TJSP 16/08/2019 -Fl. 196 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2871
196
Vistos. Conforme requerido às fls. 124/126 e nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via
Bacenjud, dos valores das contas correntes e aplicações financeiras em nome dos devedores, Fellc Maquinas e Equipamentos
Ltda Epp - CNPJ 03.088.335/0001-00 e Felicio Stivanelo - CPF 298.312.298-00, e a título de arresto em nome de Katt Regina
de Souza Stivanelo - CPF 262.415.098-61, até o limite do débito exequendo (fl. 140 - R$ 333.045,78). Defiro ainda, a pesquisa
e o bloqueio para transferência de eventuais veículos em nome do executados supracitados, perante o Detran, bem como,
a requisição à Receita Federal da última declaração de renda e bens de cada, que melhor reflete a situação patrimonial dos
devedores, evitando-se a penhora de bens que já tenham sido alienados a terceiros. Procedam-se pelos sistemas Renajud e
Infojud, taxa às fls. 132/134. Com a ciência, manifeste-se o credor em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio,
arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1131224-11.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - 1)
Ciência do resultado das pesquisas de renda e bens pelo sistema Infojud, e do bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 2)
Efetuado bloqueio on-line através do sistema BACENJUD, este foi cumprido parcialmente, como demonstra comprovante retro.
Considerando-se que os devedores não se fizeram representar nos autos através de advogado se faz necessário a intimação
de cada, nos termos §2º do art. 841 do CPC, providenciando o credor o necessário. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1132695-33.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Talk Telecom Comércio de
Equipamentos de Informática e Serviços Empresariais Ltda - Lusainvest Brasil Recuperação de Ativos Ltda - Vistos. Fl. 442:
Assiste razão ao perito, por um lapso o tema não foi tratado. Diante da concordância das partes (fls. 407/410 e 411/412), arbitro
os honorários periciais definitivos no montante de R$ 7.000,00. Assim, intime-se para depósito do valor de R$ 3.500,00 em
favor do perito. Intimem-se. - ADV: CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), NELSON WINANDY MONNERAT (OAB 351401/SP),
MARÍLIA LYGIA ELMANO MAZZEU (OAB 353859/SP)
Processo 1132920-53.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Solange Aparecida
Colognesi Pascuim - Serta do Brasil Industria e Comercio Ltd - - Sleep House Colchões e Acessórios Ltda. - Vistos. Cumpra-se
o §1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ÁLVARO JOSÉ DA SILVA (OAB 188417/SP), DJALMA
DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP), HYGOR ALEXSANDER LOPES AVILA (OAB 336289/SP), JOAO ALVES DA SILVA (OAB
66331/SP)
Processo 1133101-88.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio do Edifício Itaim
Square - Vistos. Fls. 357/358; Recolha custas para expedição de carta de intimação. Intimem-se. - ADV: SERGIO CARREIRO
DE TEVES (OAB 25247/SP), FABIANA CARREIRO DE TEVES (OAB 200182/SP)
12ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL SERPENTINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERSON DUARTE DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0338/2019
Processo 0001093-58.2001.8.26.0100 (583.00.2001.001093) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Delcides
Ribeiro Siqueira - Joalda Ribeiro dos Santos - Vistos. 1) Defiro a pesquisa de endereços via sistemas bacenjud. Providencie a
Serventia o necessário. Após, dê ciência ao exequente. 2) No mais, indefiro o pedido de protesto de titulo judicial, uma vez que
aqui trata-se de execução de título extrajudicial, não aplicando-se o art. 517 do CPC. No mais, ressalto que o art. 528 do CPC
refere-se ao cumprimento de sentença de alimentos, inaplicável no caso em questão. Intime-se. - ADV: JORGE JOAO RIBEIRO
(OAB 114159/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP)
Processo 0001093-58.2001.8.26.0100 (583.00.2001.001093) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Delcides
Ribeiro Siqueira - Joalda Ribeiro dos Santos - Ciência da pesquisa de endereços via bacenjud. - ADV: ALAN KARDEC DA
LOMBA (OAB 82979/SP), JORGE JOAO RIBEIRO (OAB 114159/SP)
Processo 0006997-88.2003.8.26.0100 (583.00.2003.006997) - Procedimento Comum Cível - Liodete Neres Santana - Donizete Vieira Santana - - Sergio Neres Santana - - Ivonete Neres Santana - - Deusdete Vieira Santana - - Luzinete Neres
Santana - - Sebastiana Neres Santana Gonçalo - - Elisabeth Neres Santana - Hospital Montreal - - Hospital e Maternidade
Montreal Ltda - - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA e outro - IAMPSE INSTITUTO DE ASSISTENCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos.
Trata-se de ação, ora em fase de cumprimento de sentença definitivo, para cobrança de indenização por danos morais e verbas
de sucumbência. Fora reconhecido o grupo econômico às fls. 774, constando atualmente no pólo passivo Hospital Montreal,
Hospital e Maternidade Montreal LTDA e AMEPLAM. Há penhora de recebíveis às fls. 900, 844 e 1264, perante a IAMSPE e
UNIMED. Em ofício de fls. 1462, enviado pelo IAMSPE, consta a informação de inexistência de contrato com as executadas.
Fls. 1453: por primeiro, considerando que a penhora de faturamento é ato complexo, expeça-se oficio ao IAMSPE e à UNIMED
para que informem se possuem contratos com as filiadas indicadas às fls. 1453. Em caso positivo, deverão depositar em juízo
30% dos recebíveis até o limite do débito. Após será analisado o pedido de fls. 1453. Intime-se. - ADV: EDUARDO BARROS
MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP), ADRIANO FACHIOLLI (OAB 303396/
SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP),
RODRIGO GUIMARÃES VERONA (OAB 192189/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARCEL DE LACERDA
BORRO (OAB 235046/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), WILIAN OLIVEIRA ROCHA (OAB 319161/SP)
Processo 0018471-65.2017.8.26.0100 (processo principal 0168039-73.2008.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Assunto não Especificado - Marcelo Gamboa Serrano - Eli Batista Guastapaglia - - Ubiratan Rios
Lima - Vistos. Fls. 374: anote-se no sistema SAJ o exequente Marcelo Gamboa Serrano. Defiro a pesquisa de endereços via
sistemas bacenjud, em nome dos requeridos. Providencie a Serventia o necessário. Após, dê ciência ao exequente, que deverá
dar prosseguimento à citação dos requeridos. Intime-se. - ADV: MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), MICHAEL
CERQUEIRA DE GODOY (OAB 300469/SP)
Processo 0018471-65.2017.8.26.0100 (processo principal 0168039-73.2008.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Assunto não Especificado - Marcelo Gamboa Serrano - Eli Batista Guastapaglia - - Ubiratan Rios Lima
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º