TJSP 21/02/2019 -Fl. 1270 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2754
1270
o sequestro de recursos públicos, através do bloqueio de ativos financeiros da entidade devedora, via BACENJUD, observado o
valor do requisitório em aberto. Expeça-se e providencie-se o necessário. Com a resposta, dê-se ciência às partes e tornem os
autos conclusos para o que de direito em prosseguimento. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), WELINTON
CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 0007102-92.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rafael Mancila
Alcaraz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência às partes quanto ao bloqueio efetuado(fls. 83/86). - ADV: ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 0012574-74.2018.8.26.0309 (processo principal 0002449-47.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - RENATO RIBEIRO CICONELO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0012574-74.2018.8.26.0309 (processo principal 0002449-47.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - RENATO RIBEIRO CICONELO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Prossiga-se unicamente nos autos do incidente de RPV. Aguarde-se o pagamento do requisitório pelo prazo legal.
Oportunamente, conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP), ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP)
Processo 0012575-59.2018.8.26.0309 (processo principal 0001566-03.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - HENRIQUE DREZZA DE CASTRO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 0012575-59.2018.8.26.0309 (processo principal 0001566-03.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - HENRIQUE DREZZA DE CASTRO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Prossiga-se unicamente nos autos do incidente de RPV. Aguarde-se o pagamento do requisitório pelo prazo legal.
Oportunamente, conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 0012582-51.2018.8.26.0309 (processo principal 0001710-74.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - ROGERIO DE MACEDO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência,
decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI
(OAB 137695/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
Processo 0012582-51.2018.8.26.0309 (processo principal 0001710-74.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - ROGERIO DE MACEDO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Prossiga-se unicamente nos autos do incidente de RPV. Aguarde-se o pagamento do requisitório pelo prazo legal.
Oportunamente, conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
Processo 0012929-84.2018.8.26.0309 (processo principal 1004858-76.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Silvio de Freitas e Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP), OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP)
Processo 0012929-84.2018.8.26.0309 (processo principal 1004858-76.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Silvio de Freitas e Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Prossiga-se unicamente nos autos do incidente de RPV. Aguarde-se o pagamento do requisitório pelo prazo legal.
Oportunamente, conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP), OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP)
Processo 0015804-27.2018.8.26.0309 (processo principal 1021735-28.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Valter Maciel Nunes - fazenda do estado de são paulo - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho
de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), WELINTON CÉSAR
LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 0015804-27.2018.8.26.0309 (processo principal 1021735-28.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Valter Maciel Nunes - fazenda do estado de são paulo - Fls. 80/81: diga o exequente. - ADV: ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/
SP)
Processo 0018431-04.2018.8.26.0309 (processo principal 1017120-58.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Gratificação de Incentivo - Giovani Roberto Perin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/despacho/
sentença de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), JULIANA ANGELINI DE MATOS DIAS (OAB 138365/
SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)
Processo 0018431-04.2018.8.26.0309 (processo principal 1017120-58.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Gratificação de Incentivo - Giovani Roberto Perin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a
concordância/ausência de impugnação do executado, fls. 12/14, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte
exequente, fls. 03/06, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para dezembro de 2018 , do
que deverão ser oportunamente feitos os descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica e contribuição
previdenciária) quando do cadastramento e pagamento do requisitório. Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição
do requisitório. Contudo, para tanto, deve o interessado apresentar petição digital própria e autônoma, em novo incidente
em separado e em apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015. Aguarde-se por 90 dias.
Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), JULIANA ANGELINI DE MATOS DIAS (OAB 138365/SP), MURILO
RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)
Processo 1002516-58.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção - Robson Pereira da Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. De rigor o indeferimento do pedido de tutela de urgência, haja vista não
estarem presentes seus requisitos legais. Com efeito, em um primeiro exame do que consta dos autos, próprio dessa fase
do processo, em cognição sumária e parcial, não se vislumbra, de plano, a ocorrência de manifesta ilegalidade a ser sanada
judicialmente e de pronto, nem a dispensar o prévio contraditório antes do tomada de qualquer outra decisão, impondo-se a
oitiva do réu e a abertura de oportunidade para a vinda de sua manifestação e de sua defesa, até por questão de cautela. De
mais a mais, igualmente não se verifica quadro concreto de perigo na demora, ou seja, de risco de dano de difícil reparação se a
pretensão de fundo vier a ser acolhida ao final ou ao menos depois do regular contraditório. Deveras, independente do que noticia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º