TJSP 31/05/2019 -Fl. 17 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XII - Edição 2820
17
RESOLVE:
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
Comarca de Mirandópolis, a partir de 12 de abril de 2019;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de 12 de abril de 2019, o Sr. BRUNO
FERNANDO LOURENÇO, preposto substituto da Unidade em questão;
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2071, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 24/05/2019
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Corregedor Geral da Justiça
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Próximos Julgamentos
SEMA 1.1.3
PAUTA PARA A 58ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
(PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)
01. Nº 73.420/2019 – Edital nº 12/2019 - ABERTURA de concurso para provimento de cargos de entrância FINAL.
02. Nº 73.423/2019 – Edital nº 13/2019 - ABERTURA de concurso para provimento de cargos de entrância INTERMEDIÁRIA.
03. Nº 73.426/2019 – Edital nº 14/2019 - ABERTURA de concurso para provimento de cargos de entrância INICIAL.
Subseção IV - Processos Distribuídos ao Conselho Superior da Magistratura.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/05/2019
Apelação Cível
Total
1
1
1028728-25.2018.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO
FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de São José dos Campos; 8ª Vara Cível; Dúvida; 1028728-25.2018.8.26.0577;
Registro de Imóveis; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Edna de Andrade Santos; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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