.0000 (994.05.127330-1) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Eduardo Nelson Canil Reple - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Eduardo Nelson Canil Reple - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, de acordo com o Tema 4 do Col STF, nego seguimento
ao recurso extraordinário de fls. 157-179; e, fica prejudicada a análise, por perda superveniente do interesse recursal, do
recurso especial interposto às fls. 249-265, ambos os recursos, especial e extraordinário, interpostos por Eduardo Nelson Canil
Reple. Int. São Paulo, 4 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Carlos Eduardo Ferreira Cesario (OAB: 93491/SP) - Neusa Iervolino de Aguiar
(OAB: 29742/SP) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9217642-73.2005.8.26.0000 (994.05.127330-1) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Eduardo Nelson Canil Reple - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Eduardo Nelson Canil Reple - nego seguimento ao recurso especial interposto
por Prefeitura Municipal de São Paulo. Int. São Paulo, 4 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Carlos Eduardo Ferreira Cesario (OAB: 93491/
SP) - Neusa Iervolino de Aguiar (OAB: 29742/SP) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9217642-73.2005.8.26.0000 (994.05.127330-1) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Eduardo Nelson Canil Reple - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Eduardo Nelson Canil Reple - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Carlos Eduardo Ferreira Cesario (OAB:
93491/SP) - Neusa Iervolino de Aguiar (OAB: 29742/SP) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9220997-23.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cubatão - Embargte: Dova S
A - Embargdo: Prefeitura Municipal de Cubatao - Indefiro o processamento do recurso. Isso porque, intimada a apelada para
regularizar a representação processual, deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certificado pela Secretaria Judiciária desta
Corte (fls. 343). Nessas circunstâncias, reputa-se inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. A
propósito do tema o Superior Tribunal de Justiça tem sufragado o entendimento, segundo o qual, verbis: “AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. REGULARIZAÇÃO. INTIMAÇÃO.
DECURSO DO PRAZO. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. Nos termos do art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, a parte tem 5 (cinco)
dias para atender à intimação que visa regularizar a representação processual. Vencido esse prazo sem manifestação, incide a
Súmula nº 115/STJ. 2. Agravo interno não conhecido.” (AgInt no AREsp 693589/RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ªT,
DJe 22/06/2017). São Paulo, 13 de março de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Maria Cláudia Bedotti - Advs: Antonio Carlos Trindade Ramajo (OAB: 78926/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0002371-42.2002.8.26.0300 - Processo Físico - Apelação Cível - Jardinópolis - Apelante: Prefeitura Municipal de
Jardinópolis - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Aparecido Carlos da Silva (OAB: 137986/SP) (Procurador) - João Carlos
de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Renato Marcon (OAB: 222982/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0029430-97.2010.8.26.0114/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Maria
Irene (Assistência Judiciária) - Embargdo: Capemisa Seguradora Vida e Previdencia S A - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Geraldo Eustaquio de
Sousa (OAB: 273529/SP) - Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB: 171818/SP) - Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB:
250695/SP) - Antonio Chaves Abdalla (OAB: 66493/MG) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0140672-10.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Agravado: Antonio Grigorio Barbosa - Diante da documentação acostada ao presente expediente, fica
prejudicado o julgamento do Agravo de Instrumento em epígrafe. Intimem-se e arquive-se São Paulo, 12 de março de 2020 .
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Lizandra
Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) - Wilson de Souza (OAB: 56913/SP) - Lauro Santo de Camargo (OAB: 28767/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3000265-56.2013.8.26.0531/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santa Adélia - Embargte:
Apolinário Pessoa Beserra Junior (Justiça Gratuita) - Embargdo: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Adélia
- Embargdo: Gracieli Pamela Spolti - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 12 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
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