Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2756
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não podem ser reaproveitados, mas, ao contrário, devem retratar as condições socioeconômicas da parte quando solicita a
gratuidade processual. Adianto que se o juízo tiver, por equívoco, concedido gratuidade processual com base em declaração
irregular, procederá à revogação do benefício. Prazo: 21/4/2019. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1000870-08.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Erico Yamamoto Ohaze - A advogada Flávia Carrijo Nunes deverá regularizar a sua representação processual nos processos
abaixo relacionados (selecionados somente na fila dos conclusos para sentença), uma vez que neles encartou procurações sem
datas de emissões ou emitidas mais de seis meses antes do ajuizamento. Fiz uma pesquisa por amostragem e verifiquei que
alguns procuradores já se serviram de procurações com as mesmas omissões em processos antigos (o que infelizmente não
foi notado); e que tem reaproveitado tais documentos em demandas novas. As novas procurações deverão indicar os números
dos processos a que se referirem, de maneira que surtam efeitos retroativos às datas dos ajuizamentos em cada um deles. A
defesa deverá, ainda, quando for o caso, regularizar declarações de hipossuficiência sem datas, uma vez que tais documentos
não podem ser reaproveitados, mas, ao contrário, devem retratar as condições socioeconômicas da parte quando solicita a
gratuidade processual. Adianto que se o juízo tiver, por equívoco, concedido gratuidade processual com base em declaração
irregular, procederá à revogação do benefício. Prazo: 21/4/2019. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1000953-24.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Beatriz Clark Giannini - Prefeitura Municipal de Lins - Sp - A advogada Flávia Carrijo Nunes deverá regularizar a sua
representação processual nos processos abaixo relacionados (selecionados somente na fila dos conclusos para sentença), uma
vez que neles encartou procurações sem datas de emissões ou emitidas mais de seis meses antes do ajuizamento. Fiz uma
pesquisa por amostragem e verifiquei que alguns procuradores já se serviram de procurações com as mesmas omissões em
processos antigos (o que infelizmente não foi notado); e que tem reaproveitado tais documentos em demandas novas. As novas
procurações deverão indicar os números dos processos a que se referirem, de maneira que surtam efeitos retroativos às datas
dos ajuizamentos em cada um deles. A defesa deverá, ainda, quando for o caso, regularizar declarações de hipossuficiência
sem datas, uma vez que tais documentos não podem ser reaproveitados, mas, ao contrário, devem retratar as condições
socioeconômicas da parte quando solicita a gratuidade processual. Adianto que se o juízo tiver, por equívoco, concedido
gratuidade processual com base em declaração irregular, procederá à revogação do benefício. Prazo: 21/4/2019. - ADV: AMÓS
AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1001193-47.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Arcilio de Lapuente - O advogado Luiz Mario Martini deverá regularizar a sua representação processual nos processos abaixo
relacionados (selecionados somente na fila dos conclusos para sentença), uma vez que neles encartou procurações sem
datas de emissões ou emitidas mais de seis meses antes do ajuizamento. Fiz uma pesquisa por amostragem e verifiquei que
alguns procuradores já se serviram de procurações com as mesmas omissões em processos antigos (o que infelizmente não
foi notado); e que tem reaproveitado tais documentos em demandas novas. As novas procurações deverão indicar os números
dos processos a que se referirem, de maneira que surtam efeitos retroativos às datas dos ajuizamentos em cada um deles. A
defesa deverá, ainda, quando for o caso, regularizar declarações de hipossuficiência sem datas, uma vez que tais documentos
não podem ser reaproveitados, mas, ao contrário, devem retratar as condições socioeconômicas da parte quando solicita a
gratuidade processual. Adianto que se o juízo tiver, por equívoco, concedido gratuidade processual com base em declaração
irregular, procederá à revogação do benefício. Prazo: 21/4/2019. - ADV: TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP), LUIZ
MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 1001264-15.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Renato Miranda dos Santos - A advogada Flávia Carrijo Nunes deverá regularizar a sua representação processual nos processos
abaixo relacionados (selecionados somente na fila dos conclusos para sentença), uma vez que neles encartou procurações sem
datas de emissões ou emitidas mais de seis meses antes do ajuizamento. Fiz uma pesquisa por amostragem e verifiquei que
alguns procuradores já se serviram de procurações com as mesmas omissões em processos antigos (o que infelizmente não
foi notado); e que tem reaproveitado tais documentos em demandas novas. As novas procurações deverão indicar os números
dos processos a que se referirem, de maneira que surtam efeitos retroativos às datas dos ajuizamentos em cada um deles. A
defesa deverá, ainda, quando for o caso, regularizar declarações de hipossuficiência sem datas, uma vez que tais documentos
não podem ser reaproveitados, mas, ao contrário, devem retratar as condições socioeconômicas da parte quando solicita a
gratuidade processual. Adianto que se o juízo tiver, por equívoco, concedido gratuidade processual com base em declaração
irregular, procederá à revogação do benefício. Prazo: 21/4/2019. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1001265-97.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Renato Miranda dos Santos - A advogada Flávia Carrijo Nunes deverá regularizar a sua representação processual nos processos
abaixo relacionados (selecionados somente na fila dos conclusos para sentença), uma vez que neles encartou procurações sem
datas de emissões ou emitidas mais de seis meses antes do ajuizamento. Fiz uma pesquisa por amostragem e verifiquei que
alguns procuradores já se serviram de procurações com as mesmas omissões em processos antigos (o que infelizmente não
foi notado); e que tem reaproveitado tais documentos em demandas novas. As novas procurações deverão indicar os números
dos processos a que se referirem, de maneira que surtam efeitos retroativos às datas dos ajuizamentos em cada um deles. A
defesa deverá, ainda, quando for o caso, regularizar declarações de hipossuficiência sem datas, uma vez que tais documentos
não podem ser reaproveitados, mas, ao contrário, devem retratar as condições socioeconômicas da parte quando solicita a
gratuidade processual. Adianto que se o juízo tiver, por equívoco, concedido gratuidade processual com base em declaração
irregular, procederá à revogação do benefício. Prazo: 21/4/2019. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1001499-79.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Cleuza
Mesquita de Oliveira - O advogado Luiz Mario Martini deverá regularizar a sua representação processual nos processos abaixo
relacionados (selecionados somente na fila dos conclusos para sentença), uma vez que neles encartou procurações sem
datas de emissões ou emitidas mais de seis meses antes do ajuizamento. Fiz uma pesquisa por amostragem e verifiquei que
alguns procuradores já se serviram de procurações com as mesmas omissões em processos antigos (o que infelizmente não
foi notado); e que tem reaproveitado tais documentos em demandas novas. As novas procurações deverão indicar os números
dos processos a que se referirem, de maneira que surtam efeitos retroativos às datas dos ajuizamentos em cada um deles. A
defesa deverá, ainda, quando for o caso, regularizar declarações de hipossuficiência sem datas, uma vez que tais documentos
não podem ser reaproveitados, mas, ao contrário, devem retratar as condições socioeconômicas da parte quando solicita a
gratuidade processual. Adianto que se o juízo tiver, por equívoco, concedido gratuidade processual com base em declaração
irregular, procederá à revogação do benefício. Prazo: 21/4/2019. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 1001501-49.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Jayme de
Oliveira - O advogado Luiz Mario Martini deverá regularizar a sua representação processual nos processos abaixo relacionados
(selecionados somente na fila dos conclusos para sentença), uma vez que neles encartou procurações sem datas de emissões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º