TJSP 04/05/2018 -Fl. 3163 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
3163
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANI RETTO SILVA DACCACHE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARÍLIA DOS ANJOS SANTOS PUYSSEGUR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2018
Processo 0000239-62.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Viviane Ramos da Silva - Multiplus S.A. - Homologo a desistência ao recurso interposto.Certifique-se o trânsito em julgado,
oportunamente.Aguarde-se eventual provocação por trinta dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas
formalidades, anotando-se a extinção no sistema informatizado. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0000538-39.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Clarice da Silva - Interdotnet do Brasil Ltda - Do exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para condenar a
ré à restituição do valor de R$ 439,05 descontados indevidamente desde a rescisão do contrato (janeiro de 2014), corrigidos
monetariamente de cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, despesas ou
honorários advocatícios nesta fase processual. Dez dias para interposição de recurso. Custas de preparo: R$ (1% do valor
da causa (no mínimo cinco UFESP’s) somado a 4% da condenação ou do valor da causa quando não houver condenação
(no mínimo mais cinco UFESP’s, em qualquer caso)) - guia GARE - código 230-6. Desnecessário o recolhimento do porte de
remessa e retorno.P.R.I. - ADV: JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA (OAB 221051/SP)
Processo 0000639-70.2018.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Veronica da Silva - Cruzeiro do Sul Educacional S.a. - Do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, despesas ou
honorários advocatícios nesta fase processual. Dez dias para interposição de recurso. Custas de preparo: R$ (1% do valor
da causa (no mínimo cinco UFESP’s) somado a 4% da condenação ou do valor da causa quando não houver condenação
(no mínimo mais cinco UFESP’s, em qualquer caso)) - guia GARE - código 230-6. Desnecessário o recolhimento do porte de
remessa e retorno.P.R.I. - ADV: AKEO ANTONIO TSUTSUI (OAB 155294/SP)
Processo 0000692-51.2018.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisco Josivan
Souza Nunes - Banco Itaú S/A - Defiro a juntada de mídia para a gravação, conforme requerido. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP)
Processo 0001823-61.2018.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Chislei Faustino da Silva
(Adega Bar Bx) - Redecard S/A - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b do CPC.Libere-se a pauta de audiências,
intimando-se a parte autora.Aguarde-se até o integral cumprimento, salientando que, sobrevindo a data de vencimento da
última parcela/única parcela e não havendo manifestação das partes no prazo de 30 dias subsequentes, o acordo será tido por
cumprido, levando à remessa dos autos ao arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0002596-15.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leo
Aparecido Rosa - Cia Brasileira de Distribuição - Indefiro o pedido de aditamento à inicial, na medida em que inexistente fato
novo a ensejar a majoração pretendida, sendo certo que já houve citação da ré e apresentação de contestação.Aguarde-se
audiência.Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MORUA (OAB 21714/PE)
Processo 0003238-85.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Andrea da Silva
Vaccarelli Rodrigues - B2W Companhia Digital (Lojas Americanas) - - Ricardo Orrigo ME - Fica a ré B2W Companhia Digital
intimida da data CORRETA da audiência de instrução e julgamento, a saber: dia 16 de maio de 2018, às 14h15. - ADV: JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0008129-52.2018.8.26.0005 (processo principal 0023670-56.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Avani Maria da Conceição Santos de Almeida - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
- Fica a parte ré intimada para pagar, no PRAZO de 15 (quinze) dias corridos, a quantia de R$ 6.840,00, fixada em sentença, sob
pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação
(artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil) ou penhora de ativos financeiros. - ADV: GUSTAVO SALUSTIANO DA
SILVA (OAB 381581/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 0012972-02.2014.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Wilian Martins de Arruda - Construsan Engenharia - - Dalva Rodrigues Santos - - Jose Carlos Francisco - Ante o
cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Intime-se a parte credora para indicar conta bancária para emissão de mandado de levantamento eletrônico. Após, se em
termos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora. Libere-se o veículo constrito à fls. 131/132.Arquivemse os autos com as devidas formalidades, anotando-se a extinção no sistema informatizado. - ADV: EDVALDO FRANCISCO
SOLINO (OAB 160813/SP)
Processo 0015783-21.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Iraci
Rosiana da Conceição Barbosa - Banco Itaucard S.A. - Ante o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o processo,
nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Intime-se a parte credora para indicar conta bancária para emissão
de mandado de levantamento eletrônico. Após, se em termos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora.
Arquivem-se os autos com as devidas formalidades, anotando-se a extinção no sistema informatizado. - ADV: BENEDICTO
CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 0022904-09.2017.8.26.0005 (processo principal 1016049-31.2016.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Atos Unilaterais - Sebastião Vicente - Apabesp - Asociação Paulista dos Benef. da Segurid. e Prev. - Maria de Lourdes Paula Delbucio - Por primeiro, cite-se a sócia da empresa executada, nos termos da decisão de fls. 27/29.
Após, conclusos para a análise do pedido de fls. 39/45.Intime-se. - ADV: GUSTAVO LUIZ CHACON BORBA (OAB 313460/SP),
ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP)
Processo 0022904-09.2017.8.26.0005 (processo principal 1016049-31.2016.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Atos Unilaterais - Sebastião Vicente - Apabesp - Asociação Paulista dos Benef. da Segurid. e Prev. - Maria de Lourdes Paula Delbucio - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, ante o retorno do aviso de recebimento
de fls. 51, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito visando o regular prosseguimento do feito. - ADV:
GUSTAVO LUIZ CHACON BORBA (OAB 313460/SP), ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP)
Processo 0027744-56.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sandra Aparecida
Regis - Três Comércio de Publicações LTDA - Indefiro o pedido de isenção de custas para repropositura da ação, pois não há
comprovação do quanto alegado pela autora, bem como que a ausência tenha decorrido de força maior, nos termos do §2º do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º