TJSP 07/11/2019 -Fl. 1737 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2929
1737
às fls. 2119. Defiro a prioridade. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB
94507/SP), OSVALDO FIGUEIREDO MAUGERI (OAB 65994/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), PAULO
EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)
Processo 0425610-48.1997.8.26.0053 (053.97.425610-9) - Procedimento Sumário - Ikuko Taguchi de Andrade - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - V I S T O S Tendo em vista certidão de fls. 663 e nada requerido, arquive-se. Int. ADV: ALBINO OSSAMU OSHIYAMA (OAB 65602/SP), LUCIA AFONSO CLARO (OAB 107580/SP), DANIELLE GONÇALVES
PINHEIRO (OAB 226424/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), RUBENS TAVARES AIDAR (OAB
23905/SP), DANIEL PRATES BELOTTI BERETTA (OAB 237791/SP), MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES (OAB 222025/
SP), RAQUEL ROCHA DIAS NEVES (OAB 233442/SP)
Processo 0427991-58.1999.8.26.0053 (053.99.427991-7) - Procedimento Comum Cível - Silvana Reis Vicentin e outros Municipalidade de São Paulo - Execução nº 4781/10 V I S T O S. 1. Fls. 618/620: Trata-se de pedido de prioridade especial
de tramitação em razão de doença grave (neoplasia de mama - CID 10=C50.9). A Lei nº 7.713/88 modificou a sistemática
do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) a fim de incluir algumas hipóteses de isenção vinculadas a algumas
moléstias consideradas graves, precisamente “os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço
e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia
maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose
anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação
por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença
tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma” (art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88). Em atenção a tal modificação,
o Código de Processo Civil, em seu art. 1048 dispôs que “terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os
procedimentos judiciais: I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas noart. 6o, inciso XIV, da Lei no7.713,
de 22 de dezembro de 1988”. Ocorre que, no ano de 2017, foi incluído o §5º no art. 71 do Estatuto do Idoso o qual prevê a
prioridade especial de tramitação aos maiores de 80 anos. No presente caso, trata-se de exequente portador de doença grave,
o que é suficiente para o deferimento da prioridade processual, pois só assim fica assegurada a finalidade de tais dispositivos,
que é justamente o trâmite processual mais célere, atendendo-se às necessidades mais urgentes, aplicável, portanto, por
analogia a recente previsão do Estatuto do Idoso, a qual confere prioridade especial de tramitação. No entanto, para que seja
anotada a condição especial a coexequente Elisabete Maria de Campos, deverá o(s) advogados peticionantes regularizar a
petição, uma vez que se encontra acéfala. Regularizada a petição, anote-se a prioridade especial de tramitação concedida por
doença grave a coexequente Elisabete Maria de Campos. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, aguarde-se pagamento. Int. - ADV:
ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ALINE ROCHA
GORGA (OAB 219482/SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 128976/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/
SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO
FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANDRÉIA ANALIA ALVES (OAB
165350/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP)
Processo 0602775-96.2008.8.26.0053 (053.08.602775-4) - Procedimento Comum Cível - Contribuições Previdenciárias Aparecido Tiburcio e outros - Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - Vistos Fls. 385 - Defiro a vista de todos os volumes
do processo em favor da Caixa Beneficiente da Policia Militar. Aguarde-se, pois, a manifestação respectiva por 30 dias. Int. São
Paulo, 04 de setembro de 2019. - ADV: LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), RAQUEL GARCIA GOMES MOTTA
(OAB 278614/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), VILMA REIS (OAB 84640/SP), MAURO DEL CIELLO
(OAB 32599/SP)
Processo 0800101-40.2003.8.26.0053 (053.03.800101-5) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Ivany de Paula e outros - Municipalidade de São Paulo - Execução nº 6195/11 V I S T O S. Aguarde-se pagamento dos demais
exequentes. Int. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI REIS
LOBO (OAB 111891/SP), VINICIUS GOMES DOS SANTOS (OAB 221793/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP),
MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0956368-75.1982.8.26.0053 (053.82.956368-6) - Procedimento Comum Cível - Francisco Fernandes Gonzales
e outros - Prefeitura Municipal de São Paulo - Execução nº 684/07 VISTOS. 1. Fl. 454: Oficie-se a DEPRE solicitando
esclarecimentos quanto ao alegado pelo patrono. Instrua-se, o ofício, com cópia dos documentos de fls. 446, 447, 450/452 e 454
e aguarde-se resposta por 30 dias. 2. Após, conclusos. Int. - ADV: FLAVIO AUGUSTO ASPRINO (OAB 18927/SP), MARGARETH
ALVES REBOUCAS COVRE (OAB 78877/SP)
Processo 0971449-30.1983.8.26.0053 (053.83.971449-0) - Procedimento Comum Cível - Norma Izar e outros - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - V I S T O S. Fls. 906: Anote-se a devolução dos valores. - ADV: JOSE LUIZ SARTORI
PIRES (OAB 45681/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/
SP), JOSE LUIZ SARTORI PIRES (OAB 45681/SP), MARIO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR (OAB 215874/SP), MARIA ELENA
MIRANDA VEDOVATO (OAB 23895/SP), JOSE LUIZ SARTORI PIRES (OAB 45681/SP), JOSE LUIZ SARTORI PIRES (OAB
45681/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1276/2019
Processo 0001169-63.2000.8.26.0053 (053.00.001169-2) - Procedimento Comum Cível - Militar - Maria Aparecida Monteiro
da Silva (Falecida - herdeiros habilitados) - - Alice Barbosa - - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. e outros - Eliana
Siqueira Alves e oo. - Auto Viação Danubio Azul - - EXPRESS TCM LTDA. ( cedente Eliana Siqueira Alves e outra) e outros Rachel Dantas de Oliveira (herdeira de Hercilia Dantas de Oliveira) - Brasilino Logística Integrada Ltda - ME (cedente Hercilia
Dantas de Oliveira - sucessão) e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR e outro - Brassuco Indústria de
Produtos Alimenticíos Ltda. - - Eldorado Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Petrosul Dist. Transport. e Com. de Combust. Ltda
- - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - Execução nº 2937/06 Vistos. I - Do Depósito de Acordo 1. Fls. 1734/1743: Foi juntado
aos autos Depósito decorrente de acordo firmado entre as partes referente ao EP nº 2047/2006, comdepósito realizado após
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º