TJSP 03/09/2018 -Fl. 1357 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
1357
SANCHES MORALES DOS SANTOS (OAB 86568/SP), APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (OAB 29161/SP)
Processo 1017369-43.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Daiane Cristina Bernardes
- Douglas Rogério de Oliveira e outros - Vistos. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a
que chegaram as partes. Via de consequência, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO,
com apreciação do mérito, os presentes autos. Diante da desistência em relação ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em
julgado e oportunamente arquivem-se os autos com as anotações e baixa pertinentes, P.R.I. - ADV: SINDY OLIVEIRA NOBRE
SANTIAGO (OAB 175105/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)
Processo 1017452-59.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Andrea da Silva - Banco do Brasil S/A
- Tendo em vista a não manifestação das partes quanto à especificação de provas, declaro encerrada a instrução processual.
Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais. Com a juntada ou decorrido o prazo
para tal, tornem os autos cls. - ADV: AMANDA FREITAS SILVA DE SOUSA (OAB 387495/SP), ANGELA MARIA DA SILVA (OAB
292373/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1018097-84.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Inclusão de associado - Associação dos Amigos do Reserva
da Serra - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré a pagar à autora a importância descrita na inicial,
corrigida monetariamente desde a propositura da ação e incidindo juros de mora, na forma legal, desde a citação, não se
olvidando do quanto disposto no artigo 323 do Código de Processo Civil. Arcará ainda, com custas e despesas processuais,
além de honorária ao importe de 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. C., arquivando-se oportunamente. - ADV: RODRIGO
LO BUIO DE ANDRADE (OAB 207617/SP), MAURO WAITMAN (OAB 206306/SP)
Processo 1018301-31.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se
a parte autora, no prazo legal, sobre o AR negativo de fl. 92. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP),
LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1019974-59.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls.66/67: Encaminhe-se para realização do procedimento
solicitado. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1020137-39.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - José Elifas Antonio Ferreira - Ante o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil para
declarar rescindido o contrato entre as partes e: Condenar a ré a pagar R$ 56.050,34 (cinquenta e seis mil e cinquenta reais e
trinta e quatro centavos), a título de danos materiais, atualizados monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP, a contar da
data do desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação; Condenar a ré a pagar R$ 2.802,51 (dois mil
oitocentos e dois reais e cinquenta e um centavos), pela multa contratual, atualizados monetariamente pela Tabela Prática do E.
TJSP, a contar da data do inadimplemento, e com juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação; Sucumbente, condeno
a ré, ainda, a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios fixados em
20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º e 86 parágrafo único, do Código de Processo Civil. Esse valor
deve ser corrigido monetariamente desde a propositura da ação, aplicando-se a tabela prática do TJSP, e acrescido de juros de
mora simples de 1%, contados do trânsito em julgado. PRI. - ADV: RODRIGO DOMINGUES LOPES (OAB 196111/SP)
Processo 1020181-58.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se a
parte autora, no prazo legal, sobre o AR negativo de fl. 63. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1020895-52.2016.8.26.0309 - Embargos à Execução - DIREITO CIVIL - Vania Cleide Lopes Guedes - Ivana Alves
Barbosa - À embargada para manifestar-se sobre documentos juntados às fls. 62/67. - ADV: JOAO AUGUSTO SIQUEIRA PUPO
(OAB 34729/SP), FABIANO HENRIQUE GALZONI (OAB 223371/SP)
Processo 1020969-43.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o AR negativo de fl. 66. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/
SP)
Processo 1021170-98.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Propriedade - Célia David - Vistos. Ao Oficial do Cartório de
Registro de Imóveis para manifestar-se sobre fls. 124/128. Int. - ADV: RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP)
Processo 1021413-08.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Vistos. Homologo o acordo para que surta os efeitos jurídicos e
legais e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até a data do pagamento da última
prestação acordada. Se não houver notícia do descumprimento até cinco dias depois do vencimento da última prestação, o
acordo será considerado cumprido e será proferida a sentença de extinção Aguarde-se o prazo em arquivo. Intime-se. - ADV:
CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA
(OAB 187199/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)
Processo 1021485-29.2016.8.26.0309 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Pamela Daiane de Oliveira Moreira - Banco
Bradesco S/A - Depreque-se a inquirição da testemunha arrolada pela autora (fls. 312). - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI
(OAB 143731/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1021485-29.2016.8.26.0309 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Pamela Daiane de Oliveira Moreira - Banco
Bradesco S/A - Em atendimento ao Comunicado CG 2290/2016, providencie, a autora, o encaminhamento da Carta Precatória
expedida, instruindo-a com as cópias e taxas necessárias, se o caso, e em seguida comprove-se a distribuição nos autos.Nada
Mais. - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1022480-08.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - José de Andrade Bispo - Notre Dame
Intermédica Saúde S.a. - Vistos. Cancele-se o MLJ 12/2018. Defiro a transferência dos valores, requerida às fls. 206/207. Oficiese ao banco. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI
(OAB 143731/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP)
Processo 1022838-70.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Manifeste-se a
autora em termos de prosseguimento do feito, uma vez que não houve apresentação de embargos pela requerida, devidamente
citada conforme AR de fl. 40. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI
(OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1023354-90.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carlos Alberto Picolo - Vistos.
Diante da certidão retro, providencie o exequente o recolhimento de mais 2 diligências de oficial de justiça (6 UFESPs). Após,
cumpra-se, com urgência, a determinação de fls. 44/45. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ NUNES SIQUEIRA (OAB 231022/SP)
Processo 1024626-22.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Reginaldo José
Ribeiro - Money Plus Sociedade de Credito Ao Microemp e Epp Ltda - Vistos. Diante do manifesto desinteresse apresentado
pelo requerido cancele-se a audiência de mediação. Quanto ao agravo interposto mantenho a decisão por seus próprios
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