TJSP 10/10/2018 -Fl. 415 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2677
415
se eventual instauração do IP correlato. Intimem-se e publique-se. Ribeirão Preto, 05 de outubro de 2018. - ADV: MARCOS
JOSE BARIONI (OAB 379459/SP)
2ª Vara do Júri e Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2018
Processo 0000069-09.2014.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - Elenice Aparecida
Teixeira - VISTOS. 1. Abra-se vista à Defesa para apresentação de memorias, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Após, venham
conclusos. Int. - ADV: OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP)
Processo 0001303-98.2014.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - S.L.M. - Posto isso,
com fundamento no artigo 414, do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO o réu SEBASTIÃO LUIS MARTINS. Expeça-se
o necessário. Transitada em julgado, após as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. P. R. I. C. - ADV:
DANIEL SEIXAS RONDI (OAB 189211/SP), MARIA TEREZA MONTALVÃO SERRANO (OAB 387967/SP)
Processo 0003016-31.2017.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - A.S.C. - Posto isso, JULGO
ADMISSÍVEL o pedido formulado na denúncia e PRONUNCIO o réu ADEMILSON DA SILVA COSTA, qualificado, como incurso
no artigo 121, § 2º, incisos II e VI, e § 2º-A, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, (vítima Emily da Silva Souza), e no artigo 121, § 2º,
incisos II, III, IV e VI, e § 2º-A, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, (vítima Crislany Cunha de Brito), ambos na forma do artigo 69,
todos do Código Penal, e c.c. as disposições aplicáveis das Leis nº 8.072/90 e nº 11.340/2006, com fundamento no artigo 413,
do Código de Processo Penal. Por persistirem os motivos da custódia preventiva - principalmente nesta fase processual em que
se concluiu por pronúncia - nego ao réu o direito do recurso em liberdade. Deixo de determinar o lançamento do nome do réu no
rol dos culpados por considerar esta medida incompatível com o preceito constitucional da presunção de inocência (art. 5o, LVII,
CF). Neste sentido: RT 644/612. P. R. e Intimem-se. - ADV: ELZA SILVA E LIMA (OAB 147971/SP), LUIZ CARLOS BENTO (OAB
50605/SP), SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (OAB 109083/SP), FABIANA DUTRA (OAB 199804/SP), THIAGO RINHEL
ACHÊ (OAB 224805/SP)
Processo 0006260-45.2014.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Reginaldo da Silva
Rosa - VISTOS. Certidões de fls. 250 e 265: Oficie-se à Defensoria Pública do Estado para nomeação de defensor dativo,
intimando-o, em seguida, para assinatura do termo de compromisso e apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.
Servirá cópia deste como ofício à Excelentíssima Senhora Coordenadora Regional da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo - Região de Ribeirão Preto, Doutora Ana Simone Viana Viana Cota Lima. Com a juntada de resposta à acusação ou
certificado o decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após, venham conclusos. Int. - ADV: MARCOS DONIZETI
IVO (OAB 143727/SP)
Processo 0006260-45.2014.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Reginaldo da Silva
Rosa - Fica a Defesa intimada a apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: MARCOS DONIZETI IVO (OAB 143727/
SP)
Processo 0010264-86.2018.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Heber Lucas Cândido
e outro - VISTOS. 1. Fls. 247: Expeça-se o necessário para ouvida da testemunha comum Michel Alves Sakugawa. 2. Fls. 248:
Manifestem-se as partes sobre a testemunha comum Vanessa Candido (não localizada), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de preclusão. Int. - ADV: OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP)
Processo 0016845-54.2017.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Vanginaldo Nunes de
Oliveira e outro - VISTOS. Fls. 529/544 e 552/555: Alegação de contradição e omissão, em relação à qualificadora reconhecida
na decisão de pronúncia. Em que pesem os argumentos da defesa, não há contradição ou omissão a serem sanadas na referida
decisão porque proferida em conformidade com o disposto no artigo 413, do Código de Processo Penal. Posto isso, CONHEÇO
dos embargos mas NÃO OS ACOLHO por inexistir omissão e/ou contradição na decisão atacada. Int. - ADV: SAID HALAH (OAB
12662/SP), LUCAS ISSA HALAH (OAB 310032/SP), THALES ISSA HALAH (OAB 348154/SP)
Processo 0036771-89.2015.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Rodrigo Augusto Dias
Soares - VISTOS. Fls. 431 e 432: Manifestem-se as partes sobre as testemunhas comuns Michele Dias Soares e Andressa
Soares Teixeira (não localizadas), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE
ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP)
Processo 0046087-10.2007.8.26.0506 (342/2007) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Jose
Claudio de Almeida Junior - - Marildo Ricardo Pereira - VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se o necessário. Ciência
às partes. Int. Ribeirão Preto, 5 de outubro de 2018. - ADV: JOSE NILES GONCALVES NUCCI (OAB 125514/SP), LEANDRO
CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS
(OAB 168735/SP)
Processo 0910638-87.2012.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - I.H.B. e outro - VISTOS.
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Após as providências de praxe, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça. Anote-se. Int. - ADV: ALEXANDRO JOÃO DE MORAES FALEIROS (OAB 241352/SP)
Processo 0933792-37.2012.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - André Luis Voltan VISTOS. Fls. 464/466: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: OTÁVIO
CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP)
Processo 1001485-14.2007.8.26.0506 (82/2002) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Carlos Alberto
Santana da Silva - VISTOS. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Int. ADV: OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP),
ALEXANDRO JOÃO DE MORAES FALEIROS (OAB 241352/SP)
Departamento Estadual de Execuções Criminais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º