TJSP 06/03/2020 -Fl. 2527 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
2527
COM INICIO ÀS 10:30 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. (OBS.:
O RESULTADO DO JULGAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE PUBLICADO VIA IMPRENSA OFICIAL, A PARTIR DE QUANDO
PASSARÁ A FLUIR O PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO).
59 - 1027069-46.2017.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Relator Camile de Lima e Silva
Bonilha - Recte/Recda: CLAUDIA VALERIA PINTO MAGDANELO - Rcrda/Rcrte: American Airlines Incorporation - Advogada:
Adriana dos Anjos Domingues (OAB: 128460/SP) - Advogada: Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP)
60 - 1004012-28.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Relator Camile de Lima e Silva
Bonilha - Recorrente: STEPHANIE DALETE ALVES CURY - Recorrido: Banco PSA Finance Brasil S/A - Advogado: Vitor Hanna
Pereira (OAB: 357509/SP) - Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Advogado: Alessandro Moreira do
Sacramento (OAB: 166822/SP)
61 - 1001155-25.2019.8.26.0529 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santana de Parnaíba - Relator Camile de
Lima e Silva Bonilha - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Carlos Renato Delfim da Silva Santos e outros - Advogado:
Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Advogado: Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB: 172014/SP)
62 - 1006664-76.2019.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Relator Camile de Lima e
Silva Bonilha - Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Recorrida: Sabrina Nayara Gonçalves Soares Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Advogada: Jocélia Santos Pereira Maciel (OAB: 391072/
SP)
63 - 0022884-45.2018.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Relator Camile de Lima e Silva
Bonilha - Recorrente: Banco Itau S/A - Recorrido: Denilson José Kovaski - Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/
SP)
64 - 1009368-45.2019.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Relator Camile de Lima e Silva
Bonilha - Recorrente: Enel Distribuição São Paulo - Recorrida: Natalia Holler Rabello - Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão
(OAB: 186458/SP) - Advogado: Rafael de Souza Lacerda (OAB: 300694/SP)
65 - 1020266-76.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Relator Camile de Lima e Silva
Bonilha - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - Recorrida: Jaqueline Aparecida dos Santos
e outro - Advogado: Marcel Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP) - Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP)
66 - 1006400-42.2019.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Relator Camile de Lima e Silva
Bonilha - Recorrente: Banco Cbss S/A (Banco Ibi) - Recorrida: Reicy Alves da Silva - Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
(OAB: 396604/SP) - Advogado: Caio Franklin de Sousa Morais (OAB: 260931/SP)
DESPACHO
Nº 0100044-50.2020.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - Agravado: ANDRÉ BIAGINI IANELLI DE SOUZA - Agravado: WILSON IANELLI DE
SOUZA - Vistos. 1) Não colacionadas aos autos as peças obrigatórias do agravo de instrumento, reputo não presente, na espécie
e por ora, a fumaça do bom direito, necessária à concessão da antecipação da tutela recursal. Por isto, INDEFIRO o almejado
efeito suspensivo nesta etapa. 2) Traga aos autos o Agravante, no prazo de 5 (cinco) dias das peças obrigatórias elencadas pelo
inciso I do artigo 1.017 do Código de Processo Civil, de acordo o parágrafo único do artigo 932 daquele Codex. 3) Decorrido
o prazo acima assinalado e certificada eventual inércia, independentemente de nova conclusão, intime-se os Agravados, por
meio do Diário de Justiça Eletrônico - DJe, para que apresente contraminuta no prazo de 10 (dez dias). 4) Findos o prazo para
apresentação de contrarrazões e certificada eventual inércia, tornem conclusos. - Magistrado(a) Rafael Meira Hamatsu Ribeiro
- Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0013110-32.2018.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Vagner de Souza - Magistrado(a) Rafael Meira Hamatsu Ribeiro - Deram
provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO – CONSUMIDOR - ENERGIA ELÉTRICA – PROTESTO
DE DUPLICATA MERCANTIL E INSCRIÇÃO DE DÉBITO NO SPC – PAGAMENTO DE DIVERSAS FATURAS DA UNIDADE
CONSUMIDORA 202572676 QUE DENOTA NÃO SER O REQUERENTE VÍTIMA DE FRAUDE – HISTÓRICO DE PAGAMENTOS
QUE SUGERE O PARCELAMENTO DO DÉBITO, A REFORÇAR O TESE DE QUE DAQUELA UNIDADE CONSUMIDORA ERA
TITULAR – ÔNUS DA PROVA NÃO INVERTIDO – VERSÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ CORROBORADA PELO INDÍCIO DA
PARCIAL REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS DAS FATURAS E PELA AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO OU
INDÍCIO DE QUE NO PERÍODO O REQUERENTE RESIDISSE EM OUTRA CIDADE QUE NÃO SÃO PAULO – AUSÊNCIA DE
ATO ILÍCITO, VÍCIO OU FATO DO PRODUTO – DÉBITO EXIGÍVEL E AUSÊNCIA DE DANO MORAL A SER RESSARCIDO
– RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF, de 16 de
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