TJSP 08/06/2018 -Fl. 1836 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
1836
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ALEXANDRE COELHO ZILLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2018
Processo 0000441-31.2014.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - LUIZ PAULO FERNANDES
DA COSTA - Intime-se o defensor a fim de tomar ciência da multa imposta ao réu no valor de R$ 259,88, devidamente inserida
no sistema. - ADV: LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP)
Processo 0005308-08.2016.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - ABEL ALAN MARTINS e outro - Vistos.Fls. 194: muito
embora a oitiva da vítima ocorra em outra Comarca, em data posterior à designada neste juízo, não há motivos para redesignar
a audiência. Primeiramente, porque as demais testemunhas comuns já foram requisitadas e deverão ser ouvidas neste juízo na
data designada, não havendo prejuízo ao acusado. Ademais, o interrogatório do réu apenas será designado após a realização
da oitiva da vítima em outra Comarca, garantido ao réu o pleno exercício do contraditório e ampla defesa.Diante disso, indefiro
o pedido da defesa.Int. - ADV: LEIDIANI VIEIRA DOS SANTOS (OAB 355163/SP)
Processo 0012322-52.2017.8.26.0068 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0387352-90.2015.8/.19.000 - 41 Vara
Criminal da Comarca do Rio de Janeiro) - Justiça Pública - Gisela Ferreira Azevedo - CONTROLE 982/2018 - Intimação para
ciência do despacho de fls. 38, aqui resumido: “Designo o dia 15 de junho p.f., às 16:10 horas, para a realização da audiência de
suspensão condicional do processo. Intime-se a ré. Comunique-se ao juízo deprecante a data supra. Ciência às partes.” - ADV:
GIUSEPPE MARINO FILHO (OAB 334058/SP)
Processo 0047035-73.2018.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 3011102-22.2013.8.26.0451
- 2ª Vara Criminal de Piracicaba/SP) - Justiça Pública - RAFAEL BOJACA CABALLERO - CONTROLE 1040/2018 - Intimação
para ciência do despacho de fls. 3, aqui resumido: “Designo o dia 19 de junho p.f., às 16:30 horas, para a oitiva da testemunha
Carlos Humberto Valdes Marroquim. Intime-se a testemunha. Comunique-se ao juízo deprecante a data supra. Ciência às
partes.” - ADV: ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES (OAB 105527/SP)
Processo 0076873-95.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL DE ABREU FOZZATTI Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido contido na presente ação penal pública incondicionada a fim de condenar DANIEL DE ABREU FOZZATTI, como incurso
no artigo 157, caput do Código Penal, às penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa,
no valor mínimo legal, em regime inicial fechado. Diante da quantidade da pena imposta e do regime prisional, não permito a
interposição de recurso em liberdade, pois mantido custodiado durante o curso da instrução pela presença dos requisitos da
custódia cautelar. Não seria agora, com o reconhecimento da culpabilidade e periculosidade que seria deferido o apelo em
liberdade, máxime quando revigorados os pressupostos da prisão preventiva. Recomende-se o réu no estabelecimento prisional
em que se encontra. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de guia definitiva, lance-se o nome do réu no rol dos culpados
e arquivem-se os autos. Autorizo extração de xerox. P.R.I.C. Publicada em audiência. Saem as partes intimadas. Registre-se ADV: ISAAC DE MOURA FLORÊNCIO (OAB 205370/SP)
Processo 0093134-72.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - CARLOS ALEXANDRE
ROCHA DOS SANTOS - Vistos.Fls. 140/142 - Defiro o pedido formulado pelo réu/advogado. Redesigno audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento par ao dia 15 de AGOSTO p.F., às 13:30 horas.Intime-se o réu.Abra-se vista ao Ministério
Público para que indique as eventuais testemunhas que deverão ser intimadas.Dê-se baixa na designação de fls. 123/124.Int. ADV: CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP)
16ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA SILVA ACURCIO ANDREOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2018
Processo 0002899-93.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO ROBERTO DE FIGUEIROA
- VISTOS.1. A denúncia não é inepta, eis que preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal,
permitindo a apresentação de boa defesa, como a que se vê. Assim, mantenho decisão que recebeu a denúncia, pois presentes
os requisitos legais para a propositura da ação penal, não havendo elementos de convicção suficientes a embasar decreto de
absolvição sumária. As demais questões suscitadas pela defesa são de mérito e serão apreciadas no momento oportuno.2. Ante
a manifestação do I. Representante do Ministério Público, para audiência de suspensão condicional do processo designo o dia
18 de julho de 2018, às 13 horas e 30 minutos.3. Intime-se o acusado. 4. Intime-se a defesa e ciência ao Ministério Público. ADV: HUMBERTO PENALOZA (OAB 158780/SP), MAURO ANDRÉ TELES E SILVA (OAB 193281/SP)
Processo 0013836-22.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KLEBER
VINICIUS PETENATI - Fica a defesa intimada a apresentar alegações finais, na forma de memoriais de defesa, no prazo de 5
(cinco) dias. (controle 157/2017) - ADV: AUGUSTO CÉSAR SCERNI (OAB 242915/SP), VITORIA AUGUSTA MARIA STAMILE
GONÇALVES DE LACERDA NOGUEIRA (OAB 99188/SP)
Processo 0022473-97.2018.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001579-37.2017.8.26.0535
- 2ª Vara Criminal) - Vladimir Figueiredo Faber - - Herbert Figueiredo Faber - - Ana Maria Mattos Ribeiro - - Thiago Silverio de
Oliveira - - ERICO NUNES DE OLIVEIRA - - LUCIANE DE MATTOS RIBEIRO - - LUCIENE FIGUEIREDO FABER - - MARIA
NOEMIA GOMES DE CARVALHO - - WILSON ASSANUMA e outros - VISTOS.Designo o próximo dia 04/07/2018 às 16:30h,
para a inquirição da testemunha.Intimem-se ou requisitem-se réus e/ou testemunhas, caso necessário.Intime-se a defesa por
Imprensa Oficial.Por cautela, em caso de defesa constituída em outro Estado da Federação, solicite-se ao Juízo Deprecante
que providencie também a intimação por meios adequados de forma a garantir a efetivação da medida.Caso a pessoa a ser
ouvida não resida nesta comarca, nem haja informação precisa sobre seu endereço em outra Comarca, devolva-se a presente
ao juízo Deprecante; caso haja informação de endereço preciso em outra Comarca, deve-se cumprir o caráter itinerante da carta
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