TJSP 21/05/2019 -Fl. 1239 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2812
1239
51.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eduardo Assagra Ribas de
Mello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual
apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/
SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
Processo 0004542-63.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1016031-51.2017.8.26.0562) (processo principal 101603151.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eduardo Assagra Ribas de
Mello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 17/19: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal. - ADV: ANA GLÓRIA
DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
Processo 0005869-43.2019.8.26.0562 (processo principal 0012182-30.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Simone de Fátima Ralha Rodrigues - Nos termos do artigo 535 do
CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV:
ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP)
Processo 0005869-43.2019.8.26.0562 (processo principal 0012182-30.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Simone de Fátima Ralha Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Ante a concordância da Fazenda Pública, adoto os cálculos da parte para o prosseguimento da execução. Deverá
ser requisitado o valor bruto a fim de que efetue os descontos legais, se o caso, na data do depósito. Providencie a parte o
requerimento do ofício requisitório através do peticionamento eletrônico. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/
SP), ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP)
Processo 0006375-19.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1015699-50.2018.8.26.0562) (processo principal 101569950.2018.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Raphaella Andrades
Nunes de Oliveira - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação
da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JOSE EDUARDO HELFSTEIN (OAB 349671/SP)
Processo 0006375-19.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1015699-50.2018.8.26.0562) (processo principal 101569950.2018.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Raphaella Andrades
Nunes de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante a concordância da Fazenda Pública, adoto os cálculos da
parte para o prosseguimento da execução. Deverá ser requisitado o valor bruto a fim de que efetue os descontos legais, se o
caso, na data do depósito. Providencie a parte o requerimento do ofício requisitório através do peticionamento eletrônico. - ADV:
JOSE EDUARDO HELFSTEIN (OAB 349671/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), JOSÉ MARCOS
MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 0008791-57.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1038343-55.2016.8.26.0562) (processo principal 103834355.2016.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Nadir Tavares Alberto Prefeitura Municipal de Santos - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação
de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), JOCIANA
JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP)
Processo 0013967-51.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1015470-27.2017.8.26.0562) (processo principal 101547027.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Valdivino Ferreira Júnior
- Determino ao próprio exequente que apresente planilha dos valores devidos, em trinta dias, e os valores que deverão ser
retidos para as autarquias a título de contribuição previdenciária e de assistência médica, conforme disposto na Resolução CNJ
115/2010 e na Portaria TJSP 408/2012. Na elaboração de tais cálculos, o exequente deverá observar a alíquota própria de cada
contribuição. Com a juntada das planilhas, dê-se ciência à FESP dos cálculos. Intimem-se. - ADV: EVELYN HAMAM CAPRA
MASCHIO (OAB 255726/SP)
Processo 0016391-66.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1006748-67.2018.8.26.0562) (processo principal 100674867.2018.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rogério Augusto Gil Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro o levantamento. Expeça-se o mandado para o autor. Em seguida, tornem para
extinção. Intime-se. - ADV: GENIVALDO JUSTINO DA COSTA (OAB 334190/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo 0018148-95.2018.8.26.0562 (processo principal 3014095-93.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Roberto Ribeiro Buongermino - Estado de São Paulo - Defiro
o prazo de trinta dias para o autor providenciar os seus cálculos. Indefiro a fixação de nova verba honorária porque o rito de
execução da Fazenda Pública é especial, com a necessidade de abertura do cumprimento de sentença, com observação do
contraditório, e expedição de ofício requisitório. Intimem-se. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), JOÃO
PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
Processo 0018490-09.2018.8.26.0562/01">0018490-09.2018.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Clovis Damasceno de
Carvalho Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Providencie a FESP, em trinta dias, o depósito do valor requisitado,
sob pena de bloqueio de ativos financeiros. Intime-se. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), NELSON
ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP)
Processo 0018490-09.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1004173-86.2018.8.26.0562) (processo principal 100417386.2018.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Clovis Damasceno de
Carvalho Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Expeça-se o mandado de levantamento para o autor. Em seguida,
tornem para extinção. Intime-se. - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP), MARIALICE
DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP)
Processo 0018711-89.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1000740-74.2018.8.26.0562) (processo principal 100074074.2018.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marcos Jesus dos Santos - Jackes Willian da Silva - - Michael Roberto dos Santos Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 53/54: Manifestese a parte autora, no prazo legal. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB
101383/SP)
Processo 0018715-29.2018.8.26.0562 (processo principal 0045173-93.2012.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Jose da Silva Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Manifeste-se a autora sobre os documentos juntados. Intime-se. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP),
MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP), SERGIO FERNANDES MARQUES (OAB 114445/SP)
Processo 0019660-16.2018.8.26.0562 (processo principal 1001614-59.2018.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Felipe Taffarel de Moura Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Defiro o levantamento. Expeça-se o mandado para o autor. Em seguida, tornem para extinção. Intime-se. - ADV: CAROLINE
SILVA FERREIRA (OAB 399469/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo 1003825-34.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º