TJSP 08/06/2018 -Fl. 2080 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
2080
COLETIVA DIVERSA DA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 557 DO
ESTATUTO ADJETIVO CIVIL DE 1973 EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL,
REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.198.108/RJ NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE
CÂMARA, ACERCA DO CABIMENTO DA MENCIONADA MULTA O RECURSO INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU O
ESGOTAMENTO PARA AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 505/508
ALTERADO, APENAS PARA OS FINS DE EXCLUIR A MULTA IMPOSTA RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Jeferson de Abreu Portari (OAB: 294059/SP) - Bruno
Azevedo Alves Pereira (OAB: 274563/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 0094992-02.2013.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Taquaritinga - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Clovis dos Santos - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *
AGRAVO INTERNO EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO
DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR O JULGADO DE FLS. 447/451 NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À ALUDIDA MATÉRIA DECISÃO QUE NÃO APLICOU A MULTA PREVISTA NO
ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO MATÉRIA NÃO
AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL IRRELEVÂNCIA DO ENTENDIMENTO
DESTA CÂMARA SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA REFERENTE À
AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA APADECO CONTRA O BANESTADO DEMANDA COLETIVA DIVERSA DA OBJETO DA
PRESENTE EXECUÇÃO MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL DE 1973
EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA
Nº 1.198.108/RJ NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE CÂMARA, ACERCA DO CABIMENTO DA
MENCIONADA MULTA O RECURSO INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU O ESGOTAMENTO PARA AS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 447/451 ALTERADO, APENAS PARA OS FINS
DE EXCLUIR A MULTA IMPOSTA RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP) - Fabricio Assad (OAB: 230865/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 306/309
Nº 0142446-75.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Votuporanga - Agravante: Banco do Brasil
S/A ( Sucessor Por Incorporação do Banco Nossa Caixa S/A ) - Agravado: Nelson Marin - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - * AGRAVO INTERNO – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS
DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR – O JULGADO DE FLS. 223/226 NÃO
DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À ALUDIDA MATÉRIA –DECISÃO
QUE NÃO APLICOU A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – NECESSIDADE DA
PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL
– IRRELEVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA – ANÁLISE
DA CONTROVÉRSIA REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA APADECO CONTRA O BANESTADO – DEMANDA
COLETIVA DIVERSA DA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO – MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 557 DO
ESTATUTO ADJETIVO CIVIL DE 1973 – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL,
REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.198.108/RJ – NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE
CÂMARA, ACERCA DO CABIMENTO DA MENCIONADA MULTA– O RECURSO INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU
O ESGOTAMENTO PARA AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS.
223/226 ALTERADO, APENAS PARA OS FINS DE EXCLUIR A MULTA IMPOSTA – RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Yuri Komatsu (OAB: 332004/SP) - Jose Luis Cherubini
Aguilar (OAB: 133101/SP) - Marcelo de Lima Ferreira (OAB: 138256/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 0146715-60.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Taquaritinga - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Alcides Alves Ferreira - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Julgamento proferido nos termos do incido II, do artigo 1.030 do CPC. - * AGRAVO INTERNO EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO
PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR O JULGADO
DE FLS. 434/437 NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À ALUDIDA
MATÉRIA DECISÃO QUE NÃO APLICOU A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE
1973 NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO
ESTATUTO ADJETIVO CIVIL IRRELEVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA
CONDENATÓRIA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA APADECO CONTRA O
BANESTADO DEMANDA COLETIVA DIVERSA DA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO
2º, DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL DE 1973 EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS
DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.198.108/RJ NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO
EXPRESSA DA PRESENTE CÂMARA, ACERCA DO CABIMENTO DA MENCIONADA MULTA O RECURSO INTERPOSTO
PELA DEVEDORA OBJETIVOU O ESGOTAMENTO PARA AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS POSICIONAMENTO EMANADO
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