TJSP 23/04/2019 -Fl. 1739 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2793
1739
131894/SP) - Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB: 262617/SP) (Causa própria) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0028924-27.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda (Massa Falida) - Apelado: Edimilson Cavalcante de Almeida Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.
EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A OUTRAS EMPRESAS. CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS
LABORAIS ENTÃO HAVIDA DEVEM SER TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS
ACRÉSCIMOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM,
TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO ARRECADADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Adilson Martins dos Anjos (OAB:
131894/SP) - Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB: 262617/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0028926-94.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda (Massa Falida) - Apelado: Edimilson Cavalcante de Almeida Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.
EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A OUTRAS EMPRESAS. CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS
LABORAIS ENTÃO HAVIDA DEVEM SER TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS
ACRÉSCIMOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM,
TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO ARRECADADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Adilson Martins dos Anjos (OAB:
131894/SP) - Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB: 262617/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0028995-29.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda - Apelado: Edimilson Cavalcante de Almeida - Magistrado(a) Claudio
Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. EXTENSÃO DOS
EFEITOS DA QUEBRA A OUTRAS EMPRESAS. CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS LABORAIS
ENTÃO HAVIDA DEVEM SER TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS ACRÉSCIMOS
NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM, TODOS, A UM ÚNICO
PATRIMÔNIO ARRECADADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB: 262617/SP) - Pateo
do Colégio - sala 504
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005048-53.2014.8.26.0129 - Processo Físico - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: R. P. C. G. (Assistência
Judiciária) - Apelado: R. H. de S. P. dos S. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MENOR.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FIXAÇÃO EM FINS DE SEMANA ALTERNADOS. PRETENSÃO A QUE SE RESTRINJAM
AS VISITAS A SÁBADOS ALTERNADOS. DESCABIMENTO, NA ESPÉCIE. ESTUDO SOCIAL A INDICAR QUE O REGIME DA
SENTENÇA ATENDE AOS INTERESSES DA CRIANÇA. LIMINAR ESTABELECENDO PERÍODO MENOR DEFERIDA HÁ MAIS
DE TRÊS ANOS. MAIOR RESTRIÇÃO QUE PREJUDICARÁ A CONSOLIDAÇÃO DOS VÍNCULOS AFETIVOS DO MENOR
COM O PAI. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Nelson Vallim Marcelino Júnior (OAB:
279639/SP) (Convênio A.J/OAB) - Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB: 63110/SP) - Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB:
346902/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0007238-96.2005.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Renato Jose Serrano e outro Apelante: Roni Eleandro Calil e outros - Apelado: Jose Muroni e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - COMPRA E VENDA. ANULATÓRIA. DOLO MANIFESTO. CHEQUES SUSTADOS PREMEDITADAMENTE
E GARANTIA IMPRESTÁVEL OFERECIDA PELO COMPRADOR. ALIENAÇÕES POSTERIORES TAMBÉM VICIADAS, TENDO
EM VISTA O VALOR DAS AQUISIÇÕES, MUITO INFERIOR AO DE MERCADO DO IMÓVEL, E A FALTA DAS CAUTELAS
DE PRAXE. BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES AFASTADA. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º