TJSP 01/02/2019 -Fl. 1543 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
1543
Instituto Nacional do Seguro Social - Certifico e dou fé que tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 300 em
29/01/2019, em cumprimento a parte final daquela sentença, intimo o INSS, via portal eletrônico, para as anotações necessárias,
informando que os autos serão arquivados no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 132669/SP),
NEUSA MARIA GUIMARÃES PENNA (OAB 159324/SP)
Processo 1000627-20.2018.8.26.0563 - Procedimento Comum - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
BENTO DO SAPUCAÍ - Lázaro Batista dos Santos - O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Dr. Fabio Franco de Camargo, em face
de sua designação para acumular com a 2ª Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista, determinou que a realização da
audiência de conciliação designada, conforme fl. 34, deverá ser realizada por conciliador do CEJUSC. Remetam-se os autos ao
CEJUSC para as providências necessárias - ADV: LUIZ OTAVIO EMYGDIO PEREIRA RANALLI (OAB 262700/SP)
Processo 1000682-68.2018.8.26.0563 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - L.J.R. - F.P.E.S.P. - Com
efeito, a vasta prova documental encartada aos autos demonstra a necessidade do medicamento solicitado, comprova a inscrição
na ANVISA e demonstra a impossibilidade financeira do autor, em adquirir, às suas expensas, o medicamento do qual precisa.
Referido pedido, ainda, encontra sólido amparo na jurisprudência do E. TJSP, conforme demonstrado na inicial e documentos
que a acompanham. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
forneça, no prazo de 15 dias, o medicamento OMALIZUMABE 150mg injetável, na quantidade de 2 (duas) injeções SC (300
mg) a cada 4 semanas, ao autor, mediante apresentação de relatório médico, a ser atualizado a cada três meses. Em caso de
descumprimento, será fixada multa diária. Quanto ao mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Sao Bento do Sapucai, 29 de janeiro de 2019. - ADV: VERA
SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB 266424/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR GUIMARÃES DO PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2019
Processo 0000015-65.2017.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Paulo Santiago Haro da
Silva e outros - Vistos. Abra-se vista a defesa para apresentação dos memoriais, pelo prazo de cinco dias. - ADV: MARIZAURA
BRAGA ALVES CAMELO RIBEIRO (OAB 179758/SP), ZENÚBIA SANTANA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 402822/SP), LEANDRO
MORAES COELHO (OAB 395753/SP)
Processo 0000162-96.2016.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - Wesley Fernando Teodoro Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo.
Prescrição intercorrente: 23/07/2021. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Int. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO
(OAB 245891/SP)
Processo 0000448-40.2017.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.A.S. - Vistos. Refaça
a publicação à defensora nomeada, para manifestar nos termos do artigo 396-A do CPP, no prazo de cinco dias, sob pena de
destituição do encargo. Int. - ADV: MARIZAURA BRAGA ALVES CAMELO RIBEIRO (OAB 179758/SP)
Processo 0000650-22.2014.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jorge Alexandre Geraldo e outros
- Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória de f. 423/424, que está com audiência designada para o dia 09/05/2019,
às 15:40h (f. 459) para oitiva das testemunhas de defesa André Tavares Souza e Giane Aparecida da Silva Souza. Int. - ADV:
DIEGO ANTONIO DE MELO (OAB 379882/SP)
Processo 0000843-03.2015.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CRISTIAN MOREIRA DOS SANTOS
- Vistos. Dê-se vista as partes para apresentar as razões e contrarrazões de apelação. Int. Sao Bento do Sapucai, . - ADV:
RODRIGO ORTIZ DA SILVA (OAB 312422/SP)
Processo 1500119-17.2018.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALEXANDRE OSCAR DA CRUZ Expedida carta precatória para inquirição da testemunha de acusação Higor Fernandes. - ADV: ALAN DIAS SILVA (OAB 401830/
SP)
Processo 1500523-97.2018.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas NELSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - Não se verifica, “in casu”, alguma das hipóteses estabelecidas nos incisos do art.
397 do CPP, para se absolver sumariamente o réu, até porque há necessidade de produção de provas para se averiguar os
fatos aduzidos na denúncia e na defesa preliminar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de
2019, às 15:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta do acusado (art. 396-A do
CPP). Tendo o réu constituído novo advogado, expeça-se certidão de honorários ao Dr. Ivan de Godoy A. Miranda, nos termos
do Convênio Defensoria Pública/OAB. Intime-se o réu para que regularize sua representação processual, juntando a procuração
nos autos. F. 79/86: defiro o pedido de utilização das provas produzidas nestes autos no processo administrativo disciplinar
movido em face do réu. - ADV: ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP)
Processo 1500523-97.2018.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas NELSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - Vistos. F. 138: tendo o réu constituído advogado, expeça-se certidão de honorários
advocatícios ao advogado nomeado anteriormente, Dr. Ivan de Godoy A. Miranda. No mais, aguarde-se a realização da
audiência designada. Int. - ADV: ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP), IVAN DE GODOY AZEREDO MIRANDA
(OAB 375679/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º