TJSP 16/08/2019 -Fl. 2602 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2871
2602
- Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de providências, mantendo inalterada a recusa do Oficial do CRI
de Pedreira em promover a averbação premonitória na matrícula dos imóveis sob nº 3.310, 3.311, 20.39 e 20.310. Ciência
ao Ministério Público. Transitada em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o
Ministério Público. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG
nº 916/2016). - ADV: ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO (OAB 99422/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL IMBRUNITO FLORES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0510/2019
Processo 1000568-91.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rosângela de Lourdes
Almeida Mariano - MUNICIPIO DE PEDREIRA - Vistas dos autos a requerente acerca da contestação. - ADV: MARCELO
AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB
269387/SP)
Processo 1000854-69.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Luciana Aparecida Pereira
do Nascimento - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Esclareça o polo ativo quais documentos
pretende que o Município exiba de forma incidental, levando-se em conta o nome dado à demanda quando da distribuição.
Adianto, desde logo, que caso postule exibição dos comprovantes de pagamento, deverá, para se verificar interesse processual,
fazer pedido administrativo, para que o ente público os forneça amigavelmente. Deverá, ainda, promover a vinda aos autos de
documento comprobatório do regime de contratação (celetista ou estatutário). Deverão os procuradores da parte autora, por
outro lado, cumprirem o disposto no art. 77, V, do Código de Processo Civil, declinando o endereço do escritório que atuam.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), JOSE CARLOS LOLI
JUNIOR (OAB 269387/SP)
Processo 1000910-39.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Sindicato Servidores
Trabalhadores Ligados Serviços Publicos Municipais Mogi Guaçu e Região - Vistos. Diante da certidão de fls. 67, e tendo em
vista que a parte autora, devidamente intimada por seu advogado para manifestar-se acerca da decisão de fls. 63/64 (fls. 66),
não o fez até o momento, intime-se pessoalmente a parte autora para apresentar manifestação sobre a decisão de fls. 63/64, no
prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, III, CPC). Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”,
digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR: Dr. Valdir Pais, 122818/SP. Intime-se.
- ADV: VALDIR PAIS (OAB 122818/SP)
Processo 1001390-80.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Maria Aparecida dos
Santos Reis - - Tifani Cristina dos Santos Reis Alves - - Maria Gabriela dos Santos Reis Alves - - Thais Monique dos Santos Reis
Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Intime-se a parte contrária (requerente) para que ofereça resposta no prazo
de 15 (quinze) dias”. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL IMBRUNITO FLORES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0515/2019
Processo 1000659-21.2018.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.L.C.S. - Vistos. Certidão de fls. 26: A
parte exequente não cumpriu o despacho de fls. 23. Assim, a petição inicial do pedido de cumprimento de sentença deve
ser indeferida, porque não veio instruída com os documentos indispensáveis ao seu regular processamento (CPC, art. 798,
I, “a”), tendo a parte autora quedado-se inerte no prazo conferido por este Juízo para regularização (CPC, art. 801). O feito,
ademais, se encontra paralisado há mais de dez meses sem qualquer providência da exequente. Não bastasse, o incidente
de cumprimento de sentença foi ajuizado de forma equivocada, sem observância ao Comunicado CG nº 1789/2017, já que
cadastrado como petição inicial autônoma. Ante o exposto, atendendo ao disposto no Comunicado CG nº 1.631/2015, determino
que, após o prazo para recurso (Comunicado CG nº 1262/2017), sejam os autos remetidos ao Distribuidor para cancelamento da
distribuição. Transitada em julgado, arquive-se. Int. - ADV: DANIELA DE GODOI MOREIRA VILLALVA (OAB 346474/SP)
Processo 1000837-33.2019.8.26.0435 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 10027540220188260022 - 1ª Vara - Foro de
Amparo) - C.E.C. - Jose Eduardo Rocha - Vistos. Trata-se de carta precatória expedida nos autos 1002754-02.2018.8.26.0022,
em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Amparo/SP. Existindo alguma pendência, fica a serventia autorizada a solicitar via
email ou fax a intimação do interessado para regularização, sem prejuízo da costumeira publicação. Neste caso, servirá cópia
da presente como ofício. Não constando da presente ser a parte interessada beneficiária da gratuidade processual, se correto
o recolhimento (taxa de distribuição e diligências para o ato), CUMPRA-SE, com urgência. Sem prejuízo, servindo a presente
cópia assinada digitalmente como ofício, COMUNIQUE-SE ao E. Juízo deprecante a distribuição desta, para eventuais consultas
a serem realizadas sobre seu andamento via sistema informatizado. Oportunamente, devolva-se a presente ao E. Juízo
deprecante, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: HELIO SCHIAVOLIM FILHO (OAB 99777/SP), FABIANA CAMILA
VIEIRA DOS SANTOS (OAB 383014/SP)
Processo 1001296-69.2018.8.26.0435 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.D.G. - Vistos. Ante a
informação de fls. 54/56, intime-se a requerente para manifestação. Int. - ADV: JULIO FRANCATI (OAB 407301/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL IMBRUNITO FLORES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0517/2019
Processo 1000141-94.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Maus Tratos - S.C.L. - Vistos. Prossigam-se nos autos
nº 1000764-95.2018.8.26.0435. Int. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º