TJSP 18/03/2019 -Fl. 1403 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2769
1403
Antunes, constituído pelo apelante, a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena
de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as
razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. São Paulo, 14 de março de 2019. Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA
Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renan
Gonçalves Antunes (OAB: 332729/SP) - Ipiranga - Sala 04
DESPACHO
Nº 0001687-85.2012.8.26.0262 - Processo Físico - Apelação Criminal - Itaberá - Apelante: Paulo Roberto de Melo Gildo
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem, para que seja aberta
vista ao representante do Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 11 de março de 2019.
Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da Seção de Direito Criminal Assinatura Digital - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Ferreira de Freitas (OAB: 333143/SP) (Defensor
Dativo) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0005378-10.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Petição Criminal - Sorocaba - Requerente: Marcelo Tomaz de Campos Vistos. A d. defensoria, após análise dos autos, lançou cota, entendendo não ser cabível o pedido revisional, optando por impetrar
Habeas Corpus. Baixe-se o presente expediente à Origem, para comunicação ao réu das providências adotadas pela defesa e
posterior arquivamento. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2019. Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da
Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0006857-04.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Guararema - Peticionário: Anderson Paixão Bertoldo
- Vistos. Processe-se. Int. São Paulo, 13 de março de 2019. Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da
Seção de Direito Criminal Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Heleni de Souza Xarrua (OAB: 89073/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0006858-86.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Jundiaí - Peticionário: Anderson Luis da Silva Vistos. Processe-se. Int. São Paulo, 13 de março de 2019. Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da Seção
de Direito Criminal Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Heleni de
Souza Xarrua (OAB: 89073/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0007407-96.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Santa Fé do Sul - Peticionário: Aparecido Taliari Vistos. Processe-se. Int. São Paulo, 13 de março de 2019. Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da Seção
de Direito Criminal Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: KEYLA
REGINA DA SILVA TALIARI (OAB: 405441/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0007667-76.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: C. A. G. C. - Vistos.
Processe-se. Int. São Paulo, 13 de março de 2019. Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da Seção de
Direito Criminal Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose de
Ribamar Viana (OAB: 134383/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0007735-26.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Fernandópolis - Peticionário: Wellington Silencio
Borges - Vistos. Apresentado o documento requerido, processe-se. Int. São Paulo, 13 de março de 2019. Desembargador
FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da Seção de Direito Criminal Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Carlos Leite Duarte (OAB: 268659/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0008018-49.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Eduardo Aparecido de
Almeida - Vistos. Processe-se. Int. São Paulo, 13 de março de 2019. Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente
da Seção de Direito Criminal Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Antonio César Portela (OAB: 70618/PR) (Procurador) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0008647-28.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Petição Criminal - Caieiras - Requerente: Milton Cesar Borges - Vistos.
A d. defensoria, após análise dos autos, lançou cota, entendendo não ser cabível o pedido revisional, optando por impetrar
Habeas Corpus. Baixe-se o presente expediente à Origem, para comunicação ao réu das providências adotadas pela defesa e
posterior arquivamento. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2019. Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da
Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0009627-67.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Tatuí - Peticionário: Sabrina Soares - Vistos.
Processe-se. Int. São Paulo, 13 de março de 2019. Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da Seção de
Direito Criminal Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mateus
Soares (OAB: 283788/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0010312-74.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Presidente Prudente - Peticionário: Andre Luiz dos
Santos - A Processe-se. São Paulo, 6 de março de 2019. Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da Seção
de Direito Criminal - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Daniela Rodrigues da Silva
do Espirito Santo (OAB: 266336/SP) (Procurador) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0010337-87.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Bragança Paulista - Peticionário: A. S. R. - Vistos.
Processe-se. Int. São Paulo, 14 de março de 2019. Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da Seção
de Direito Criminal Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: José
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