TJSP 04/09/2018 -Fl. 1357 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2652
1357
o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos
à conclusão. Fica registrado que eventual execução (ou cumprimento de sentença) deverá ser processada em autos digitais
próprios e em apartado, não incidentalmente nestes autos físicos. Nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos,
na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: ALEX STEVAUX (OAB 110776/SP), ENIO MORAES DA
SILVA (OAB 115477/SP), ANA NIZIA CAMARGO VIANA (OAB 186631/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB
223839/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0546/2018
Processo 0010552-77.2017.8.26.0309/01 - Precatório - Atos Administrativos - ELIZABETE SEGANTINI SARON - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI
DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), TIAGO BOMBONATO ASSUNÇÃO (OAB
301407/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0010552-77.2017.8.26.0309/01 - Precatório - Atos Administrativos - ELIZABETE SEGANTINI SARON - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diga a autora, tendo em vista que decorreu o prazo requerido. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA
(OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/
SP), TIAGO BOMBONATO ASSUNÇÃO (OAB 301407/SP)
Processo 0010552-77.2017.8.26.0309/01 - Precatório - Atos Administrativos - ELIZABETE SEGANTINI SARON - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se o ofício requisitório, na forma da lei. Providencie-se o necessário. Ato contínuo,
aguarde-se o seu pagamento, para oportuna certificação nos autos principais e, se o caso, também oportuna comunicação de
pagamento ao DEPRE. Int. - ADV: MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), TIAGO BOMBONATO ASSUNÇÃO (OAB
301407/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 0010552-77.2017.8.26.0309/01 - Precatório - Atos Administrativos - ELIZABETE SEGANTINI SARON - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência às partes acerca da expedição do ofício requisitório precatório, cujo encaminhamento
à entidade devedora será realizado eletronicamente. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME
GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), TIAGO BOMBONATO ASSUNÇÃO
(OAB 301407/SP)
Processo 0010552-77.2017.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Maicon Roberto Maraia FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Maicon Roberto Maraia - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro.
- ADV: MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME
GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 0010552-77.2017.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Maicon Roberto Maraia
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Maicon Roberto Maraia - Diga a autora, tendo em vista que decorreu o prazo
requerido - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP),
MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP)
Processo 0010552-77.2017.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Maicon Roberto Maraia FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Maicon Roberto Maraia - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório
- RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor,
nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME
GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 0010552-77.2017.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Maicon Roberto Maraia
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Maicon Roberto Maraia - Ciência às partes acerca da expedição do ofício RPV. ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), MAICON
ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP)
Processo 0014280-29.2017.8.26.0309 (processo principal 1003126-65.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cristiano Julio da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em
face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se
os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP),
ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 0014282-96.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luis Gustavo Mancine
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certidão: certifico e dou fé que até a presente data não houve comprovação do
pagamento do requisitório pela entidade devedora. Ato ordinatório: manifeste-se a entidade devedora sobre a certidão supra.
- ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), HELIO
BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 0014282-96.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luis Gustavo
Mancine - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em face da certidão de fls. 38 e sem prejuízo do cumprimento do
mais determinado nos autos da execução em apenso, comunicando-se o pagamento ao DEPRE, oportunamente arquivem-se
os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO
GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1009933-67.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Infração Administrativa - Kauã de Oliveira
Destro - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO - Vistos.Remetam-se os autos à MM. Juíza de Direito, Dra. BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS, designada para
auxiliar esta Vara da Fazenda Pública. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO
(OAB 314507/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP)
Processo 1009933-67.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Infração Administrativa - Kauã de Oliveira
Destro - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO SÃO PAULO - Vistos. KAUÃ DE OLIVEIRA DESTRO, qualificado nos autos, propôs Ação de Anulatória de Atos Administrativos
com Pedido de Tutela Antecipada em face de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO - DER e
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN. Sustenta o autor, em síntese, que foi apenado com imposição de
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