TJSP 15/02/2019 -Fl. 2714 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2750
2714
324318/SP), BRAULIO FREITAS TEIGA (OAB 414712/SP)
Processo 1005641-33.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Carlos Rene
Camargo - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 123, revogo a tutela anteriormente concedida às fls.
19/21, oficie-se. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDREWS FELIPE BELLEZE (OAB 353946/SP)
Processo 1005894-50.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Luciano Cesar
Bazzoli da Costa - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - SAE - Vistos. Converto o julgamento em
diligência. Considerando que há necessidade de produção de prova em audiência, designo a data de 25/04/2019 às 14h00 para
audiência de instrução e julgamento. Expeça-se o necessário, advertindo-se as partes que, as testemunhas, até o máximo de
três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte, independentemente de intimação,
ou mediante esta, se assim for requerido e que requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no
mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: LUCIANO CESAR BAZZOLI DA COSTA (OAB
336505/SP), ALINE SIMÕES BALDINI (OAB 374017/SP), KARINE SILVA DE LUCA (OAB 375307/SP)
Processo 1006299-86.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Narciso de
Oliveira Martins - Vistos. Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para descrever exatamente os valores em que
pleiteia a restituição com a devida planilha de cálculo, além de apresentar certidão negativa de débito ou extrato de guia,
contendo o histórico dos valores pagos a título de parcelamento da contribuição de melhoria impugnada. Intime-se. - ADV:
FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI (OAB 138495/SP), FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP)
Processo 1006733-75.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Florisbelo de
Oliveira Rodrigues - Proceda o requerente a impressão pelo portal e-saj do ofício de fl. 235 e seu encaminhamento ao CTRF6
- CENTRO TÉCNICO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BAURU, comprovando nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP), JOSÉ WILSON REIS FILHO (OAB 343350/SP)
Processo 1006766-65.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - Amadeu Emílio Suter Filho Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos o pedido de desistência manifestado pelo(a) autor(a) em relação
ao prosseguimento do feito, às fls. 58. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil, em que são partes Amadeu Emílio Suter Filho contra Fazenda Pública do Estado de
São Paulo e Prefeitura Municipal de Ourinhos - Secretaria de Saúde. Considerando que se tratam de autos digitais, arquivem-se
P.I.C - ADV: JOSE RICARDO SUTER (OAB 289998/SP)
Processo 1006891-33.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rosemary de
Fatima Caldeira Silva - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
LUIGI CONSORTI (OAB 142415/SP)
Processo 1007166-79.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Benedita Zoraide
Vieira dos Santos - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB
324318/SP)
Processo 1007279-33.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marcelo
Antonio Marques - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Dê ciência ao requerente acerca da petição e documento de fls. 56/57.
Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE
PASCHOAL (OAB 220644/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ
(OAB 203132/SP)
Processo 1007286-25.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Ana Maria Jacinto
Leal de Carvalho - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), RHENAN FELIPE DE ARAGÃO RICARDO
(OAB 400079/SP)
Processo 1007424-89.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Doracy Benevenuto
Geraldes - Vistos. Retifique-se para que figure no polo ativo a proprietária do imóvel, cadastrando que é representada por sua
curadora, após, dê-se vista ao Nobre Representante do Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: NINA
YURIE ABE DE LIMA (OAB 392114/SP)
Processo 1007510-60.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Edvaldo dos
Santos Bruno - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB
276810/SP)
Processo 1007697-68.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Jose Maria Moreno
Queribin - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: FABIO AUGUSTO ENCARNAÇÃO DE PAULA (OAB 237517/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB
324318/SP)
Processo 1007704-60.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Ronaldo Matachana
Gonzalez de Moura - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO AUGUSTO ENCARNAÇÃO DE PAULA (OAB 237517/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH
(OAB 324318/SP)
Processo 1007710-67.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Ciomara Matachana
- Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) do inteiro teor da inicial e do prazo de 30 (trinta) dias para contestar a ação, a contar de
sua efetiva citação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, cientificando-a que, caso tenha
proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da
proposta de conciliação pela ré não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE. Após, manifeste(m)-se
o(a)(s) requerente(s), no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: FABIO AUGUSTO
ENCARNAÇÃO DE PAULA (OAB 237517/SP)
Processo 1007714-07.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - José Luiz Matachana
de Camargo Pires - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO AUGUSTO ENCARNAÇÃO DE PAULA (OAB 237517/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH
(OAB 324318/SP)
Processo 1007716-74.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - José Luiz Matachana
de Camargo Pires - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO AUGUSTO ENCARNAÇÃO DE PAULA (OAB 237517/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH
(OAB 324318/SP)
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