TJSP 01/11/2018 -Fl. 3252 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
3252
pagamento da multa cumulativa calculada a fls.401, sob pena de inclusão na dívida ativa do Estado. Intime-se. - ADV: SERGIO
ARANHA DA SILVA FILHO (OAB 63138/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL ROS SABBAG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMEIRE APARECIDA JULIANO GUTIERRES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0644/2018
Processo 0000425-79.2018.8.26.0201/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Maria Lúcia Cândido
Alves Sartori - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, etc... Ante o certificado às fls. 34, manifeste-se a credora. Int. ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 0003745-40.2018.8.26.0201 (processo principal 1000845-67.2018.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Marcio Guanaes Bonini - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Ante o decurso do prazo para embargos, homologo os cálculos apresentados pelo autor.
No mais, considerando o Comunicado do DEPRE nº 394/2015, intime-se o(a) Autor(a) para peticionar digitalmente no Portal
e-saj “Petição Intermediária”, requerendo a expedição de Ofício RPV/Precatório à Executada, cuja funcionalidade específica
para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º
Grau e selecionar a Categoria “Incidente processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”, conforme o caso, e informar os valores
requisitados individualmente para cada credor. Proceder em anexo a digitalização das peças principais do processo (Petição
Inicial, Sentença, Acórdão, Trânsito em Julgado e cálculos da Contadoria Judicial) Int. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB
277777/SP), MARCIO GUANAES BONINI (OAB 241618/SP)
Processo 0003757-54.2018.8.26.0201 (processo principal 1004681-82.2017.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ronaldo Coutinho Delivechi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos, etc... Antes de decidir a impugnação, intime-se o exequente a manifestar-se nos autos sobre a petição da FESP
às 242/244 dos autos nº 1004681-82.2017 (principais). Int. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), PATRICIA
LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 0004106-57.2018.8.26.0201 (processo principal 1001690-70.2016.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - Anne Caroliny Monici Nunes - - Frederico Augusto Codonho - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Encaminhe-se à Contadoria para conferência dos cálculos. Após, conclusos. - ADV: AMAURI CODONHO (OAB
74549/SP), FREDERICO AUGUSTO CODONHO (OAB 344459/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB
207330/SP)
Processo 0004108-27.2018.8.26.0201/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Fábio Henrique
Silvestre - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO
CABELLO (OAB 207330/SP), DIEGO ALBERTO AMBROZEVICIUS (OAB 362119/SP)
Processo 0004383-73.2018.8.26.0201 (processo principal 1000239-39.2018.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Irredutibilidade de Vencimentos - Ronaldo Coutinho Delivechi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, etc... Fls.
12: Intime-se o exequente a juntar nos autos cópias dos demonstrativos de pagamento do período pretendido, ou seja, maio
de 2013 a junho de 2018. Int. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO
CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 1000686-27.2018.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Pedro José
Frasson - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - - INSTITUTO DE APOS. E PENS. DOS SERV. PUBL. DO MUNC. GARÇA Vistos. Fls. 265/268: Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes. Nos termos do art. 52, IV da Lei 9099/95, não cumprida
voluntariamente a sentença transitada em julgado, deverá o autor solicitar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta)
dias corridos. Oportunamente, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. Int. - ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES
(OAB 195212/SP), DANIEL MESQUITA DE ARAUJO (OAB 313948/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL ROS SABBAG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMEIRE APARECIDA JULIANO GUTIERRES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0645/2018
Processo 0000526-19.2018.8.26.0201 (processo principal 1001750-43.2016.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Raquel Batista Policante - Tairini Lima Santana dos Reis - - Samuel Lopes dos Reis - Vistos. Consoante se
depreende do documento de fls. 43/45, a penhora on-line restou frutífera, com o efetivo bloqueio do importe de R$ 2.301,78 em
nome do(a) executado(a) Samuel Lopes dos Reis e de R$ 4,19 em nome da executada Tairini Lima Santana. Assim, proceda o
Supervisor de Serviço o desbloqueio do valor de R$ 4,19. No mais, intime-se o(a) executado(a) acerca do bloqueio no valor de
R$ 2.301,78 na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º do CPC), podendo, no prazo de 5 (cinco)
dias comprovar que: I - as quantias tomadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva
de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II do CPC). Int. - ADV: HELIO KIYOHARU OGURO (OAB 89343/SP)
Processo 0000752-24.2018.8.26.0201 (processo principal 1002544-30.2017.8.26.0201) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Luma de Garça - Industria Madeireira e Transporte Ltda-me - Juliana P.B. Vicente - Vistos. Fl. 45: Dou por
prejudicado o despacho de pág. 43. Converto o depósito judicial de fl. 45 em penhora, ficando a instituição bancária nomeada
como fiel depositária dos valores, que serão atualizados com juros e correção monetária. Intime-se o(a) executado(a) através de
seu patrono por publicação no D.J.E., para oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto
no Enunciado nº 142 do Fonaje, caso não possua procurador nos autos, a intimação desta decisão se fará via postal. Int. - ADV:
DIEGO ALBERTO AMBROZEVICIUS (OAB 362119/SP), THARINE TEIXEIRA NICOLETI (OAB 349084/SP)
Processo 0001947-44.2018.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º