TJSP 30/05/2019 -Fl. 2749 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2819
2749
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Vinicius Raymundo Stoppa (OAB: 314740/SP) - Ricardo Augusto Salgado (OAB: 253737/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1012176-68.2018.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Cleuza
Marques Fermino - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA
DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC. PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fabricio Keidy Arakaki (OAB: 236914/SP)
(Defensor Público) - Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1012480-43.2017.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte: S. T.
D. (Justiça Gratuita) - Embargdo: P. M. de A. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA PREQUESTIONAMENTO QUE, ENTRETANTO, NÃO PROSPERA EMBARGOS
ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Duarte Júnior (OAB: 170657/
SP) - Vitor Alexandre Duarte (OAB: 269057/SP) - Enzo Hirose Jurgensen (OAB: 216525/SP) (Procurador) - David Fritzsons
Bonin (OAB: 243886/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1022289-52.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São
Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Francisco Manoel da Silva - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Julgaram
prejudicado o recurso. V. U. - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DO PACIENTE APÓS A PROLAÇÃO DA
SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. ARTIGO 485, IX, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP)
(Procurador) - Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Renata Klimke (OAB: 265807/SP) (Defensor Público) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1041038-54.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Bodalo
Megias Teixeira - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. REENQUADRAMENTO. MAGISTÉRIO. OCUPANTE
DA FUNÇÃO ATIVIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE
PEB II, COM MANUTENÇÃO DE VINCULAÇÃO À SPPREV. CARGOS DE PEB I E PEB II QUE NÃO ESTÃO ORGANIZADOS
EM CARREIRA. INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 836/97. DIFERENTE QUALIFICAÇÃO, FORMA PRÓPRIA DE
ADMISSÃO E DE VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO APOSTILAMENTO. ASSUNÇÃO DE NOVO
CARGO QUE DEPENDE DE DISPENSA E ADMISSÃO, POR OCORRER A TÍTULO ORIGINÁRIO. LEI COMPLEMENTAR Nº
1.010/07 QUE INSTITUIU REGIME SEGUNDO O QUAL OS NOVOS OCUPANTES DE FUNÇÃO ATIVIDADE FAZEM JUS
AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP) - Andre Pereira dos Santos
(OAB: 293352/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1041352-29.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência
- Spprev - Apelada: Carmela de Rezende Bezerra e outros - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INATIVAS. PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL PIE, INSTITUÍDO
PELA RESOLUÇÃO SS 110/2013. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO
(QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE). VANTAGEM QUE TEM NATUREZA SALARIAL E QUE É PAGA A TODOS OS SERVIDORES
INDISTINTAMENTE QUE PERTENCEM À SECRETARIA DA SAÚDE. DIREITO EXTENSÍVEL AOS INATIVOS E PENSIONISTAS.
OBSERVÂNCIA DO ART. 7º, INCISOS VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º