TJSP 08/05/2019 -Fl. 3137 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2803
3137
cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa. Petições,
procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: LEONARDO PLATAIS
BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 1001358-38.2019.8.26.0609 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Joel do
Carmo Silva - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de Taboão da Serra - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em razão do
exposto, com base no art. 485, I e IV, do CPC, indefiro petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem
condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais, pois com o cancelamento da distribuição fica suprimido o
fato gerador da taxa judiciária. Fica a parte requerente advertida, contudo, de que, caso venha a repropor a presente ação,
deverá comprovar o recolhimento ou o depósito do valor da taxa judiciária, nos termos do art. 486, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Sem
condenação em honorários advocatícios, pois não instalado o contraditório. Após o trânsito em julgado, e nada mais sendo
requerido, arquivem-se definitivamente os autos, cumpridas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO
(OAB 104208/SP)
Processo 1001358-72.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jucelino da Silva Ferreira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistas ao requerente para nova petição do INSS, p. 125/128. - ADV:
MARCELO ALVARENGA DIAS (OAB 256194/SP)
Processo 1001635-54.2019.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - José Leite Batista - Vistos. Anoto decisão de pág. 57. Diante da ausência
de localização do bem, o próprio Decreto-Lei n. 911/69 traz hipótese de conversão da ação, sendo inócua intimação requerida
que fica, portanto, indeferida. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1001646-59.2014.8.26.0609/01">1001646-59.2014.8.26.0609/01 (apensado ao processo 1001646-59.2014.8.26.0609) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vida Melhor - VICTORIO ALVES FILHO - Cooperativa Vida Nova - Vistos.
Para a realização do leilão, designo Argo Leilões Network. Intime-se para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: MARIA DAS
GRACAS FONTES L DE PAULA (OAB 74506/SP), DOUGLAS BOCHETE (OAB 162007/SP)
Processo 1001714-33.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Maria Augusta Lima Vieira
- - Antônio Cezar Ferreira - Jailson - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art.
139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para
apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
344 do NCPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No mais,
caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o réu não reside no local, ficam deferidas apenas as pesquisas
de endereços pelos sistemas Bacenjud e Infojud, ficando indeferidas quaisquer outras pesquisas solicitadas. Ressalto que as
providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas. Considerando que este feito tramita
eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe
o número do processo e a senha que segue anexa ao presente mandado. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser
trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Anoto o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, advertindo o Sr. Oficial de Justiça
responsável pelo cumprimento da diligência. Intime-se. - ADV: LUZIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 372173/SP)
Processo 1001787-39.2018.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Itapeva VII
Multicarteira FIDC Não-Padronizados - Bruno Juvenal de Oliveira - Vistos. Pág. 114: Regularize a requerente, em 15 dias, a sua
representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 76 e 104, § 1º do CPC). Intime-se. - ADV: LUCIO FLÁVIO
DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP), MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB 91811/MG), MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1001821-77.2019.8.26.0609 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Manuel Antônio
da Conceição de Almeida - Silvana Pereira de Pinho Gonçalves - Vistos. Manifeste-se o embargante sobre a impugnação
apresentada a pág. 115/124, no prazo legal. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: GILBERTO VASQUES (OAB 189248/SP),
VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Processo 1001870-21.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joseane Santos Freitas
Silverio Lemes - Spdm Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - - Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra
- - Francisco C. R. Lima - - Soraya C do Nascimento - Vistos. Cumpra integralmente a decisão de pág. 116 apresentando os
extratos dos últimos 6 meses. Intime-se. - ADV: IRIS CORDEIRO DE SOUZA (OAB 321080/SP)
Processo 1001879-80.2019.8.26.0609 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Felipe Charneca Pimentel
- Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais - Posto que tempestiva,
manifestar-se, em 15 dias, sobre a Contestação. - ADV: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB 185064/SP), LYLIA
OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB 097844/RJ)
Processo 1001896-19.2019.8.26.0609 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Carla Gabriela Martone - Condomínio Spazio Felicita - Vistos. Manifeste-se a embargante sobre a impugnação em 15 dias.
Intime-se. - ADV: ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP), MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 257042/
SP)
Processo 1001929-14.2016.8.26.0609 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Ildeon Ferreira Pinto - Goudinho
Prestadora de Servicos S/c Ltda Me - - Ronaldo Ferreira Godinho - Vistos. Os réus foram citados por edital, de modo que não
comporta decretação da revelia, sendo imprescindível a atuação do curador especial, assegurando-se o contraditório. A inércia
do curador na apresentação de defesa, ainda que por negativa geral, deixa o réu indefeso, o que não se admite, sob pena de
eventual arguição de nulidade. Assim, intime-se o curador especial para que promova a regular defesa dos réus. Na inércia,
oficie-se a OAB solicitando a substituição do curador. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: ADALBERTO DE CARVALHO ANTUNES
JUNIOR (OAB 184258/SP), SILVIA IGNACIO HORTELAN (OAB 338772/SP)
Processo 1001940-38.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Elisangela Rocha Hellmeister - Raddar Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Efigenia da Silva Naves - Vistos. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se, ficando
o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o réu
não reside no local, ficam deferidas apenas as pesquisas de endereços pelos sistemas Bacenjud e Infojud, ficando indeferidas
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