TJSP 13/08/2018 -Fl. 2921 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2636

2921

André Luiz Paludetto, no prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento da reprimenda substitutiva, sob pena de reconversão
da pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Publique-se. Dracena, 26/07/2018. - ADV: EDUARDO JUNIO PESTANA
(OAB 161113/SP), NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), ROBERTA PEDRETTI PESTANA BUENO
(OAB 194681/SP), OSVALDO PESTANA (OAB 42404/SP), VIVIANE MEROTTI DE CARVALHO (OAB 274756/SP), RAFAEL
FELIPPE DE SOUZA COLNAGO (OAB 356006/SP), IVANILDA DA SILVA PESTANA (OAB 370933/SP)

Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) Turma Recursal Cível e Criminal - RUA BOLÍVIA N.º 137 - JARDIM AMÉRICA - DRACENASP, PRÉDIO DO FÓRUM LOCAL - SALA DA 2.ª VARA .
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL A
REALIZAR-SE EM 17 DE AGOSTO DE 2018 (SEXTA-FEIRA), NA RUA BOLÍVIA N.º 137 - JARDIM AMÉRICA - DRACENA-SP,
PRÉDIO DO FÓRUM LOCAL - SALA DA 2.ª VARA ., COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.
NOTA: FICAM AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS DEVIDAMENTE INTIMADOS DE QUE O PRAZO PARA
MANIFESTAR EVENTUAL INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À DECISÃO DO EGRÉGIO COLEGIADO, FLUIRÁ DA DATA DO
JULGAMENTO, CONSOANTE ENUNCIADO CÍVEL N.º 85, DO FONAJE, QUE PREVÊ QUE “O PRAZO PARA RECORRER
DA DECISÃO DA TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, E COMUNICADO N.º 128/09, DO CSM, QUE
SUGERE AOS COLÉGIOS RECURSAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO A ADOÇÃO DA SISTEMÁTICA DE PUBLICAÇÃO DOS
ACÓRDÃOS NA PRÓPRIA SESSÃO DE JULGAMENTO, SEM A NECESSIDADE DE VEICULAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL,
DE MODO A ABREVIAR O TEMPO DE PROCESSAMENTO DOS RECURSOS. FICAM AS PARTES TAMBÉM CIENTES E
ADVERTIDAS DE QUE, NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, TODOS OS PRAZOS SERÃO CONTADOS DE FORMA
CONTÍNUA, EXCLUINDO O DIA DO COMEÇO E INCLUINDO O DIA DO VENCIMENTO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO N.º 74
DO FOJESP (DJE - 31/03/2016 - FLS. 50/51), DO COMUNICADO CONJUNTO N.º 380/2016, DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (ITEM 2.2, D - DJE - 31/03/2016 - FLS.
10/11), E, FINALMENTE, DO ENUNCIADO 165 DO FONAJE - “NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, TODOS OS PRAZOS
SERÃO CONTADOS DE FORMA CONTÍNUA (XXXIX ENCONTRO - MACEIÓ-AL”), SENDO INAPLICÁVEL A CONTAGEM
DOS PRAZOS EM DIAS ÚTEIS PREVISTA NO ARTIGO 219 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS CASOS DE
APELAÇÃO, RECURSO INOMINADO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS CORPUS,
ESTANDO EM TERMOS, FICA DEFERIDO EVENTUAL PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO PRAZO MÁXIMO DE 15
(QUINZE) MINUTOS, CONSOANTE PRECEITUA O ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICAM AS PARTES
ADVERTIDAS, AINDA, DE QUE COM O TRÂNSITO EM JULGADO DO V. ACÓRDÃO, QUE SERÁ CERTIFICADO NOS AUTOS,
O FEITO SERÁ RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM, INDEPENDENTE DE QUALQUER FORMALIDADE. OBS.: EM CASO DE
EVENTUAL INTERESSE NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE R$
198,95 NA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU DO TIPO ‘COBRANÇA’ - FICHA DE COMPENSAÇÃO, A SER EMITIDA
NO SÍTIO ELETRÔNICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ( WWW.STF.JUS.BR); E, PARA
RECURSOS NÃO DIGITAIS OU PARA OS DIGITAIS QUE CONTENHAM MÍDIAS OU OUTROS OBJETOS QUE DEVAM SER
REMETIDOS VIA MALOTE, O VALOR REFERENTE A PORTE DE REMESSA E RETORNO EM GUIA FEDTJ, CÓDIGO 140-6
NO BANCO DO BRASIL S.A. OU INTERNET, CONFORME TABELA “D” DA RESOLUÇÃO Nº 606 DO STF, DE 23 DE JANEIRO
DE 2018 E PROVIMENTO 831/2004 DO CSM. OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA
DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
0000059-76.2017.8.26.0168 - Processo Digital - Apelação - Dracena - Relator Marcelo Luiz Leano - Apelante: Ricardo
Osório dos Anjos - Apelado: Justiça Pública - Advogado: Rodrigo Polisinani dos Santos (OAB: 213792/SP) - Advogado: Renato
Betio (OAB: 191562/SP)
0000122-04.2017.8.26.0168 - Processo Digital - Apelação - Dracena - Relator Marcel Peres Rodrigues - Apelante: Gilberto
Carlos da Silva - Apelado: Justiça Pública - Advogado: Fabio Valencio Meneguesso (OAB: 229953/SP)
0000749-08.2017.8.26.0168 - Processo Digital - Apelação - Dracena - Relator Marcelo Luiz Leano - Apelante: Alex Merlotti
Gomes - Apelado: Justiça Pública - Advogado: Fuad Abdala Zacharias (OAB: 37776/SP)
0000911-03.2017.8.26.0168 - Processo Digital - Apelação - Dracena - Relator Marcel Peres Rodrigues - Apelado: Justiça
Pública
0001742-33.2016.8.26.0638 - Processo Digital - Apelação - Tupi Paulista - Relator Aline Tabuchi da Silva - Apelante: Dimi
Eber Ferreira Lima - Apelado: Justiça Pública - Advogado: Marcelo Fabiano Bernardo (OAB: 265689/SP)
0002299-65.2015.8.26.0311 - Processo Digital - Apelação - Junqueirópolis - Relator Marcel Peres Rodrigues - Apelante:
ALAN GUSTAVO DE ARAUJO - Apelado: Justiça Pública - Advogado: Sergio Paulo Batista (OAB: 112470/SP)
0002768-34.2017.8.26.0411 - Processo Digital - Apelação - Pacaembu - Relator Marcelo Luiz Leano - Apelante: H. da S.
R. - Apelado: J. P.
0003303-58.2017.8.26.0638 - Processo Digital - Apelação - Tupi Paulista - Relator Rodrigo Antonio Menegatti - Apelante:
TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS - Apelado: Justiça Pública - Advogado: Jose Egydio Russo Filho (OAB: 115531/SP)
0003366-75.2014.8.26.0416 - Processo Físico - Apelação - Panorama - Relator Marcelo Luiz Leano - Apelante: L. R. S. Apelado: J. P. - Advogada: Cássia Regina Aparecida Villa (OAB: 179387/SP)
0003719-15.2016.8.26.0168 - Processo Digital - Apelação - Dracena - Relator Marcel Peres Rodrigues - Apelante: Antonio
Carlos Batista - Apelado: Justiça Pública - Advogado: José Sadao Koshiyama (OAB: 334210/SP)
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