TJSP 23/09/2019 -Fl. 1647 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2897
1647
GABRIELLE BARROSO ROSSA (OAB 220552/SP), FLAVIO SCAFURO (OAB 152729/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI
FERNANDES (OAB 158256/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP),
GILBERTO FRIGO JUNIOR (OAB 203268/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ARNALDO SANCHES
PANTALEONI (OAB 102084/SP), FERNANDA GRASSELLI DE CARVALHO (OAB 228037/SP), IGOR MAULER SANTIAGO
(OAB 249340/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MARIO
FERRARINI (OAB 5922/SP), JAIRES RODRIGO ROMANO (OAB 293733/SP), BRENO FEITOSA DA LUZ (OAB 206172/SP),
MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 178625/RJ), DENISE SAMPAIO PIMENTEL
(OAB 105390/RJ), VANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 140732/RJ), DANIELA CASTRO PEÇANHA (OAB 115795/RJ), CLAUDIA
CRISTINA RESENDE VIANA (OAB 140896/RJ), VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA (OAB 198640/RJ), CRISTIANO GOMES
DE ARAUJO (OAB 189206/RJ), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), LUANA CAETANO CABRAL NOVAES (OAB
144245/RJ), TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER (OAB 170031/RJ), URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI (OAB
375885/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), MICHELLE
APARECIDA DUARTE PEREIRA (OAB 341889/SP), KATE MAZIN VACCARI (OAB 338432/SP)
Processo 0416844-11.1994.8.26.0053 (053.94.416844-9) - Procedimento Comum Cível - Egle Dahyr - - Vicente João
Cristofaro e outros (sucessores de Carmen Ramos Cristofaro) - - Rogerio Mauro D’Avola (ced. Sandra Graciela Jovedjati de
Soifer - cre orig Deise Theresinha Santini Coelho) e outros - Loide Daniele Ribeiro (herdeiro (a) de Egle Dahyr ) - - Emanoel
Ribeiro (herdeiro (a) de Egle Dahyr ) - - Gisela Ribeiro Tatini (herdeiro (a) de Egle Dahyr ) - - Casimiro Tatini (herdeiro (a) de
Egle Dahyr ) - - Ruth Ribeiro Ferreira (herdeiro (a) de Egle Dahyr ) - - João Batista Ferreira (herdeiro (a) de Egle Dahyr ) - Noemi Ribeiro Ruas (herdeiro (a) de Egle Dahyr ) - - Octavio Ruas Alvares (herdeiro (a) de Egle Dahyr ) - - Nina Ribeiro Soares
(herdeiro (a) de Egle Dahyr ) - - Flavio José Soares (herdeiro (a) de Egle Dahyr ) - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - cessionário Rogério Mauro D’Avola (cedente Sandra Graciela Jovedjati de Soifer) - cessionária Sandra Graciela J. de Soifer (cedente Deise Therezinha Santini Coelho) - Execução nº 7379/05 V I S T O S I - Fls.
1143/1146 - Defiro o prazo de 60 dias para regularização da representação processual dos herdeiros da coautora falecida
Antonia Fabris Gonçalves. II - Fls. 1142 - Como é cediço, o juízo de admissibilidade recursal, no qual se insere a tempestividade,
é realizado pelo órgão ad quem. Nesses termos, deixo de determinar a devolução do prazo tal como requerido, ficando,
entretanto, certificado o período de indisponibilidade dos autos (fls. 1143). Int. - ADV: MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB
128199/SP), LUÍS SEBASTIÃO VIEIRA (OAB 54954/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), JOSE EDUARDO
FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), OCTÁVIO AUGUSTO MACHADO DE SÁ (OAB 175314/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA
CAMPOS (OAB 211189/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JOSE EDUARDO
FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA
NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO
(OAB 65006/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), DANIEL OTÁVIO RUAS AMADO (OAB 275129/SP),
MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP)
Processo 0418033-19.1997.8.26.0053 (053.97.418033-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. (cessionária - Rogério Mauro D’
Avola) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. (cessionária) e outros - Aparecida da Silva Zapater e oo. (herdeira
de Juelina da Silva Zapater) - Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda - - Prime Adm de Bens e Participações Ltda (cedente
Univen Ref de Petr Ltda,cdt org Nilse dos Santos) e outros - Transportadora D’Agostini e Representações Ltda - Rogerio
Mauro D’Avola (ced: Metalmix Industria e Comercio Ltda) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP (ced. Metalmix Indústria e
Comércio Ltda) - - Jardinox Industria e Comercio Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo
- Execução nº 20333/05 Vistos. 1. Depósito de fls. 1698/1723: Defiro o levantamento do depósito parcial do precatório em
razão do pagamento de prioridade. 1.1 Eventual impugnação deverá ser trazida aos autos quando do pagamento integral ou
parcela final do pagamento em prioridade. 1.2 Cientifique-se a entidade devedora, pelo DJE, que poderá fazer carga dos autos
apenas quando do retorno pela seção administrativa, mediante cumprimento do item 1.8 abaixo. 1.3 Caberá ao patrono da
parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão,
dentre outros. 1.4 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor
ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5
dias. 1.5 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada
por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,
sem o que a requisição não será efetivada. 1.6 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens:
a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome
do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir
o valor (exceto no caso do item 1.5, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.7 A apresentação do formulário supra
é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.8 Remetam-se os autos à Seção Administrativa para
a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Aparecida da Silva Zapater e outros, CPF 011.251.548-70,
representados pelo(a) advogado(a) João Ambrósio Benini, OAB/SP nº 74.057, conforme procuração com poderes específicos
para receber e dar quitação às fls. 1508 e fls. 22/58, permanecendo retido os créditos de Maria Antonieta Silva Zapater (fls.
1715/1722), CPF 035.457.798-07, considerando a cessão homologada às fls. 847/848, bem como de eventuais beneficiários
impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada
no formulário trazido pelo patrono. 2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento,
o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem
como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado
de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário
para transferência. 4. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório, ou tornem os autos conclusos para apreciação de outras
questões eventualmente pendentes. 5. Fls. 1725/1746: Deixo de analisar o pedido, pois conforme a certidão de fls. 1747/1753 a
requerente não é cessionária nos autos. Intime-se. - ADV: RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), MIGUEL CALMON MARATTA
(OAB 116451/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB
126106/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/
SP), MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ANGELA
FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB
258974/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º