TJSP 19/02/2020 -Fl. 4060 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
4060
as razões e contrarrazões, determino: a) a expedição de certidão de honorários ao Defensor dativo, disponibilizando-a para
impressão pelo portal e-SAJ; b) a anotação nos autos, como pendência, da(s) data(s) de prescrição pela pena aplicada, que
terá seu termo em 15/08/2022; c) a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Criminal, com
as cautelas de estilo, juntamente com a(s) mídia(s) produzida(s) nos autos, cumprindo-se o artigo 102, V (autos físicos), e o
art. 1.275, § 4º (autos digitais), ambos das Normas de Serviço da CGJ. No mais, aguarde-se a intimação do réu e o decurso do
prazo para apresentação de eventual recurso. Int. - ADV: RONALDO TOLEDO (OAB 181813/SP)
Processo 0000030-14.2018.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - José Eduardo Oliveira da Silva VISTOS. Dê-se ciência ao M. Público acerca da baixa dos autos. Intimem-se a Defesa acerca do v. acórdão bem como da
Carta de Ordem, aguardando-se o prazo legal para eventuais recursos/embargos. Em havendo, tornem-me conclusos. Em caso
negativo: a) certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se o E. TJ/SP; b) expeça-se certidão de honorários ao defensor
dativo, disponibilizando-a para impressão pelo portal e-SAJ; c) expeça-se guia de recolhimento, forme-se o procedimento para
a execução da pena, remetendo-o à VEC/DEECRIM competente; d) elabore-se cálculo da pena pecuniária, abrindo-se vistas às
partes para manifestação no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: RONALDO TOLEDO (OAB 181813/SP)
Processo 0000051-19.2020.8.26.0484 - Carta de Ordem Criminal - Intimação (nº 0001771-26.2017.8.26.0484 - SJ 5.4.2 Serv. de Proces. da 8ª Câmara de Dir. Criminal) - Adelmo Horácio de Freitas - Tendo em vista a certidão supra (Certifico que,
até a presente data, não houve devolução do mandado de fls. 5, remetido à Central de Mandados em 22/01/2020), intime-se
a Seção responsável para que cobre a devolução do referido documento, devidamente cumprido, com a máxima urgência e
proceda à sua remessa ao cartório. - ADV: JÉSSICA BUDELACI FERREIRA (OAB 368623/SP)
Processo 0000539-76.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - W.M.A. - Despacho-Oficio-Defere Incineração Droga - ADV: CRISTIANE MOREIRA DE LIMA (OAB 179869/SP)
Processo 0000539-76.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - W.M.A. - Art 76 Lei 9099-95 - JECRIM - Transação - Termo Único - ADV: CRISTIANE MOREIRA DE LIMA (OAB 179869/
SP)
Processo 0000539-76.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - W.M.A. - Despacho-Mandado_Audiência Art 89, Lei 9099-95 - ADV: CRISTIANE MOREIRA DE LIMA (OAB 179869/SP)
Processo 0000539-76.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - W.M.A. - Artigo 89 - Suspensão do Processo - Termo único - ADV: CRISTIANE MOREIRA DE LIMA (OAB 179869/SP)
Processo 0000539-76.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - W.M.A. - VISTOS.Diante da aceitação da proposta de suspensão condicional do processo às fls. 46/47, recebo a denúncia
oferecida pelo Ministério Público contra Wallace Moraes Alves.Proceda-se à evolução de classe bem como à atualização do
histórico de partes, no sistema SAJ.No mais, aguarde-se o cumprimento das condições fixadas no termo de audiência, com
término previsto para 28/02/2020.Int. - ADV: CRISTIANE MOREIRA DE LIMA (OAB 179869/SP)
Processo 0000539-76.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - W.M.A. - VISTOS. Intime-se na forma pleiteada pelo parquet a fl. 59, anexando-se cópia. Cópia deste despacho assinado
digitalmente e acompanhado de Folha de Rosto, servirá como MANDADO, ficando o agente advertido de que o não cumprimento/
atendimento no prazo de 10 dias, poderá ensejar a tomada das medidas judiciais cabíveis pelo Ministério Público. Int. - ADV:
CRISTIANE MOREIRA DE LIMA (OAB 179869/SP)
Processo 0000539-76.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- W.M.A. - Posto isso, revogo a suspensão condicional do processo outorgada ao réu WALLACE MORAES ALVES, nos termos
do artigo 89, § 4º, parte final, da Lei nº 9099/95. Oficie-se ao I.I.R.G.D., comunicando-se. Intimem-se as partes, aguardandose eventuais recursos. Se negativo, certifique-se o trânsito em julgado e voltem-me para designação de audiência. Int. - ADV:
CRISTIANE MOREIRA DE LIMA (OAB 179869/SP)
Processo 0000539-76.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- W.M.A. - Publique-se a Decisão de fls. 85/86: “...Posto isso, revogo a suspensão condicional do processo outorgada ao réu
WALLACE MORAES ALVES, nos termos do artigo 89, § 4º, parte final, da Lei nº 9099/95.Oficie-se ao I.I.R.G.D., comunicandose. Intimem-se as partes, aguardando-se eventuais recursos. Se negativo, certifique-se o trânsito em julgado e voltem-me para
designação de audiência. Int. “ - ADV: CRISTIANE MOREIRA DE LIMA (OAB 179869/SP)
Processo 0000603-57.2015.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Luiz
Carlos Ribeiro Bueno e outro - Despacho - Concede Prazo IP - ADV: GIVANILDO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 339675/SP),
LUIZ FERNANDO PASTOR SILVA (OAB 307329/SP)
Processo 0000603-57.2015.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Luiz
Carlos Ribeiro Bueno e outro - Despacho - Concede Prazo IP - ADV: LUIZ FERNANDO PASTOR SILVA (OAB 307329/SP),
GIVANILDO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 339675/SP)
Processo 0000603-57.2015.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Luiz
Carlos Ribeiro Bueno e outro - Despacho - Concede Prazo IP - ADV: LUIZ FERNANDO PASTOR SILVA (OAB 307329/SP),
GIVANILDO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 339675/SP)
Processo 0000603-57.2015.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luiz Carlos Ribeiro Bueno
e outro - * - ADV: LUIZ FERNANDO PASTOR SILVA (OAB 307329/SP), GIVANILDO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 339675/SP)
Processo 0000603-57.2015.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luiz Carlos Ribeiro Bueno
e outro - . - ADV: LUIZ FERNANDO PASTOR SILVA (OAB 307329/SP), GIVANILDO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 339675/SP)
Processo 0000603-57.2015.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luiz Carlos Ribeiro Bueno
e outro - VISTOS. Dê-se ciência ao M. Público acerca da baixa dos autos. Intimem-se as Defesas acerca do v. acórdão bem
como da Carta de Ordem, aguardando-se o prazo legal para eventuais recursos/embargos. Em havendo, tornem-me conclusos.
Em caso negativo: a) Quanto a GISELE: a) certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se o e. TJ/SP; b) expeça-se certidão
de honorários ao defensor dativo, disponibilizando-a para impressão pelo portal e-SAJ; c) expeça-se guia de recolhimento,
forme-se o procedimento para a execução da pena, remetendo-o à VEC/DEECRIM competente; d) elabore-se cálculo da pena
pecuniária, abrindo-se vistas às partes para manifestação no prazo de dez (10) dias. b) Quanto a LUIZ: a) certifique-se o
trânsito em julgado e comunique-se o E. TJ/SP; b) expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, disponibilizando-a
para impressão pelo portal e-SAJ; c) expeça-se mandado de prisão, remetendo-o para pronto cumprimento. Cumprido, desde
já determino a expedição de guia de recolhimento e sua remessa à VEC/DEECRIM competente e ao Presídio em que recolhido
o réu. d) elabore-se cálculo da pena pecuniária, abrindo-se vistas às partes para manifestação no prazo de dez (10) dias. Int. ADV: LUIZ FERNANDO PASTOR SILVA (OAB 307329/SP), GIVANILDO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 339675/SP)
Processo 0002042-98.2018.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Jefferson Miller
Antônio de Oliveira - Despacho_Baixa IP Delpol_Diligencias - ADV: MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º