TJSP 29/08/2018 -Fl. 2139 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2648
2139
DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INÉPCIA RECURSAL CONFIGURADA.
PRECEDENTES.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Ingrid Cristine Jeronimo de Souza
(OAB: 244518/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Milton Roberto Campos
(OAB: 68860/SP) - Marcelo Roberto Campos (OAB: 235869/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2131851-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Israel Soprani e
outro - Agravado: MARCELO TODERO - Agravada: PATRÍCIA SOARES CHAVES - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.I. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
IMISSÃO DE POSSE. TÍTULO DE PROPRIEDADE REGISTRADO EM NOME DOS AUTORES. DEMANDA AFORADA POR
ARREMATANTE DE IMÓVEL CONTRA TERCEIRO OCUPANTE. ADEQUAÇÃO. POSSE INJUSTIFICADA DO BEM POR PARTE
DOS AGRAVADOS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Izamara Alves Batista (OAB: 395732/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2134375-74.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: Sanderson
Luis Cruz - Agravada: JOSIANE PINHEIRO MARTINS CRUZ - Magistrado(a) Donegá Morandini - Não conheceram do recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
CONCESSÃO NEGADA. SUPERVENIENTE RECONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A GRATUIDADE.
CONFIGURAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO.RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eliane Regina Garcia Quinalia (OAB: 218421/SP) - Pátio do Colégio,
sala 315
Nº 2134376-59.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Descalvado - Agravante: C. A. G. J. Agravada: K. R. C. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA DE URGÊNCIA COM ARROLAMENTO DE BENS.BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO NEGADA.
AFASTAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA QUE NÃO É CONTRASTADA PELOS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS.
PREVALÊNCIA DA PRESUNÇÃO POSITIVADA NO ARTIGO 99, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRATAÇÃO DE
ADVOGADO PARTICULAR, NO MAIS, QUE NÃO AFASTA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ARTIGO 99, §4º, DO CPC).
DEFERIMENTO IMPERATIVO DA BENESSE.DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Everaldo Perna (OAB: 245814/SP) - Marcelo Costa (OAB: 278170/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2135884-40.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. V. F.
- Agravado: M. L. F. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.I. GENITOR QUE
BUSCA A ATRIBUIÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A GENITORA E O
SEU NÚCLEO FAMILIAR DISPENSAM MAUS-TRATOS AO MENOR. FALTA DE ELEMENTOS SEGUROS SOBRE A AVENTADA
AGRESSÃO AO INFANTE. PROBABILIDADE DO DIREITO OU QUADRO DE DANO IRREPARÁVEL NÃO EVIDENCIADOS NA
ESPÉCIE, NA FORMA DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.II. QUADRO DE CONDIÇÕES DOS GENITORES
PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA QUE DEMANDA A DILAÇÃO PROBATÓRIA NA AÇÃO PRINCIPAL, COM A REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS TÉCNICOS E A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO.DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução
nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Maria Dalila Silva
Lopes - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2136620-58.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - José Bonifácio - Agravante: Aparecida
de Fátima dos Santos Ventura - Agravado: Valdinei Ventura - Magistrado(a) Beretta da Silveira - Deram provimento ao recurso.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º