TJSP 03/02/2020 -Fl. 331 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
331
como ofício. - ADV: ANDRÉ LUIS EVANGELISTA (OAB 268581/SP)
Processo 0005264-38.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Justiça Pública - Adriano Pereira dos Santos
- Posto isso, CONCEDO ao condenadoAdriano Pereira dos Santos, MTR: 538976-2, RG: 30921500, RGC: 61.264.695, RJI:
170134760-84, CPP de Jardinópolis a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: LILIAN CLAÚDIA JORGE (OAB 190256/
SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0005472-22.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Wesley Barbosa Ravaiani - ISTO
POSTO, INDEFIRO o pedido formulado em favor do sentenciado Wesley Barbosa Ravaiani, MTR: 969838-2, RG: 19.317.879,
RGC: 71.539.884, Penitenciária de Franca-SP. - ADV: EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 111006/SP)
Processo 0005507-34.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Gabriel Vitor Alves
Batista - Posto isso, INDEFIRO a progressão para o regime prisional semiaberto ao sentenciado Gabriel Vitor Alves Batista,
MTR: 1083205-3, RG: 49784199, RGC: 71.719.600-8, RJI: 170327392-06, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão.
- ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0005732-36.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.P. - N.S. - Isto posto, não estando
presentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado em favor do condenado Nilton de
Siqueira, MTR: 472937-2, RG: 35822509/SP, RGC: 51.253.228, RJI: 170187596-53, CPP de Jardinópolis. - ADV: MURILLO
CÉSAR BETARELLI LEITE (OAB 198550/SP)
Processo 0005755-11.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - MARCIO INACIO
DA SILVA - Isto posto, com fundamento nos arts. 83 e seguintes do Código Penal, combinados com os arts. 131 e seguintes da Lei
de Execução Penal, concedo ao sentenciado MARCIO INACIO DA SILVA, MTR: 1132981-0, RG: 59812128, RG: 61.280.262-0,
RJI: 182356342-71, Penitenciária de Franca-SP, o LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante as seguintes condições: - ADV:
MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (OAB 400993/SP)
Processo 0005777-06.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Ademir dos Anjos - Tendo em
vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da
Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 24 (vinte e quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV:
MARCO AURÉLIO LEMES (OAB 172933/SP)
Processo 0005839-80.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Justiça Pública Guilherme Henrique Borges - Isto posto, com fundamento nos arts. 83 e seguintes do Código Penal, combinados com os
arts. 131 e seguintes da Lei de Execução Penal, concedo ao sentenciado Guilherme Henrique Borges, MTR: 1039700-8, RG:
61900883, RJI: 170293792-10, Penitenciária de Franca-SP, o LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante as seguintes condições:
- ADV: ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP)
Processo 0006322-76.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Rafael Cardoso
Ramalho Bezerra - Assim, indefiro o pedido e homologo o cálculo elaborado para que surtam seus efeitos legais, tendo
em vista que o v, acórdão de fls. 137/152 afastou a aplicação do artigo 33, §4º da Lei 11.343/2006. A Direção da unidade
prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Rafael Cardoso Ramalho Bezerra,
CPF: 471.150.588-14, MTR: 1095220-8, RG: 55758792, RGC: 71.857.284, RJI: 181742498-45, Penitenciária de Franca-SP,
providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)
Processo 0006433-65.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Daniel dos
Santos Pina - Considerando a absolvição do sentenciado Daniel dos Santos Pina, RG: 40.924.814-9/SP, RG: 51.162.928, RJI:
170106582-38, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, em relação ao evento ocorrido em 15/09/2019, aguarde-se
o cumprimento da pena. - ADV: JORGE CRISTIANO MULLER (OAB 73855/SP), ANDRE LUIZ PIPINO (OAB 123664/SP)
Processo 0006530-65.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Rafael Aparecido Dionizio Ribeiro
- Isto posto, com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, concedo ao(à) sentenciado(a) Rafael Aparecido
Dionizio Ribeiro, RG: 42.086.464, RGC: 51.633.152, RJI: 170272070-13, Centro de Ressocialização - Mococa, a progressão
ao regime aberto para cumprimento da pena remanescente, convertendo o benefício em PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR,
mediante as seguintes condições: - ADV: PAULO REINIG MOREIRA (OAB 236153/SP)
Processo 0007035-51.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Justiça Pública - SAMUEL
MARTINS DE MENDONÇA - Isto posto, considerando a proporção legal de um dia de remição para cada três dias de trabalho/
doze horas de estudo, declaro remidos 23 (vinte e três) dias, com fundamento no art. 126 da LEP. Após, tornem os autos
conclusos para análise acerca de eventual progressão de regime. - ADV: HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB
361050/SP), LEONARDO ALMANSA GUSMÃO (OAB 355538/SP)
Processo 0007919-46.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Justiça Pública - ADAUTO ILARIO LOPES Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 140) e considerando
que o sentenciado possui saldo anotado de 02 (dois) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 132), com fundamento
no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 07 (sete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.
- ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
Processo 0008011-24.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - CARLOS ROBERTO
FLORIMON - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com
fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 07 (sete) dias da pena privativa de liberdade imposta
ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: MARIO JOEL
MALARA (OAB 19921/SP)
Processo 0008749-12.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Justiça Pública - César Egmar
da Silva - Posto isso, CONCEDO ao condenadoCésar Egmar da Silva, CPF: 005.728.728-79, MTR: 1178609-2, RG: 12156495,
RGC: 31.587.737, RJI: 193081988-16, CPP de Jardinópolis progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. - ADV: RODRIGO
GARCIA NASCIMENTO (OAB 253458/SP)
Processo 0009222-95.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Justiça Pública - RODRIGO DA
SILVA GOMES - Posto isso, DETERMINO que se aguarde decisão a ser prolatada por este juízo acerca de eventual unificação
de penas referente ao sentenciado RODRIGO DA SILVA GOMES, MTR: 619034-2, RG: 48561601, RJI: 192740274-61, CPP
de Jardinópolis. Ademais, com a chegada do PEC de n. 011894-76.2019.8.26.0496, aguarde-se a certificação da situação
processual de ambos os PECs, se apto a prosseguimento, na ordem cronológica de recebimento neste Departamento, para
posterior manifestação das partes. - ADV: MATHEUS AUGUSTO DE ARAUJO NERY (OAB 266394/SP), MARCOS MESSIAS DE
SOUZA (OAB 204538/SP)
Processo 0009326-58.2017.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Luis Fernando
Lopes - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Luis Fernando Lopes, MT: 1045190-4, RG: 29929354, RGC: 71.036.696, RJI:
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