TJSP 28/02/2019 -Fl. 1697 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2759
1697
Processo 1000320-72.2019.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Zeta Sistema de
Ensino de Birigui Ltda - Me - Cite-se o(a) executado(a) do inteiro teor da inicial e para pagar a dívida, acrescida de honorários
advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora. Ocorrendo
esta, proceda-se a avaliação do(s) bem(bens), bem como nomeie-se o(a) executado(a) fiel depositário(a) e intime-o(a) de que
oportunamente será designada audiência de conciliação, quando poderá manifestar-se sobre a avaliação e oferecer embargos
por escrito ou verbalmente, caso a conciliação restar infrutífera. Não encontrado(a) o(a) executado(a), havendo bens de sua
titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução. As citações,
intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das
6 e depois das 20 horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do CPC. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de
embargos à execução, independentemente de penhora (artigo 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação
(Enunciado 13 do FONAJE), distribuídos por dependência. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de
30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). A opção pelo parcelamento, importa em renúncia
ao direito de opor embargos. Fica o(a) executado(a) advertido(a) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das
parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte autora, além de outras penalidades
previstas em lei. O(A) exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o(a) executado(a) ou inexistindo bens
penhoráveis, o processo será extinto, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão para inclusão do nome
da executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, intimando-se o patrono, por ato ordinatório,
quando pronta para retirada/impressão, incumbindo a exequente seu protocolo junto aos órgões respectivos. Fica facultado a
exequente a averbação da distribuição da presente ação junto aos Registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos
à penhora, com a apresentação junto aos referidos órgãos, de cópia da inicial devidamente protocolada. A presente decisão,
assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Fica o Oficial de Justiça autorizado a
efetuar arrombamentos e requisitar auxílio de força policial; tudo, se necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO (OAB 302032/SP)
Processo 1000326-79.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Francisco José Vilella Ótica
- Me - Designo o dia 16 de abril de 2019, às 11:00 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000327-64.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Comercio de Pneus Buritama
Ltda Me - Designo o dia 16 de abril de 2019, às 10:45 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000328-49.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Comercio de Pneus Buritama
Ltda Me - Designo o dia 26 de abril de 2019, às 10:45 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000329-34.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Comercio de Pneus Buritama
Ltda Me - Designo o dia 23 de abril de 2019, às 10:00 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000330-19.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Comercio de Pneus
Buritama Ltda Me - Designo o dia 30 de abril de 2019, às 10:15 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)
(s) com as advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000331-04.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Comercio de Pneus Buritama
Ltda Me - Designo o dia 30 de abril de 2019, às 11:00 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000332-86.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Comercio de Pneus Buritama
Ltda Me - Designo o dia 30 de abril de 2019, às 10:30 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000333-71.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Comercio de Pneus Buritama
Ltda Me - Designo o dia 30 de abril de 2019, às 11:15 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000334-56.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Comercio de Pneus Buritama
Ltda Me - Designo o dia 26 de abril de 2019, às 11:00 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000335-41.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Comercio de Pneus Buritama
Ltda Me - Despacho - Genérico - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000336-26.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Comercio de Pneus Buritama
Ltda Me - Designo o dia 23 de abril de 2019, às 11:00 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000337-11.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Comercio de Pneus Buritama
Ltda Me - Designo o dia 23 de abril de 2019, às 11:15 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000338-93.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Comercio de Pneus Buritama
Ltda Me - Designo o dia 26 de abril de 2019, às 10:00 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000339-78.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Comercio de Pneus Buritama
Ltda Me - Designo o dia 26 de abril de 2019, às 10:15 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000340-63.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Comercio de Pneus Buritama
Ltda Me - Designo o dia 30 de abril de 2019, às 10:45 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 1000341-48.2019.8.26.0097 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001087-17.2018 - Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal do Foro da Comarca de Votuporanga) - Bruno Rogério Bertuolo - Epp - Cumpra-se servindo esta de mandado.
Após devolva com nossas homenagens. - ADV: LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA (OAB 305051/SP), PEDRO LUIS
VERONEZI (OAB 322872/SP)
Processo 1000347-55.2019.8.26.0097 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007819-88.2018 - Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal do Foro da Comarca de Penápolis) - Emerson Serafim de Abreu - Cumpra-se servindo esta de mandado. Após
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º