TJSP 17/10/2019 -Fl. 761 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2915
761
formal (art. 726 do CPC). Não há julgamento, pois se trata tão somente de instrumento probatório em favor de quem os requer.
Não por outro motivo, ao final do procedimento os autos são entregues ao requerente (Junior, N. N., Andrade Nery, R. M. (2007).
Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. São Paulo: Revista dos Tribunais, pag. 1359). Desta feita,
reputo formalmente regular a notificação. Não há condenação em honorários advocatícios, pois inexiste litígio ensejador da
sucumbência (STJ. REsp. 39441. Relator Min. Cláudio Santos, j. 15.12.1993). Entrega de autos não haverá, por se tratar de
autos digitais, bastando que a própria autora o imprima em papel ou gere o arquivo eletrônico PDF, pelo portal e-SAJ. Em nada
sendo requerido, após o decurso de prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Int. ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1125698-63.2018.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as formalidades
devidas. Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/
SP)
Processo 1128046-54.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Evidence Locadora de Veículos
Ltda - Stuarte Ribeiro da Silva e outro - Manifeste-se a parte autora sobre o silêncio da requerida Bradesco Auto/Re Companhia
de Seguros, bem como sobre a contestação oferecida a fls. 79/87 pelo correquerido Suarte Ribeiro da Silva, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: ADRIANO RODRIGUES (OAB 242251/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), OSMAR BOSI (OAB
327746/SP)
Processo 1129152-90.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - NELSON VESCIA - Banco do
Brasil S.A. - Vistos. Fls. 422/430 e 431/432: Tendo em vista a manifestação das partes, homologo os cálculos da contadoria a
fls. 411/418. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora no valor de R$ 364.638,86 (depósito a fls. 304).
Providencie o cartório com urgência. Sem prejuízo a parte devedora para depósito devidamente atualizado (set/2019) do valor
de R$ 29.325,51 no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei (artigo 523 do CPC). Após, havendo concordância da parte
credora, expeça-se mandado em favor da credora. Oportunamente, conclusos para extinção pelo cumprimento (924, II do CPC).
Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), LUCIENE ALVES DE LIMA (OAB 240211/SP)
Processo 1129179-39.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nerseu
Ferrari - Banco Bradesco Berj S/A - Vistos. Fls. 335: expeça-se novo mandado de levantamento em favor do exequente. Após,
ao arquivo, nos termos da sentença de fls. 316/317. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/
SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1129735-36.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Pecúnia S/A - Vistos. Fls.
142: Defiro. Após, manifeste-se o credor. Por fim, conclusos. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/
SP)
Processo 1129831-51.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - OMNI BANCO S.A. - Ciência ao
autor quanto ao(s) Aviso(s) de Recebimento Negativo(s), sobre o(s) qual(is) deverá se manifestar, requerendo o que de direito
em termos de prosseguimento da ação; ciente de que na inércia, o feito será extinto/arquivado. - ADV: GIOVANNA MORILLO
VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)
Processo 1129933-73.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Pecúnia S/A - Fica
intimada a parte autora a se manifestar sobre o AR juntado a fl. 124, assinado por terceiro estranho à lide, requerendo o que de
direito em termos de prosseguimento. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)
Processo 1130428-20.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Pecúnia S/A - Vistos. Fls.
120: defiro. Expeça-se Carta Precatória conforme requerido devendo o autor comprovar sua distribuição. Int. - ADV: GIOVANNA
MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)
Processo 1132747-58.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cheque - G.A. Brasil Representação Eireli - Vistos.
Ciência da distribuição da carta precatória. Aguarde-se o seu cumprimento, devendo a parte acompanhar o cumprimento da
diligência perante o juízo deprecado (artigo 261, §2º, Código de Processo Civil) e informar o seu andamento, no prazo de 30
(trinta) dias. Int. - ADV: TAISA CAROLINE BRITO LEAO (OAB 357473/SP)
Processo 1132923-37.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - OMNI BANCO S.A. - Ciência ao
autor quanto ao(s) Aviso(s) de Recebimento Negativo(s), sobre o(s) qual(is) deverá se manifestar, requerendo o que de direito
em termos de prosseguimento da ação; ciente de que na inércia, o feito será extinto/arquivado. - ADV: GIOVANNA MORILLO
VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)
Processo 1134598-35.2018.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - Ilan Sherry - Ante a certidão supra, diga a parte autora
o que pretende em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: LIA RAICHER (OAB 359912/SP)
Processo 1135371-80.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Pecúnia S/A - Vistos.
Fls. 168/170: Novamente, sem que haja a regularização do polo, como já explicitado na decisão a fls. 154, não poderá ocorrer
a citação, pois o requerido é falecido. E, novamente, este não é mero formalismo deste Juízo, mas preceito legal estampado no
CPC. Portanto, diante da notícia do falecimento da parte requerida, concedo o prazo de 30 dias para que o autor traga cópia
da certidão de óbito. Ainda, suspendo o processo, com fulcro no art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, e concedo ao
requerente o prazo de 30 dias para que regularize o pólo passivo da ação, informando se foi aberto inventário dos bens deixados
pelo de cujus e, em caso positivo, indicar o respectivo inventariante. Caso não tenha sido aberto inventário, o requerente deverá
indicar os herdeiros e sucessores do de cujus (art. 313, § 2º, inciso II do Código de Processo Civil), providenciando-lhes a
citação/intimação. Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2019
Processo 0141328-89.2012.8.26.0100 (583.00.2012.141328) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mappi
Administração de Bens Eireli - - PETRONI E PETRONI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Carbono Quimica Ltda - - Honoria Caldas
Miraglia - - Vera Maria Miraglia Gabriel - Fls. 732: Intime-se o interessado a recolher o valor de R$ 799,88 relativo aos emolumentos
de penhora, que deverão ser pagos diretamente à Arisp sob pena de preclusão do ato. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON
USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP), DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI
GOUVEIA (OAB 221948/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º