TJSP 15/03/2019 -Fl. 1438 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2768
1438
Geral de Justiça. P.R.I. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1003145-92.2016.8.26.0323/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo
Jose de Souza - Vistos. Comprovado o pagamento, nesta data proferi sentença de extinção no incidente de cumprimento de
sentença sob nº 1003145-91.2016.8.26.0323/01. Arquive-se, pois, o presente incidente de RPV. Intimem-se. - ADV: WALTER DE
SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1003182-85.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Andre Luiz dos Santos
Messias - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão (certidão de fls. 127), aguarde-se em cartório por eventual
requerimento de cumprimento de sentença, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 - Diário
da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 (páginas 20/22), de 02/08/2017, “decorrido o
prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, deverá a serventia
providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando a movimentação “Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente”.
Intimem-se. - ADV: DENISE CAPUCHO DA CRUZ (OAB 148299/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/
SP)
Processo 1003208-83.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Giovani
Rodrigues Alves - - Celso Washington dos Santos - - Luiz Paulo da Silva Oliveira - Vistos. Fls. 134: a certidão de trânsito em
julgado se encontra à fl. 136 destes autos. Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica o(a)
senhor(a) procurador(a) cientificado(a) para o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico,
juntando os documentos necessários (artigo 1.286, § 2º, incisos I a IV, NSCG). Decorrido esse prazo sem qualquer manifestação,
observadas a formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas anotações cartorárias. Intimem-se. - ADV: MARCIA
SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1003436-92.2016.8.26.0323/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria
Aparecida Ikeda - - Cesar Luiz Sampaio Gomes - - Oracy da Silva Júnior - Vistos. Fls. 63 e 66: comprovado o pagamento do RPV
(fls. 64/65), nesta data, proferi sentença de extinção pelo adimplemento da obrigação no incidente de cumprimento de sentença
sob nº 0003047-90.2017.8.26.0323. Arquive-se, pois o presente incidente de RPV. Intimem-se. - ADV: JOSIE APARECIDA DA
SILVA (OAB 119812/SP)
Processo 1003535-91.2018.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana
Rosa Pereira da Silva - Vistos. Considerando o reconhecimento de repercussão geral nos Recursos Extraordinários números
565.089/SP e 905357, acerca da “indenização pelo não-encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos
de servidores públicos”, hipótese de discussão dos autos, determino o sobrestamento do feito até final decisão pelo Supremo
Tribunal Federal sobre o tema nº 19 (CPC, art. 1.037, inc. II). Int. - ADV: LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO (OAB
195559/SP), DANILO LUÍS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 408595/SP)
Processo 1004101-74.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cesar
Luiz Sampaio Gomes - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública às fls. 124, com as respectivas razões de
fls. 125/131, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecimento de contrarrazões, no
prazo legal de 10 (dez) dias, necessariamente através de advogado. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 48ª
Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, com as cautelas legais e as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: WALTER
DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1004198-74.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosiney
Cesar de Souza - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017
- Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 (páginas 20/22), de 02/08/2017, Parte II,
item 4, “b”: “Na hipótese de improcedência, lançar a movimentação “Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa”
para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ).” Assim, observadas as formalidades legais, arquivemse os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1004317-35.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Ogney Albino
da Silva - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão (fls. 245), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 (páginas 20/22), de 02/08/2017, Parte II,
item 4, “b”: “Na hipótese de improcedência, lançar a movimentação “Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa”
para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ).” Assim, observadas as formalidades legais, arquivemse os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
Processo 1004373-68.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Arnaldo Mário
Ramalho Prata - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, manifeste-se a parte vencedora. Prazo: 30 (trinta) dias. Nos termos
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica o(a) senhor(a) procurador(a) cientificado(a) para o cadastramento
do incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico, juntando os documentos necessários (artigo 1.286, § 2º, incisos I
a IV, NSCG). Decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, observadas a formalidades legais, arquivem-se os autos com as
devidas anotações cartorárias. Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP)
Processo 1004374-53.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cristina Bormio
Nunes - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 - Diário
da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 (páginas 20/22), de 02/08/2017, Parte II, item
4, “b”: “Na hipótese de improcedência, lançar a movimentação “Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa” para
a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ).” Assim, observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP)
LOUVEIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN DO CARMO TODESQUINI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º