TJSP 29/06/2018 -Fl. 1605 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2606
1605
de Drogas - FERNANDO GUILHERME DA SILVA e outro - Despacho - Mandado - ADV: ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 139374/SP)
Processo 3026069-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - NADIR MARIA SANTAELLA - - FERNANDO GUILHERME DA SILVA - Despacho - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR
(OAB 125337/SP), ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP)
Processo 3026069-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - NADIR MARIA SANTAELLA - - FERNANDO GUILHERME DA SILVA - Despacho - Informação de HC - ADV: JOSE
PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP)
Processo 3026069-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - NADIR MARIA SANTAELLA - - FERNANDO GUILHERME DA SILVA - Despacho - Ofício ao D.P. - ADV: ESTEVAO
HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)
Processo 3026069-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - NADIR MARIA SANTAELLA - - FERNANDO GUILHERME DA SILVA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
RETIFICADORA CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/059375-6 dirigi-me ao
endereço, Rua Sao Pedro, 63 - Cambui (CEP 13025-350) - Campinas/SP, no dia 11/06, onde procedi à entrega do original do
oficio ao ILMO SR. DELEGADO DO DISE - DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES DE CAMPINAS (e
não como constou), tendo a funcionária Juliana, recebido e exarado o ciente, conforme nota de recebido. O referido é verdade
e dou fé. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/
SP)
Processo 3026069-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - NADIR MARIA SANTAELLA - - FERNANDO GUILHERME DA SILVA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/059375-6 dirigi-me ao endereço, Rua Sao
Pedro - Cambui (CEP 13025-350) - Campinas/SP, no dia 11/06, onde procedi à entrega do original do oficio ao DELEGADO DE
POLICIA - DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS -D.I.G. - CAMPINAS, tendo a funcionária Juliana, recebido e exarado
o ciente, conforme nota de recebo. O referido é verdade e dou fé. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP),
ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP)
Processo 3026069-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - NADIR MARIA SANTAELLA - - FERNANDO GUILHERME DA SILVA - Despacho - Devolução ao DP - ADV: JOSE
PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP)
Processo 3026069-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - NADIR MARIA SANTAELLA - - FERNANDO GUILHERME DA SILVA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/059376-4 dirigi-me à Avenida das Amoreiras,
nº 233 - São Bernardo (CEP 13030-405) - Campinas/SP, em 18/07/14, e procedi à entrega do ofício para a 7ª CIRETRAN DE
CAMPINAS, conforme recibo. O referido é verdade e dou fé. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), ESTEVAO
HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP)
Processo 3026069-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - NADIR MARIA SANTAELLA - - FERNANDO GUILHERME DA SILVA - Vistos. Considerando que os automóveis
Chevrolet S10, placas NPH 3207, chassi 9BG138SF0AC425747 e GM Vectra, placas MGX 7399, chassi 9BGAD69C0AB183935,
não possuem mais condições para a utilização pela autoridade policial, revogo a autorização concedida. Cientifique-se a
SENAD e oficie-se à autoridade de trânsito para o cancelamento do certificado provisório de registro e licenciamento. Em
relação ao veículo Fiat Pálio Weekend, placas ELB 0630, chassi 9BD17309TA4285973; e GM Vectra, placas MGX 7399, chassi
9BGAD69C0AB183935, fica a autoridade policial autoriza a efetuar a entrega ao legítima proprietário Edizio Batista dos Santos,
mediante a lavratura do respectivo auto. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO de comunicação à
autoridade policial. A seguir, tornem os autos ao Ministério Público quanto às demais diligências realizadas pela autoridade
policial. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/
SP)
Processo 3026069-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - NADIR MARIA SANTAELLA - - FERNANDO GUILHERME DA SILVA - Despacho - Devolução ao DP - ADV: JOSE
PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP)
Processo 3026069-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - NADIR MARIA SANTAELLA - - FERNANDO GUILHERME DA SILVA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/089139-0 dirigi-me ao endereço: Avenida
das Amoreiras, 233, Vila Industrial, nesta, e ali sendo, procedi a entrega do ofício ao Diretor da 7ª Ciretran de Campinas, SP,
conforme protocolo exarado pela Sra. Suzete. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 139374/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)
Processo 3026069-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - NADIR MARIA SANTAELLA - - FERNANDO GUILHERME DA SILVA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/088648-6 dirigi-me ao endereço, Rua Sao
Pedro, nº 63, D.I.S.E. - Cambui (CEP 13025-350) - Campinas/SP, onde procedi à entrega do Original do Oficio ao Ilmo Sr.
Delegado da DISE - Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Campinas, dr. Luiz Fernando Marucci, Delegado de
Policia, que recebeu e exarou o ciente. O referido é verdade e dou fé. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP),
ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP)
Processo 3026069-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - NADIR MARIA SANTAELLA - - FERNANDO GUILHERME DA SILVA - Considerando que até aqui o acusado cumpriu
a obrigação estipulada pelo Juízo, bem como diante do atual estado do feito, ainda em fase de diligências policiais, substituo a
medida cautelar inicialmente fixada pelo comparecimento a todos os atos do processo e a obrigação de manter atualizado nos
autos a indicação dos locais em que poderá ser encontrado para fins de intimação, nos termos do artigo 282, § 5º, do Código
de Processo Penal.Deverá o beneficiário ser cientificado de que a medida poderá ser revogada em caso de descumprimento.
Int. e ciência ao M.P. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS
(OAB 139374/SP)
Processo 3026069-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - NADIR MARIA SANTAELLA - - FERNANDO GUILHERME DA SILVA - Vistos. 1. Defiro o pedido ministerial. 2.
Juntem-se F.A. e certidões. 3. Nos termos do artigo 55, “caput”, da Lei 11.343/2006, notifique-se o acusado para oferecer defesa
prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a constituir defensor, em igual prazo, se o caso. No silêncio do réu,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º