TJSP 12/12/2018 -Fl. 1688 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2716
1688
Lutfalla Machado Lellis (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9280971-54.2008.8.26.0000 (994.08.074696-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Donato Fontalva
Filho - Apelante: Rafael Aparecido Simoes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio
será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB:
209302/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 9280971-54.2008.8.26.0000 (994.08.074696-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Donato Fontalva
Filho - Apelante: Rafael Aparecido Simoes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fl.110: A capacidade postulatória
deve ser exercida pelo advogado constituído nos autos. Diante da sua inércia, segue despacho em separado. São Paulo, 7 de
dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de
Carvalho - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9280971-54.2008.8.26.0000 (994.08.074696-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Donato Fontalva
Filho - Apelante: Rafael Aparecido Simoes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em cumprimento à r. decisão exarada
pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP -ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE,
julgamento em 28-2-2014, publicada no DJe de 21-03-2014, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Paula
Lutfalla Machado Lellis (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9280971-54.2008.8.26.0000 (994.08.074696-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Donato Fontalva
Filho - Apelante: Rafael Aparecido Simoes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio
será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB:
209302/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 9280971-54.2008.8.26.0000 (994.08.074696-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Donato Fontalva
Filho - Apelante: Rafael Aparecido Simoes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fl.110: A capacidade postulatória
deve ser exercida pelo advogado constituído nos autos. Diante da sua inércia, segue despacho em separado. São Paulo, 7 de
dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de
Carvalho - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9280971-54.2008.8.26.0000 (994.08.074696-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Donato Fontalva
Filho - Apelante: Rafael Aparecido Simoes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em cumprimento à r. decisão exarada
pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP -ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE,
julgamento em 28-2-2014, publicada no DJe de 21-03-2014, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Paula
Lutfalla Machado Lellis (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9280971-54.2008.8.26.0000 (994.08.074696-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Donato Fontalva
Filho - Apelante: Rafael Aparecido Simoes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio
será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Marcio Rogerio Vanalli (OAB:
209302/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
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