TJSP 15/02/2019 -Fl. 2916 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2750
2916
ADV: MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP), ANA BEATRIZ DE SOUZA (OAB 379609/SP)
Processo 1000809-02.2018.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.A.M.S. - M.P.S. - Intimação do defensor
para que providencie a juntada do ofício de Indicação contendo o número do RGI, para fins de expedição de certidão de
honorários. - ADV: ANA BEATRIZ DE SOUZA (OAB 379609/SP), MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP)
Processo 1000809-02.2018.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.A.M.S. - M.P.S. - Intimação do defensor
para que providencie a juntada do Ofício de Indicação, contendo o número do RGI, para fins de expedição de certidão de
honorários. - ADV: ANA BEATRIZ DE SOUZA (OAB 379609/SP), MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP)
Processo 1000905-51.2017.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - C.M.C. - M.P. - Certidão de Honorários
disponível no processo (página 94). - ADV: MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP), JOSÉ SERGIO DO
NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP)
Processo 1000938-41.2017.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - I.A.C. - M.P. - Certidão de Honorários
disponível no processo (página 126). - ADV: MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP), MARCELO
AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP)
Processo 1001003-36.2017.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.H.S.P. - T.F.S. - M.P. - Certidão de
Honorários disponível no processo (página 113). - ADV: MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP), JOSÉ SERGIO DO
NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), MONICA FRANCISCONI (OAB 318059/SP)
Processo 1001097-81.2017.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - F.A.B. - A.C.A.B. - P.M.P. e outro Certidão de Honorários disponível no processo (página 128). - ADV: APARECIDO DE SOUZA BARÃO (OAB 336938/SP), JOSÉ
SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP)
Processo 1001122-60.2018.8.26.0435 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - S.L.S. - Vistos. Página
138: oficie-se à OAB local solicitando o cancelamento da nomeação do Dr. Nelson Pombalino e a nomeação de novo defensor
para a requerida, intimando-o de todo o processado. Expeça-se certidão de honorários pela atuação parcial. Havendo notícias
que o adolescente foi novamente acolhido, junte-se a estes autos cópia da nova guia de acolhimento. Int. Pedreira, 08 de
fevereiro de 2019. - ADV: NELSON POMBALINO JUNIOR (OAB 323396/SP)
Processo 1001148-92.2017.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.R.S. - M.P.S. - Certidão de Honorários
disponível no processo (página 111). - ADV: ANA BEATRIZ DE SOUZA (OAB 379609/SP), MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB
185671/SP)
Processo 1001249-32.2017.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.P. - Certidão de Honorários disponível
no processo (página 117). - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP)
Processo 1001255-39.2017.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - J.P.N.S. - E.C.D. - M.P.S. - Certidão
de Honorários disponível no processo (página 109). - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP), JOSÉ SERGIO DO
NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP)
Processo 1001259-13.2016.8.26.0435 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - N.B.S. - - R.F.B.S. - R.C.S.S. - R.A.S.S. e outros - INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) da expedição da certidão de honorários devendo o(a) mesmo(a) acessar o
site do Tribunal de Justiça de São Paulo para materialização da mesma. - ADV: ROSELI LOURDES DOS SANTOS CONTI (OAB
116107/SP), MARY HELEN ASSIS CANDIA CORAÇA (OAB 328253/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/
SP)
Processo 1001346-32.2017.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.S.O. - M.P. - Certidão de Honorários
disponível no processo (página 81) - ADV: GÉSSICA BOMBONATTI CAMPARINI DE SOUSA (OAB 379104/SP), MARCELO
AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP)
Processo 1001427-15.2016.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - L.H.S. - M.P. - Certidão de Honorários
disponível no processo (página 119). - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), EDIOMAR FABIANO
FERNANDES (OAB 343712/SP)
Processo 1001478-89.2017.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - F.D.C. - P.M.P. - Certidão de Honorários
disponível no processo (página 89). - ADV: GÉSSICA BOMBONATTI CAMPARINI DE SOUSA (OAB 379104/SP), JOSÉ SERGIO
DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP)
Processo 1001483-14.2017.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - H.S.P. - A.C.S. - M.P. - Certidão de
Honorários disponível no processo (página 110). - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), MONICA
FRANCISCONI (OAB 318059/SP)
Processo 1001571-52.2017.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - H.D.F. - P.M.P. - Certidão de Honorários
disponível no processo (página 123). - ADV: VIVIANE CAMILA DELAMICO FERNANDES (OAB 343912/SP), MARCELO
AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP), JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP)
Processo 1001656-38.2017.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - F.A.F. - I.M.A.O. - M.P. - Certidão
de Honorários disponível no processo (página 77). - ADV: MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP), MONICA
FRANCISCONI (OAB 318059/SP)
Processo 1001661-94.2016.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - P.S. - M.P.R.P.E.C.P.E.P.C.E.P. - Certidão
de Honorários disponível no processo (página 125). - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP),
APARECIDO DE SOUZA BARÃO (OAB 336938/SP)
Processo 1001722-18.2017.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Guarda - S.H.C. - - D.F.C. - - M.E.S. - O.S. - Vistos. Defiro
a juntada do instrumento de procuração. Anote-se. No mais, cumpra-se o quanto determinado na sentença proferida à páginas
45/46. Int. Pedreira, 08 de fevereiro de 2019. - ADV: JORGE VEIGA JUNIOR (OAB 148216/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE
GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP)
Processo 1001722-81.2018.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - N.T.A.C. - Vistos. 1- Tratando-se de
pessoa pobre na acepção jurídica do termo (artigo 98,”caput”, do CPC), defiro a gratuidade da justiça ao polo ativo, conforme
as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. 2- O entendimento deste juízo
é no sentido que a luta pelo direito social à educação no município de Pedreira é um conflito coletivo de justiça distributiva,
cuja solução não é a concessão de uma vaga à parte autora, sob pena de eventual erro na política pública não ser alterado e
de ser promovida a injustiça, que leva a pequena população desta cidade a questionar a razão pela qual aquele que demanda
consegue se matricular antes daqueles que esperam na fila. A lesão ao direito da parte autora não justifica a lesão ao direito
das demais crianças inscritas na fila de espera. A ordem para conceder vaga em creche em ações individuais como esta,
nesta comarca, limita-se a provocar alteração na ordem de chamada, ou seja, “fura” a fila de ingresso dos menores. Tal fato
não atende aos critérios mínimos de justiça, fere o princípio da igualdade e, o mais grave, é ineficaz frente à eventual omissão
do administrador público em implementar uma política pública de qualidade da educação infantil no município de Pedreira.
Ademais, a matrícula coercitiva em creche pública, na qual não há vagas disponíveis intensifica a desproporção entre o corpo
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