TJSP 26/09/2018 -Fl. 2509 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2667
2509
que seguem. DADOS DO EXECUTADO: Nome: Fabio Barros CPF: 217.929.168-09 Valor da Causa: R$ 15.289,20 ART. 828-A
DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes
ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for
beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.
org.Br/. Sendo a requerente beneficiária da justiça gratuita, havendo requerimento, providencie a serventia a realização da
pesquisa. FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema
BACENJUD não abrange os ativos mencionados, cópia desta decisão serve como ofício a ser apresentada diretamente nas
instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo (BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 1008) de todo e qualquer valor disponível, até o limite do débito, em fundos de investimento, aplicações financeiras
e previdências privadas em nome do(s) executado(s). Outrossim, defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto
à existência de créditos em favor do executado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá
ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições
financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual
(crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a
com os documentos necessários, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias.
Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente
a este juízo, por meio eletrônico (peticionamento ou e-mail: carapic3cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número
do processo. Efetivada qualquer medida constritiva, dê-se ciência ao exequente para manifestação, e ao executado para
impugnação (artigo 841 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte executada não for representada por advogado,
sua intimação deverá se dar “ex ofício”, por via postal. Nesse caso, a carta será direcionada ao endereço de citação ou último
endereço cadastrado nos autos, e será válida nos termos do artigo 274, § único, do CPC. Destarte, havendo requerimento,
cópia desta decisão valerá para aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, para inclusão do nome do
devedor em cadastros de inadimplentes. Encaminhe-se via SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa necessária, se não
for beneficiário da justiça gratuita. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem respostas ou manifestação do exequente em termos
de prosseguimento, arquivem-se os autos, lançando a respectiva movimentação (61613 - processo arquivado provisoriamente execução frustrada). Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO LOPES (OAB 344059/SP), PAULA CAROLINE LOPES TURAÇA (OAB
320333/SP), ANTONIO APARECIDO TURAÇA JUNIOR (OAB 264138/SP), JOSE CARLOS LOPES (OAB 128096/SP)
Processo 0005597-64.2017.8.26.0127 (processo principal 1006415-33.2016.8.26.0127) - Cumprimento de sentença Transação - Emilly Rocha da Silva - Cícero Pereira da Silva - Vistos. Fl. 57: Expeça-se carta precatória para encaminhamento
do mandado de prisão, em vista do endereço fornecido estar localizado no Estado do Piauí. Após, aguarde-se o cumprimento.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 0007109-48.2018.8.26.0127 (apensado ao processo 1010275-08.2017.8.26.0127) (processo principal 101027508.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.M.S.P. - K.A.P. - Vistos. Fls. 46/47: Esclareça seu pedido, já que
não se trata de novo endereço, mas sim do mesmo diligenciado à fl. 32. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001471-22.2015.8.26.0127 (apensado ao processo 1002614-80.2014.8.26.0127) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - WILDNER XAVIER LIMA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXTRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE para retirar em cartório o Mandado de Levantamento Judicial expedido sob o nº 644/2018
, em favor de WILDNER XAVIER LIMA. - ADV: LUIZ ROBERTO DE SANT ANA (OAB 109797/SP)
Processo 1003757-41.2013.8.26.0127 - Outras medidas provisionais - Família - E.S.P. - J.I.S. - Vistos.Expeça-se certidão de
honorários em favor da patrona nomeada à fl. 107, especificando o objeto da ação e a exata atuação da advogada, nos termos
do Anexo VIII, do Convênio DPE/OAB.Int. - ADV: NASTASSIA VIEIRA ALMEIDA DA SILVA (OAB 286684/SP), CORA HELENA
LUPATELLI ALFONSO (OAB 203621/SP), FATIMA MARIA GOMES PEREIRA (OAB 283522/SP), SHEYLISMAR OLIVEIRA
AGUIAR (OAB 264045/SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP)
Processo 1003757-41.2013.8.26.0127 - Outras medidas provisionais - Família - E.S.P. - J.I.S. - Vistos. Fls. 170/171: Oficie-se
à empregadora para descontos, como requerido. Após, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: SHEYLISMAR OLIVEIRA AGUIAR
(OAB 264045/SP), FATIMA MARIA GOMES PEREIRA (OAB 283522/SP), CORA HELENA LUPATELLI ALFONSO (OAB 203621/
SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), NASTASSIA VIEIRA ALMEIDA DA SILVA (OAB 286684/SP)
Processo 1004133-51.2018.8.26.0127 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Francisco Pereira da Silva Filho - Jonas de Jesus dos Santos - - Victor Cabral Souza - INTIMAÇÃO AO REQUERENTE para,
claramente, especificar quais pesquisas deseja que sejam realizadas, apontado o requerido. Vale ressaltar que para realização
de pesquisas INFOJUD, BACENJUD ou RENAJUD, deverão ser recolhidos previamente os custos do serviço de impressão
(R$ 15,00 por cada pesquisa) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código 434-1. - ADV:
RODRIGO SILVA SANTOS (OAB 297669/SP)
Processo 1004481-69.2018.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.A. - D.A.A. - Diante do acima exposto, com
fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e o faço para decretar o divórcio entre os litigantes,
dissolvendo o vínculo matrimonial entre ambos existentes, conferindo à parte autora o direito de resgatar o sobrenome alterado
por força do casamento. Fixo a guarda do menor em favor da autora, conforme situação fática já vivenciada; bem como fica
estabelecido o regime de visitação livre, mas com monitoração, conforme postulado na exordial (fl. 27 - item IV), mormente
considerando que o réu não ofereceu oposição. Deixo de condenar o réu ao ônus da sucumbência, por não ter resistido à
pretensão autoral. Com o trânsito em julgado, expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO ao competente Cartório de Registro Civil
das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 301331/SP), LUCAS
DE SOUZA PAULA (OAB 378650/SP)
Processo 1005239-82.2017.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Multipredial
Valparaiso - Carlos Alberto Gonzaga - - Ozorio Gonzaga - - Paulo Henrique Gonzaga - Vistos. Para apreciação do pedido de fls.
103, deverá o exequente trazer aos autos a minuta do acordo, assinado por ambas as partes. Intime-se. - ADV: CARLOS ATILA
DA SILVA PEREIRA (OAB 384109/SP)
Processo 1007471-04.2016.8.26.0127 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Reginaldo dos Santos
- Itaú Seguros S/A - Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual, e
concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais escritas. Com a manifestação de ambas as
partes, ou certificado o decurso de prazo, diretamente conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: SANDRO FERREIRA LIMA
(OAB 188218/SP), DANIEL VENANCIO DA SILVA (OAB 194486/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/
SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
Processo 1008137-34.2018.8.26.0127 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º