TJSP 31/07/2019 -Fl. 830 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2859
830
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUBENS LEME DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0736/2019
Processo 0000190-10.2019.8.26.0547 (processo principal 1001058-73.2016.8.26.0547) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Donizetti Vencel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. 1. Homologo os cálculos apresentados pelo INSS, acostados as fls. 12/19, que contaram com a expressa concordância
do autor as fls. 25, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2. Expeça-se a requisição de pequeno valor em favor do
credor. 3. Aguarde-se notícia de pagamento pelo prazo de seis meses. Int e dil. - ADV: ROSANA APARECIDA DELSIN DA CRUZ
(OAB 224516/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP)
Processo 1000627-34.2019.8.26.0547 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000005-07.2017.403.6115 - 2ª Vara Federal
de São Carlos) - Caixa Economica Federal - Manifeste-se a parte sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo legal. - ADV:
ESTEVÃO JOSÉ CARVALHO DA COSTA (OAB 157975/SP)
Processo 1000690-59.2019.8.26.0547 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - Aparecido Alves Ferreira - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de processo
digital apresentada em desacordo com o §3º do artigo 917 das NSCGJ. Assim, a teor do artigo 1.289 das referidas Normas,
e conforme estabelecido no Comunicado CG nº 438/2016, intime-se o peticionário de que será procedido o cancelamento da
distribuição, devendo promover o peticionamento intermediário como incidente aos autos principais. Assim, aguarde-se prazo de
15 dias, oportunamente remetam-se os autos à Seção de Distribuição local. Int. e dilig. - ADV: APARECIDO ALVES FERREIRA
(OAB 370363/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUBENS LEME DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0737/2019
Processo 1001205-65.2017.8.26.0547 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Raimundo José de Araujo - - Edina Maria
Maciel Ferreira - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e declaro
em favor dos autores RAIMUNDO JOSÉ DE ARAÚJO e EDINA MARIA MACIEL FERREIRA o domínio sobre o imóvel consistente
em um terreno, localizado na Avenida Alcides Fadel, nº 580 (antiga Av. Industrial), Jardim Cinelândia, Santa Rita do Passa
Quatro-SP, neste Município de Santa Rita do Passa Quatro, objeto da matrícula 2632 do Cartório de Registro de Imóveis de
Santa Rita do Passa Quatro. , melhor descrito no memorial descritivo de fls. 92/93, servindo esta sentença como mandado.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: EDINA MARIA MACIEL
FERREIRA (OAB 123783/SP), RAIMUNDO JOSÉ DE ARAUJO (OAB 387072/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUBENS LEME DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0738/2019
Processo 1000188-28.2016.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Aparecido Donizetti
Alves dos Reis - Prefeitura Municipal da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro representada pela Secretaria Municipal de
Saúde - Vistos. Fls. 102/104: ciente. Nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, bem como o comunicado
CG nº 1789/2017, arquivem-se estes autos. Int. e dil. - ADV: EDUARDO AZADINHO RAMIA (OAB 143124/SP), BRUNA COCO
(OAB 322719/SP)
Processo 1000670-68.2019.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria de Lourdes Luiz Toffolo Vistos. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito,
ante a desistência manifestada pela parte autora a fl. 184. Passada esta em julgado e observadas as formalidades legais,
arquivem-se estes autos. P.R.I. - ADV: HÉLEN CRISTIANE MOREIRA SILVA (OAB 205286/SP)
Processo 1001183-70.2018.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jose Barbatana Neto Vistos. Trata-se de ação de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez com pedido de tutela antecipada. Partes
legítimas e bem representadas. Concorrem as condições de viabilidade do pedido. Não há nulidade a suprir ou irregularidades
a sanar. Dou o feito por saneado. Os contornos da lide recomendam prova pericial. Para tanto, nomeio o Dr. JOSÉ EDUARDO
RAHME JÁBALI JUNIOR para a realização da perícia. Arbitro seus honorários em R$300,00. Intime-o para que indique local, dia
e hora para a realização dos trabalhos, expedindo-se o necessário, observando-se os quesitos apresentados (fls.63/65), bem
como para que receba seus honorários. Assistentes técnicos também serão admitidos se indicados no prazo legal. Int e dil. ADV: ROSANA APARECIDA DELSIN DA CRUZ (OAB 224516/SP)
Processo 1001233-67.2016.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Isabel das Dores
Silva - Fazenda Municipal de Santa Rita do Passa Quatro-SP e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor
em 15 (quinze) dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser na forma digital, em autos apartados.
No silêncio, considerando o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. e dil. - ADV:
EDUARDO AZADINHO RAMIA (OAB 143124/SP), MARIA DOS ANJOS DA SILVA GONCALVES (OAB 90015/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUBENS LEME DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0739/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º