TJSP 25/04/2019 -Fl. 1200 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2795
1200
SP)
Processo 1023119-27.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Instituição Toledo de Ensino Fabio Luis Alves Santos - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código
de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia,
via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução.
Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do
sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para
manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e
quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela
instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o executado, por carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos
do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos
com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se
ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário,
fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se
à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo
da execução. Dil. e Int. - ADV: CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP)
Processo 1023448-73.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A
- Music Sound Bauru Audio e Video Ltda Epp - - Marcos Jose Kerche da Cunha - Ciência da devolução do aviso de recebimento
de fls. 174 (motivo: ausente, não procurado). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1023481-29.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Higor Zuiani Sala - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Aprovo indicação de assistente técnico e quesitos apresentados. Atenda-se ao ofício
de fl. 416, observando-se a decisão de fl. 401, segundo parágrafo. Int. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/
MG), DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG)
Processo 1023802-64.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. - Bruno Roberto Agulhare de Moura - Marcela Silva - - Valéria Cristina Guilherme - Aguardando
manifestação em prosseguimento. - ADV: KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), SILVIA FERREIRA
PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG)
Processo 1023846-83.2018.8.26.0071 (apensado ao processo 1002249-24.2019.8.26.0071) - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Barbara da Silva Tallao Me - - Barbara da Silva Tallao - Aguardando manifestação
em prosseguimento. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), MARCIO JOSE CRUVINEL (OAB 320035/
SP), NATALIA DANIEL VALEZE (OAB 324628/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1023892-77.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Solange Aparecida de Souza - Companhia
de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Arquivem-se os autos, com as devidas anotações no sistema. Int. - ADV:
VINICIUS MACHI CAMPOS (OAB 273023/SP), ELISABETE DOS SANTOS TABANES (OAB 95031/SP), HÉLDER BARBIERI
MUSARDO (OAB 215419/SP)
Processo 1024541-37.2018.8.26.0071 - Protesto - Liminar - Avo Comercio de Alimentos Ltda - Luciana Aparecida Roberto
Me - Doces Vovozinha - Ciência do oficio de fls. 87. - ADV: MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS (OAB 301356/SP),
MICHEL CESAR DA SILVA CRUZ (OAB 254362/SP), ZULMIRA DA COSTA BIBIANO (OAB 155518/SP)
Processo 1025053-20.2018.8.26.0071 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Cicero Prentice Barbosa Junior - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido da ação movida por CÍCERO PRENTICE BARBOSA JUNIOR em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS LTDA, liberando-se o bloqueio judicial via RENAJUD incidente sobre o veículo em litígio descrito na inicial.
Sem condenação em sucumbência, conforme fundamentação. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. - ADV: NATALIA
GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1025660-04.2016.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Edmilson dos Santos Viana
- - Celina Aparecida Paulino Viana - Marcelo Ramos Siqueira - - Veratriz Assumpção Siqueira - Arbitro os honorários da
procuradora da requerida Veratriz Assumpção de Siqueira (fls. 46) em R$ 1.058,38, expedindo-se a respectiva certidão. Arquivese oportunamente. Dil. e Int. - ADV: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP), ORLANDO ZANETTA JUNIOR (OAB
223156/SP), VICENTE ANGELO JORGE (OAB 124784/SP)
Processo 1025731-35.2018.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Narciso
Alves da Silva - Adriana Gordiano da Silva - Concedo à requerida os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Fls.
61/64: manifeste-se o requerente. Dil. e Int. - ADV: TATIANE CRISTINA FRANCISCO MARTIELO (OAB 389773/SP), MAYARA
BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP)
Processo 1026517-79.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Parque Bellagio - João Paulo de Godoy - Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo de fls. 67/68. Int. - ADV: THATIANE
LAMONICA TOCHETE (OAB 362451/SP), NATALIA ZAMARO DA SILVA (OAB 253402/SP), DANIEL LINI PERPETUO (OAB
238012/SP)
Processo 1026763-12.2017.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Solange Aparecida Martins de Souza - Regis Tavares Alves - Mandado de despejo expedido e encaminhado à Central de
mandados. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO
CHAVES (OAB 313075/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP)
Processo 1027179-43.2018.8.26.0071 - Monitória - Prestação de Serviços - Liceu Noroeste de Educação Ltda. - Renan
Fontana Orestes - Ciência do trânsito em julgado da sentença de fls. 36/37. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS
ZWICKER (OAB 193557/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP)
Processo 1027824-68.2018.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - J.
Aga - Administradora de Bens e Participações Ltda - - Ana Maria Gonçalves Pimentel - - Geovana Maria Gonçalves Pimentel
Algodoal - - Ana Paula Gonçalves Pimentel de Oliveira Beber - Alessandro Cardim - - Dimevi Comércio de Medicamentos Ltda - Walace Iachel Marques - Fls. 322/323: manifestem-se os requerentes. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/
SP), FERNANDA CORREA DA SILVA BAIO (OAB 248857/SP), ELIÉZER FRANCISCO BUZATTO (OAB 349377/SP), THIAGO
HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP)
Processo 1027878-34.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Rudnei Gonçalves Brumatti - Unimed
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º