TJSP 28/11/2019 -Fl. 1174 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2942
1174
APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP)
Processo 0001207-49.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1002656-93.2017.8.26.0299) (processo principal 100265693.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Maisa Pinheiro Oliveira Severo
- Vistos. Considerando a notícia de pagamento do acordo, antes mesmo do início dos atos executórios, apenas arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: EDSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 260729/SP), ROSELI DOS SANTOS
FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0001251-68.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1003354-02.2017.8.26.0299) (processo principal 100335402.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Grace Santos Nogueira
- Prefeitura Municipal de Jandira - Vistos. Providencie a certificação do trânsito em julgado da decisão que homologou os
cálculos. Int. - ADV: NIVALDO TOLEDO (OAB 87482/SP), ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP)
Processo 0001327-92.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1003346-25.2017.8.26.0299) (processo principal 100334625.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Benjamin Pereira
Filho - Prefeitura Municipal de Jandira - Vistos. Providencie a certificação do trânsito em julgado da decisão que homologou os
cálculos. Int. - ADV: ANDREA VALLILO (OAB 232321/SP), ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP)
Processo 0001378-06.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 0001355-94.2018.8.26.0299) (processo principal 000135594.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - SUELLEN DE LIMA SOUSA - Tatiana Nascimento Lacerda
- Vistos. Fls. 47: Defiro. Intime-se a executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, a se manifestar sobre a
contraproposta formulada pela autora às fls. 47. Int. - ADV: ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP), DIOGO FERNANDO
JUSTO GARCIA (OAB 376602/SP), GILMARA DA SILVA SANTANA (OAB 405906/SP)
Processo 0001383-28.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1003355-84.2017.8.26.0299) (processo principal 100335584.2017.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Luiz Flávio da Silva Miranda - Prefeitura Municipal de Jandira - Vistos. Providencie a certificação do trânsito em julgado
da decisão que homologou os cálculos. Int. - ADV: SILAS MUNIZ DA SILVA (OAB 234859/SP), ROBERTO FERRARI JUNIOR
(OAB 290341/SP)
Processo 0001441-31.2019.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino ANDERSON LIMA ALVES - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Defiro ao autor os benefício da
gratuidade de justiça. Anote-se no SAJ. Recebo o recurso interposto pelo requerente no efeito devolutivo. Vista à parte contrária
para contrarrazões no prazo legal. Após, estando em termos, ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV:
ALEXANDRE DE MORAES RODRIGUES (OAB 394674/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLAVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG)
Processo 0001628-39.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1001879-74.2018.8.26.0299) (processo principal 100187974.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Norival Bernardeli
- Prefeitura Municipal de Jandira e outro - Vistos. A Fazenda Pública Municipal, assim como o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE JANDIRA, devidamente intimadas a apresentarem impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentaram
suas razões às fls. 51/58 (Municipalidade) e fls. 72/77 (IPREJAN), que vieram acompanhadas de cálculos divergentes às fls.
59/60 (Municipalidade) e fls. 78/81 (IPREJAN), com os quais a parte autora concordou expressamente (fls. 100/101). Assim,
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 59/60 apresentados pela Prefeitura Municipal
de Jandira e os de fls. 78/81 apresentado pelo Instituto de Previdência Municipal de Jandira. Transitada em julgado esta decisão,
aguarde-se em cartório, por 30 dias, a instauração do incidente de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR em face da Prefetirua
Municipal de Jandira e de PRECATÓRIO em face do Instituto de Previdência Municipal de Jandira. Se instaurados, arquivem-se
estes autos com baixa definitiva (movimentação 61.615) prosseguindo-se somente no Precatório. Se não instaurados, certifiquese o decurso do prazo e arquivem-se os autos, provisoriamente (movimentação 61.614), tudo em observância ao Comunicado
CG 1789/2017. Intime-se. - ADV: FÁBIO DOS SANTOS AMARAL (OAB 198987/SP), DOUGLAS DE MORAES NORBEATO (OAB
217149/SP), ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP), FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 317820/SP), GISLAINE
CRISTINA PRATES DE ALMEIDA (OAB 389200/SP)
Processo 0001629-24.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1002713-77.2018.8.26.0299) (processo principal 100271377.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jefferson Ruzza Prefeitura Municipal de Jandira - Vistos. Providencie a certificação do trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos.
Int. - ADV: ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP), VANESSA CORDEIRO DE CARVALHO (OAB 204004/SP)
Processo 0001636-16.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1002153-38.2018.8.26.0299) (processo principal 100215338.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilton Cesar Evangelista
Martins - Prefeitura Municipal de Jandira - Vistos. Providencie a certificação do trânsito em julgado da decisão que homologou
os cálculos. Int. - ADV: NIVALDO TOLEDO (OAB 87482/SP), ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP)
Processo 0001775-65.2019.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Via Varejo
S/A - Vistos. Diante da manifestação da requerida de fls. 125, fica a requerente autorizada a dar o destino ao bem objeto desta
ação que bem entender. Considerando a concordância da autora com o valor depositado nos autos, expeça-se mandado de
levantamento em seu favor, observando-se, para tanto, o formulário juntado aos autos às fls. 123. Após, nada mais havendo a
ser apreciado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 0001778-20.2019.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Amorim Transportes
- Vistos. O documento de fls. 50 e ss. Não se refere a estes autos e foi juntado equivocadamente, razão pela deixo de apreciá-lo.
Reporto-me à sentença proferida nos autos. Transitado em julgado, arquivem-se. - ADV: ANDRISLENE DE CASSIA COELHO
(OAB 289497/SP)
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