TJSP 28/11/2018 -Fl. 569 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2706
569
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP)
Processo 0000395-48.2011.8.26.0279 (279.01.2011.000395) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Reinaldo Benedito - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Fls. 198/199: Ante o pagamento do débito, JULGO
EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum - (fase de cumprimento de sentença), movida por Reinaldo Benedito em
face de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do que
dispõe a Resolução nº. 559 de 26.06.07, do Conselho da Justiça Federal, no artigo 5º, § 1º “após a apresentação da requisição
no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, § 4º, da lei 8.906, de 1994), procedimento este
vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 101/2000”. Anoto, outrossim,
que a Resolução nº 168/2011, do CJF estabelece no mesmo sentido que os honorários advocatícios só poderão ser destacados
caso apresentado o contrato antes da elaboração do requisitório. “art. 22. Caso o advogado pretenda destacar do montante da
condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4º da Lei 8.906, de 4 de
junho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório”. Assim, expeçam-se alvarás
para levantamento dos valores depositados nos autos, um em nome da parte autora referente ao valor de fls. 199, intimando-a
pessoalmente da expedição, e outro em nome do(a) respectivo(a) patrono(a) referente ao valor depositado a fls. 198, referente
aos honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, ante a inexistência de custas uma vez que foi deferida a gratuidade
processual, arquivem-se os autos, procedendo a serventia às anotações e comunicações de praxe. P. R. I. - ADV: SOLANGE
GOMES ROSA (OAB 233235/SP), HEREGA CASAGRANDE CARLOS DOS SANTOS (OAB 279283/SP)
Processo 0000440-33.2003.8.26.0279 (279.01.2003.000440) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Espólio de Joao
Furquim Carneiro - Andreia Aparecida Camargo dos Santos - - Marco Antonio Vaz Reducino - - Celso Furquim Carneiro Vista ao interessado Celso F. Carneiro - Dra. Daniele. Retirar certidão de honorários - Dr. Filipe - ADV: FILIPE MARTINS
DOS SANTOS (OAB 303280/SP), CARLOS EDUARDO SANTOS NITO (OAB 297103/SP), HARON GUSMÃO DOUBOVETS
PINHEIRO (OAB 279982/SP), JOSÉ MARIA DE LIMA (OAB 210486/SP), DIRCEU JOSE MENDES (OAB 118011/SP), DANIELE
PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP)
Processo 0001412-85.2012.8.26.0279 (279.01.2012.001412) - Depósito - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Bruno Nunes Correa - Nova vista à parte autora - ADV: MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0001618-36.2011.8.26.0279 (279.01.2011.001618) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Airton
Gentil - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls. 247/268: Primeiramente oficie-se, com urgência, ao INSS sobre a
existência de eventual dependente habilitado do de cujus. Int. - ADV: ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO (OAB 247567/SP),
GUSTAVO MARTINI MULLER (OAB 87017/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
Processo 0001737-41.2004.8.26.0279 (279.01.2004.001737) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Euripedes Carlos - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Ante a certidão supra, aguardem-se provocação no
Arquivo. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO LOPES (OAB 121145/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
Processo 0002183-39.2007.8.26.0279 (279.01.2007.002183) - Procedimento Comum - Bancários - Mara Galvão Ribeiro
- - Maria Alice Galvão Pinheiro - Banco do Brasil S/A - Fls. 630: Ante a certidão retro indicando que não houve qualquer
manifestação pelo exequente Banco do Brasil S/A, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS MENDONCA
MARTINS JUNIOR (OAB 143079/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
RONALDO BARRETO DUARTE (OAB 271158/SP)
Processo 0002560-92.2016.8.26.0279 - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade dos sócios e administradores - Pedro
Sales - Massa Falida Cal Sinhá S/A Indústria e Comércio de Calcáreos - Nova vista à parte autora - ADV: PEDRO SALES (OAB
91210/SP), WAGNER JOSÉ GUIMARÃES (OAB 307000/SP)
Processo 0002979-54.2012.8.26.0279 (279.01.2012.002979) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.P.M.S. - E.S. - Fls.
162: Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, diante da informação de que o executado encontra-se detido na
Cadeia Pública de Jaguariaíva-PR. Após, ao M.P. Intimem-se. - ADV: SAMUEL RICARDO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 319434/
SP), CINTIA SANTOS MENDES (OAB 272617/SP)
Processo 0003452-74.2011.8.26.0279 (279.01.2011.003452) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Solano
Antônio Bentos Filho - Hsbc Bank Brasil S/A - Ciência à parte interessada (ofícios Serasa) informando que foram feitas as
anotações de apontamento em nome do devedor - ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP),
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), WESLEY TOLEDO RIBEIRO (OAB 36211/PR)
Processo 0003938-54.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Marilene Fernandes Pontes - BRADESCO
SEGUROS S.A - - Companhia Excelsior de Seguros - Caixa Economica Federal - Manifestar-se a parte interessada sobre a
petição (manifestação) e documentos juntados pela requerida Companhia Excelsior de Seguros (fls. 293 e seguintes) - ADV:
GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB 13668/SC), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), BRUNO MOREIRA DA CUNHA
(OAB 23665/SC), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP),
ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 0003942-91.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Dalva Célia Peixoto - Bradesco Seguros S.A - Companhia Excelsior de Seguros - Caixa Economica Federal - Manifestar-se a parte interessada sobre a petição (manifestação)
e documentos juntados pela requerida Companhia Excelsior de Seguros (fls. 294 e seguintes) - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI
NETO (OAB 31464/SP), DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MARIA
EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/SC), SILVANO DENEGA SOUZA
(OAB 26645/SC), GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB 13668/SC), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 0003952-38.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Valderi dos Santos Coelho - Bradesco Seguros
S.A - - Companhia Excelsior de Seguros - Caixa Economica Federal - Manifestar-se a parte interessada sobre a petição
(manifestação) e documentos juntados pela requerida Companhia Excelsior de Seguros (fls. 292 e seguintes) - ADV: ANA
RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), DENIS ATANAZIO (OAB 229058/
SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), BRUNO
MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/SC), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB
13668/SC)
Processo 0004282-74.2010.8.26.0279 (279.01.2010.004282) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino Associação Itarareense de Ensino - Luciana Ferreira de Almeida - Fls. retro: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01
(um) ano. Decorrido, sem qualquer manifestação, aguardem-se provocação em Arquivo. Int. - ADV: JAMILE CARLOS MAGNO
ZABAD (OAB 265668/SP), JULIANA VIEIRA DE GOES (OAB 287098/SP)
Processo 0004702-16.2009.8.26.0279 (279.01.2009.004702) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria José de Oliveira - Pedro Jesus Camargo - - Benedito Rodrigues de Camargo e outros - Incertos e Desconhecidos - - Cal Sinha S/A - Indústria e
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