TJSP 01/08/2018 -Fl. 3688 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
3688
Processo 1003920-19.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - MONICA CONFESSOR
CASTILHO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação ao
laudo apresentada pela parte ativa (págs. 134-140). Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO SANTOS
SOARES (OAB 218115/SP), MONICA DERRA DIB DAUD (OAB 86294/SP)
Processo 1004234-62.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Revogação/Anulação de multa ambiental - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - *Fazenda Pública do Estado de São Paulo* - - Cetesb Companhia de
Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dou por encerrada a instrução.
Excepcionalmente, diante da complexidade da demanda, fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de razões finais pelos
litigantes, a partir da publicação da presente no DJE. Após, com ou sem as peças, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV:
AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 120567/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP),
ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP)
Processo 1004339-68.2018.8.26.0223 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Elson Maceio dos Santos
- Valter Suman - - Luiz Claudio Venancio Alves - - Perseverança Brasil Serviços Comércio e Construtora Ltda. - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Manifeste-se a parte ativa acerca do(s) AR(s) negativo(s) (fls. 53/54), no prazo de quinze (15) dias.
- ADV: DANIEL NASCIMENTO CURI (OAB 132040/SP), MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB 390687/SP)
Processo 1004940-74.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Elvidio dos Santos Araujo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da
Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo
de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser devidamente
justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio
serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARNEIRO COSTA FILHO (OAB 266080/SP), TATIANA
CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
Processo 1005092-93.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Obrigações - Wanderlea Silva Vieira Rodrigues PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte interessada, em 30 (trinta) dias,
postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: GLAUBER ROGERIO
DO NASCIMENTO SOUTO (OAB 258147/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP)
Processo 1005136-44.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adenir
Antonia Caliani Pardi - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Não estando presentes,
em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória
para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.
A especificação deverá ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto
legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: ÉCIO LESCRECK FILHO
(OAB 215321/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP)
Processo 1005220-45.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas - M.S.J.N. - P.M.G. Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo
Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem
as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que
trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se.
- ADV: REGINA SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP), GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO (OAB 258147/
SP)
Processo 1005223-97.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas - M.E.F. - P.M.G. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: GLAUBER
ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO (OAB 258147/SP)
Processo 1005253-35.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Cleber Romulo de Oliveira - - Carlos Jose Moreira Queiroz - - Marcio Fernandes de Freitas - - José Antonio Ferreira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em
15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP), ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 1005434-36.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Licenciamento de Veículo - Rafael Tadeu de Oliveira da
Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Ciente da documentação adicionada,
relativa à condenação do policial militar. Quanto à tutela de urgência, por outro lado, o novo pleito será analisado após a vinda
da contestação. Prossiga-se, pois, nos termos das decisões anteriores. Intime-se. - ADV: WILLIAM DE OLIVEIRA (OAB 348506/
SP)
Processo 1005466-41.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Assistência à Saúde - Giovany Rodolfo Nalin - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Não estando presentes, em princípio,
as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o
saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A
especificação deverá ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal.
Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS
JUNIOR (OAB 296370/SP), VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP)
Processo 1006215-58.2018.8.26.0223 - Mandado de Segurança - Regime Previdenciário - Silvana Mendes dos Santos Diretor Presidente da Guarujá Previdência - Vistos. Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 151/152, tópico final, abrindose vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA ALEX SANDRO DE OLIVEIRA (OAB 232803/SP), JULIANA
DUARTE DE CARVALHO (OAB 231511/SP)
Processo 1006464-09.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Classificação e/ou Preterição - Rafael Sá de Araújo
de Oliveira - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ - Nos termos do comunicado CG nº 2290/2016, providencie o autor a distribuição da carta precatória expedida,
por peticionamento eletrônico, comprovando nos autos o encaminhamento, no prazo de quinze(15) dias. - ADV: WANDERLEY
ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 300589/SP)
Processo 1007021-93.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Cleide Ribeiro da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade à parte ativa, anotando-se. No mais, conforme o comunicado
NUGEP nº 5/2017, foi admitido, em 04 de agosto de 2017, e publicado em 15 de agosto de 2017, o Tema 9 - TJSP, de Incidente
de Resolução de Demandas Repetitivas, em que se discute, nos termos da ementa: “Inclusão da tarifa de uso do sistema de
distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de
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